A falta de verbas no combate à violência contra a mulher

Os “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a mulher”, campanha brasileira baseada em iniciativa da ONU (Organização das Nações Unidas), terminam em 10 de dezembro. Mas em meio às ações de conscientização, uma série de episódios de violência repercutiu nos últimos dias.

Na sexta-feira (28), duas mulheres foram mortas no trabalho após ataque a tiros de um funcionário que não aceitava ser chefiado por mulheres. O caso aconteceu no Rio de Janeiro. No mesmo dia, em Salto (SP), o influenciador Thiago Schutz, conhecido nas redes como Calvo do Campari, foi preso após denúncia da companheira por tentativa de estupro e agressão. Um laudo do IML (Instituto Médico Legal) apontou mais de dez lesões.

No sábado (29), uma mulher foi atropelada e arrastada por mais de 1 km na zona norte de São Paulo após uma discussão com o companheiro. O motivo seria ciúmes. A vítima, que teve as pernas amputadas, passou por nova cirurgia nesta terça-feira (2) e segue em coma induzido.

Os episódios se somam à escalada de violências e mortes de mulheres nos últimos anos. O cenário preocupa a medida em que ações de enfrentamento passam por histórico de desfinanciamento no Brasil e no mundo.

Neste texto, o Nexo apresenta dados sobre a violência contra as mulheres no Brasil e dá um panorama sobre os investimentos públicos acerca do tema.

Os dados da violência contra a mulher no país

Um levantamento de fevereiro produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostrou que houve um recorde no número de episódios de violência contra as mulheres registrados nos doze meses anteriores à pesquisa. Em parceria com o Instituto Datafolha, pesquisadores ouviram 2.007 pessoas em 126 municípios brasileiros.

21,4 milhões 

de brasileiras sofreram algum tipo de violência, sendo a maioria das agressões feita por parceiros íntimos ou ex-parceiros, dentro de suas casas e presenciada por outras pessoas

O estudo – que está em sua 5ª edição – mostrou que 37,5% das brasileiras sofreram alguma forma de agressão no período analisado. Em 2017, na primeira edição da pesquisa, esse percentual foi de 28,6%. 

Em comparação com as pesquisas anteriores, todas as formas de violência contra a mulher apresentaram um crescimento acentuado na série histórica. 

A violência mais prevalente é insulto, humilhação ou xingamentos: 31,4%. Em 2017, essa porcentagem era de 22,2%. Tapa, empurrão ou chute foram relatados por 16,9%, contra 8,9% em 2017 Espancamento ou tentativa de estrangulamento, 7,8%, enquanto em 2017 foi de 3,4%. 

O principal autor da agressão, segundo o levantamento, é o parceiro íntimo: eles são 40% dos autores. 57% das violências ocorrem em casa. A maioria das mulheres sofreu a violência duas ou três vezes. A faixa etária mais agredida é a dos 25 aos 34 anos. 

O levantamento também coletou dados sobre violência sexual: 10,7% das mulheres – uma em cada dez – relatou ter sofrido abuso sexual, e/ou foi forçada a manter relação sexual com o parceiro contra a própria vontade, o que representa 5,3 milhões de mulheres.  

Em março, durante a divulgação do estudo, a pesquisadora sênior do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Manoela Miklos, elencou ao Nexo algumas hipóteses que podem explicar o crescimento de formas graves de violência contra a mulher no período analisado: 

• redução da subnotificação, que, embora seja ainda um desafio, melhorou após o agravamento no período da pandemia de covid-19
• reconhecimento de violências que até então não eram reconhecidas como violências
• tipificações penais como a criminalização da violência psicológica
• ascensão do extremismo violento da extrema direita

Os pesquisadores também concluíram que apenas 25,7% das mulheres que sofreram violência no último ano procuraram órgãos oficiais. A maioria (47,4%) não “faz nada”, um padrão que se repete desde o início da pesquisa, em 2017 – o que mostra, segundo o estudo, a persistência de barreiras estruturais, emocionais e institucionais que dificultam a busca por apoio. 

“O Ministério das Mulheres consegue fazer ações tímidas diante do problema, embora sejam profissionais muito competentes que estão na batalha certa. Tem muito o que precisa ser feito e, para isso, precisa de recursos”, afirmou Miklos ao Nexo.

A queda no financiamento público de organizações 

Em outubro, um relatório da ONU Mulheres mostrou que 34% das organizações de direitos das mulheres no mundo suspenderam ou encerraram programas específicos para enfrentar a violência contra mulheres devido a cortes no financiamento vindo de governos. 

1 em cada 3 

mulheres sofre violência física ou sexual, na maioria das vezes por uma pessoa de seu convívio, segundo estimativa global da OMS (Organização Mundial da Saúde)

O levantamento entrevistou 428 iniciativas, sendo 28,8% sediadas nas Américas ou Caribe. No último ano, mais de 40% do total reduziram ou fecharam serviços como:

• abrigos para acolhimento de vítimas
• assistência jurídica
• apoio psicológico e social
• cuidados de saúde

As organizações também relataram dificuldades na capacidade para rastrear casos, coletar dados e fomentar pesquisas e produção de conhecimento para subsidiar o planejamento de novas ações.

