Qual é a situação de Carla Zambelli, no Brasil e na Itália

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados apresentou na terça-feira (2) parecer do pedido de cassação do mandato de Carla Zambelli (PL-SP) – a  deputada foi condenada em maio pelo Supremo Tribunal Federal a dez anos de prisão e perda do cargo por invasão ao sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). 

Segundo o relator do processo, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), o mandato deve ser mantido. Ele afirmou que “não há certeza” de que Zambelli ordenou a invasão do sistema do CNJ. O parecer não foi votado pois houve pedido de vista por outros deputados, e o tema deve retornar à pauta na próxima semana. Depois de concluído na comissão, o caso será submetido ao plenário da Casa. 

Zambelli, que fugiu para a Itália e está presa no país, também aguarda processo de extradição ao Brasil. A audiência ocorre na quinta-feira (4). 

Neste texto, o Nexo explica a situação da parlamentar na Justiça brasileira e italiana. 

Os motivos da condenação 

Carla Zambelli foi condenada duas vezes no STF em 2025. 

Em maio, o Supremo condenou a deputada federal a dez anos de prisão, perda imediata de mandato e multa de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos pelos crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica. Zambelli invadiu o sistema do CNJ com ajuda do hacker Walter Delgatti Neto. 

Segundo a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República), entre agosto de 2022 a janeiro de 2023, Delgatti, sob o comando da parlamentar, adulterou dados de documentos como certidões, mandados de prisão, alvarás de soltura e quebra de sigilos bancários para prejudicar a administração do Judiciário. 

O hacker inseriu um mandato de prisão falso, onde o ministro Alexandre de Moraes mandava prender a si mesmo por “litigância de má fé”. 

O documento, escrito como de fosse Moraes, determinava a “remessa de todos os inquéritos de censura e perseguição política, em curso no Supremo para o CNJ, a fim de que me punam exemplarmente. Diante de todo o exposto, expeça-se o competente mandato de prisão em desfavor de mim mesmo, Alexandre de Moraes. Publique-se, intime-se, e faz o L”, diz o trecho da falsa decisão. 

Em outubro, o Plenário do STF condenou Zambelli pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, com pena de 5 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial semiaberto, pagamento de multa de 400 salários-mínimos vigentes à época dos fatos e perda do mandato da parlamentas após o trânsito em julgado. 

Na véspera do segundo turno das eleições presidenciais de 2022, Zambelli perseguiu, com arma em punho, o jornalista Luan Araújo no bairro Jardins, em São Paulo. A parlamentar alegou legítima defesa e disse que foi difamada por Araújo, que teceu críticas a ela. Com a confusão, Araújo fugiu, entrou em um bar e populares intervieram na situação. 

Segundo o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, ao apontar um revólver contra um jornalista desarmado, Zambelli “reduziu a capacidade de resistência da vítima e lhe causou fundado temor quanto à sua integridade física”. De acordo com o ministro, o Estatuto do Desarmamento proíbe porte ostensivo de arma de fogo e sua utilização em espaços públicos, o que ocorreu na ocasião. 

O episódio, às vésperas do pleito presidencial, abalou a extrema direita na época – Jair Bolsonaro (PL) atribuiu ao caso a sua derrota para Luiz Inácio Lula da Silva. 

“Aquela imagem da Carla Zambelli da forma que foi usada, perseguindo o cara lá. Teve gente que pensou: ‘olha, o Bolsonaro defende o armamento’. Mesmo quem não votou no Lula, anulou o voto. Ela tirou o mandato da gente”, afirmou o ex-presidente em entrevista ao podcast Inteligência Limitada, em março. 

Por que está na Itália

No dia 3 de junho, duas semanas depois de ser condenada pela primeira vez pelo Supremo, veio à tona que Carla Zambelli havia fugido do Brasil. Primeiro, a deputada viajou para a Argentina, depois seguiu aos Estados Unidos e, por fim, para a Itália – ela tem cidadania italiana e, por isso, escolheu o país. 

A parlamentar concedeu entrevista para a rádio Auriverde e disse que estava fora do país “já faz alguns dias”. Em uma outra entrevista, à CNN Brasil, Zambelli afirmou que, por ter cidadania italiana, seria “intocável” no país europeu.

Em 4 de junho, Moraes decretou a prisão preventiva da deputada, bloqueio de bens e a inclusão de seu nome na lista vermelha de procurados pela Interpol, atendendo a um pedido da PGR. A Procuradoria alegou no pedido que não pretendia antecipar o cumprimento da pena, mas assegurar a devida aplicação da lei penal. 

No dia 11 do mesmo mês, o pedido de extradição de Zambelli foi oficializado – a medida de cooperação internacional consiste na entrega de uma pessoa investigada, processada ou condenada por um ou mais crimes a outro país.