“Após reduções orçamentárias por parte de governos, mais mulheres estão em risco de sofrer violência, enquanto serviços diminuem e a capacidade de incidência é silenciada”

ONU Mulheres

em nota a jornalistas em 27 de outubro

Do total das organizações entrevistadas, apenas 5% acreditam que conseguem manter os seus serviços atuais durante dois anos ou mais. Segundo os autores, a redução do financiamento de organizações acontece paralelamente a uma onda de ataques contra direitos das mulheres em parte dos países analisados.

Quais frentes de enfrentamento podem ser financiadas?

As instabilidades no Brasil

Na avaliação de pesquisadoras ouvidas pelo Nexo, há um histórico de instabilidade e pouca atenção do poder público na gestão e destinação de verbas para programas de combate à violência contra mulheres no Brasil. 

Em geral, o orçamento disponível é voltado para políticas públicas menores e projetos pontuais, como explicou Beatriz Accioly, antropóloga e líder de políticas públicas pelo fim da violência contra mulheres no Instituto Natura.

“O financiamento para as mulheres, sobretudo ao enfrentamento da violência contra as mulheres, nunca foi dimensionado de acordo com o tamanho do problema. Quando o orçamento é frágil, a política também é frágil”

Beatriz Accioly

antropóloga e líder de políticas públicas pelo fim da violência contra mulheres no Instituto Natura

Arlene Ricoldi, professora da UFABC (Universidade Federal do ABC), explicou que pelo menos desde os anos 1980 houve uma série de órgãos responsáveis pelo tema e, via de regra, subordinados a outras pastas – como o Ministério da Justiça. 

Nem sempre tiveram o formato de secretaria, uma reivindicação de movimentos em prol da preservação de um orçamento próprio. É o caso dos conselhos, que, segundo Ricoldi, passaram por uma perda de capacidade deliberativa e tornaram-se órgãos consultivos.

Ao longo dos anos, algumas iniciativas ganharam mais importância e estruturação – especialmente em nível federal –, dando vazão para medidas como o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (publicado em 2004), o Ligue 180 (central de atendimento criada em 2005) e a Casa da Mulher Brasileira (espaços de acolhimento instituídos em 2013). Casos emblemáticos também ajudaram a endurecer penas e integrar serviços de proteção, a exemplo da Lei Maria da Penha (de 2006).

Embora o tema tenha tido avanços estruturais, as verbas federais para manutenção de programas e políticas públicas caíram vertiginosamente a partir de 2016, como disse ao Nexo Helena Laneuville, doutora em economia pela Universidade de Yale.

No primeiro ano da gestão interina de Michel Temer, o emedebista extinguiu o então Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos. Com isso, as políticas para mulheres foram reduzidas a já existente Secretaria de Políticas para Mulheres – remanejada à pasta dos Direitos Humanos – e o orçamento, enxugado. O valor de investimentos no órgão caiu de R$ 62,7 milhões em 2015 para R$ 19,9 milhões em 2018 – uma queda de 68%, segundo levantamento do portal Gênero e Número.

Na gestão de Jair Bolsonaro, entre 2019 e 2022, temas como a proteção da família emergiram, o que motivou a junção de pastas no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos – sob gestão de Damares Alves, hoje senadora pelo Republicanos. A medida redividiu o orçamento e esvaziou verbas para ações específicas de proteção das mulheres em meio ao aumento de casos de violência durante a pandemia de covid-19. 

90%

foi o corte de verbas específicas para enfrentamento da violência contra a mulher, entre 2020 e 2022, impactando serviços de acolhimento para vítimas de violência doméstica e campanhas de combate ao crime

“É possível ver isso, por exemplo, pelo fato de que, entre 2020 e 2023, correspondentes aos orçamentos aprovados entre 2019 e 2022, foram indicados 22,9 milhões para políticas específicas para combate à violência contra a mulher. Antes, entre 2016 e 2019, foram R$ 366,5 milhões”, afirmou Laneuville.

A gestão atual

Com a saída de Bolsonaro, a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva reativou o Ministério das Mulheres e retomou o investimento mais expressivo sobre o tema. Para Laneuville, doutora em economia, a destinação das verbas ainda caminha de forma lenta.

Lula resgatou o protagonismo do Ligue 180 e da Casa da Mulher Brasileira entre as políticas da pasta. Também lançou o PNPF (Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios) no final de 2023, que integra nove ministérios e prevê ações de prevenção e combate ao crime. Mas estudos indicam falhas na execução dos recursos voltados às medidas.

Um levantamento do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) publicado em abril mostrou que dos R$ 41,6 milhões reservados para a Casa da Mulher Brasileira em 2024, nenhum valor foi pago. Já a central de atendimentos telefônicos recebeu apenas 43,6% dos valores prometidos.

Na quinta-feira (17), o jornal Metrópoles mostrou que somente 14,7% da verba alocada para o PNPF ao longo de 2024 e 2025 foi usada. Segundo uma estimativa da consultoria de orçamento do Senado Federal, dos R$ 1,4 bilhão prometidos, o governo federal executou R$ 206,9 milhões.

Segundo o Inesc, sobras de verbas para execução podem acontecer por dois motivos. Um seria a dificuldade de gestão para operacionalizar trâmites como os de compras, licitações e contratação de serviços, em geral burocráticos. Outro seria a periodicidade de desembolsos previstos por contratos ou convênios, como os plurianuais.