Zambelli seguiu foragida na Itália até o dia 29 de julho, quando foi presa. A defesa da deputada questionou a prisão cautelar e pediu a soltura ou prisão domiciliar, mas todos os pedidos foram rejeitados pela Corte de Apelação de Roma. 

Desde então, a deputada está detida no presídio feminino Rebibbia, na periferia de Roma, enquanto aguarda o término do processo de extradição. Em outubro, o Ministério Público da Itália emitiu um parecer favorável à extradição de Zambelli ao Brasil. 

Uma audiência sobre o caso estava prevista para ocorrer em 27 de novembro, mas foi adiada e está marcada para a quinta-feira (4) na Corte de Apelação de Roma, que vai decidir se todos os requisitos necessários para a extradição foram preenchidos. Mesmo que Zambelli perca, a defesa pode entrar com outros recursos. 

A situação de seu mandato 

Após a primeira condenação da deputada, em maio, a Câmara dos Deputados suspendeu os vencimentos e as verbas de gabinete de Carla Zambelli, seguindo a decisão judicial do Supremo. 

Embora não receba salário, o gabinete ligado ao mandato da deputada segue formalmente ativos e gera custos com o salário de servidores e manutenção.

R$ 460 mil

é o custo mensal com servidores e cota parlamentar com os gabinetes de Carla Zambelli e dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), que também fugiram do Brasil para não responder a processos judiciais, segundo levantamento do jornal O Globo 

O STF determinou ainda que a Câmara declarasse a perda de mandato da deputada. Na época, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que seguiria a decisão e que não caberia levar o caso para apreciação dos deputados. Na sequência, recuou e remeteu o caso à CCJ. 

Conforme explicou ao Nexo o advogado Clóvis Alberto Bertolini, doutor em Direito do Estado pela UFPR (Universidade Federal do Paraná), a Constituição prevê duas situações distintas para parlamentares condenados na Justiça. 

De forma geral, quando um parlamentar é condenado por crime comum, a perda do mandato depende de decisão da própria Câmara dos Deputados –  é a interpretação dominante construída pelo STF ao longo dos anos.

Existe uma exceção reconhecida pelo próprio Supremo, que é quando a pena imposta é em regime inicial fechado. Como isso torna o exercício do mandato impossível, é descumprida a regra que afirma que a ausência de mais de 1/3 das sessões gera perda automática do cargo. Por isso, a perda do mandato pode ser declarada diretamente pelo STF, e cabe à Mesa Diretora da Câmara apenas formalizar o ato.

“No caso específico de Carla Zambelli, o STF entendeu que se trata exatamente dessa hipótese excepcional, pois a pena fixada é de 10 anos em regime fechado, o que torna inviável sua presença mínima nas sessões legislativas. Por isso, a decisão determinou a perda do mandato e comunicou a Câmara, que agora deve apenas proceder à declaração formal, sem deliberação política”, afirmou Bertolini. 

Motta contrariou o entendimento e adotou a regra geral para o caso de Zambelli, além de seguir uma norma do regimento interno da Câmara que prevê que a perda do mandato por decisões transitadas em julgada sejam decididas pelo plenário.

No parecer apresentado na CCJ, o relator Diego Garcia (Republicanos-PR) disse que não teve acesso à prova principal de acusação e que encontrou apenas suspeitas. O deputado desqualificou o hacker Walter Delgatti: disse que ele foi considerado um “mentiroso contumaz” pela Polícia Federal e que, por isso, seu depoimento não é confiável. 

Em seu relatório, Garcia criticou o STF e afirmou que há “perseguição política” contra Zambelli. 

“Onde houver sombra de incerteza, se houver lacuna de prova, que prevaleça, então, o respeito ao voto de quase um milhão de brasileiros que a elegeram”. 

Diego Garcia (Republicanos-PR) 

Relator do caso na CCJ da Câmara

Os deputados Claudio Cajado (PP-BA), Gisela Simona (União Brasil-MT), Mauricio Marcon (Podemos-RS) e Pompeo de Mattos (PDT-RS) pediram vistas ao caso –  o que foi concedido pelo presidente da CCJ, Paulo Azi (União Brasil-BA). A comissão vai retomar a votação do parecer na próxima semana

Depois da decisão  da CCJ, o caso segue ao plenário. Para ocorrer a cassação do mandato, é preciso da maioria absoluta da Casa, ou seja, 257 votos favoráveis entre os 513 deputados. Se a perda do mandato ocorrer, quem assume a vaga definitivamente é o suplente de Zambelli, Coronel Tadeu (PL-SP). Ele está no cargo desde junho, quando a deputada fugiu para a Itália.