Gilmar Mendes recuou nesta quarta-feira (10) de parte da decisão que limita o processo de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal. O decano suspendeu o trecho da liminar que restringia os pedidos de afastamento à Procuradoria-Geral da República. A decisão acontece num momento em que Dias Toffoli e Alexandre de Moraes se envolvem em situações de conflito de interesses com o Banco Master, cujo caso tramita no Supremo. O Durma com Essa desta quarta-feira (10) conta as histórias envolvendo os ministros e explica as mudanças com a decisão de Gilmar.
O programa tem também João Paulo Charleaux comentando as tensões no Mar do Caribe e Lucas Zacari explicando a disputa pela compra da Warner.
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Edição de áudio Brunno Bimbati
Produção de arte Geovanna Nathalia
Transcrição do episódio
Dois ministros do Supremo envolvidos em conflitos de interesses. Uma decisão que limita o processo de impeachment contra magistrados da corte. Movimentos que colocam o tribunal sob os holofotes em um momento sensível da política brasileira. Eu sou a Mariana Vick e este é o Durma com Essa, o podcast semanal de notícias do Nexo.
[vinheta]
O programa desta semana tem também João Paulo Charleaux comentando as tensões no Mar do Caribe e Lucas Zacari explicando a disputa pela compra da Warner.
[trilha]
Duas revelações sobre os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes vieram à tona nos últimos dias — as duas envolvendo o Banco Master.
O colunista do jornal O Globo, Lauro Jardim, publicou no domingo a notícia de que Toffoli, que é relator da ação sobre o Master no Supremo Tribunal Federal, viajou para assistir à final da Libertadores no Peru, em novembro, no mesmo voo particular que um advogado que defende um dos diretores do banco no STF. Outros veículos confirmaram a informação.
[áudio Libertadores]
Autoriza o árbitro. A saída é do Flamengo e começa a decisão aqui em Lima.
Toffoli viajou num jatinho do empresário e ex-senador Luiz Oswaldo Pastore. Nele, também estava o advogado Augusto Arruda Botelho, que atua no processo do Master defendendo o diretor de compliance do banco, Luiz Antônio Bull. Eles assistiram à partida entre Flamengo e Palmeiras, que terminou em 1 a 0 para o time do Rio.
A outra notícia é da colunista Malu Gaspar, também do Globo. Ela publicou na terça-feira a informação de que o Master tinha um contrato com o escritório de advocacia da esposa de Alexandre de Moraes no valor de R$ 3,6 milhões por mês durante três anos. Segundo a jornalista, o documento com os números foi encontrado no celular de Daniel Vorcaro, dono e fundador do banco. A Polícia Federal apreendeu o aparelho na operação Compliance Zero, que prendeu o Vorcaro em novembro.
Ainda de acordo com a Malu Gaspar, esse contrato começou em 2024, e previa que o escritório Barci de Moraes, de Viviane Barci de Moraes, deveria representar o banco onde fosse necessário. Se esse contrato fosse cumprido até o final, ela teria recebido R$ 129 milhões. Mas como o banco foi liquidado, o contrato foi extinto.
As revelações sobre Toffoli e Moraes trazem à tona um conflito de interesses. No caso de Toffoli, pela relação íntima com um advogado de um caso que ele assumiu no Supremo.
Toffoli decretou na última quarta-feira sigilo absoluto dos inquéritos do Master e centralizou no Supremo todas as investigações envolvendo a instituição financeira, que corria em instâncias inferiores. A operação Compliance Zero investiga um esquema de fraude na venda de títulos de crédito falsos no valor de R$ 12 bilhões. As relações de Vorcaro em Brasília fazem do Master um caso de alto potencial explosivo no mundo político.
[áudio reportagem]
A instituição emitia CDBs com a promessa de pagar ao cliente até 40% acima da taxa básica do mercado, mas isso não acontecia. Entre os crimes investigados na operação, estão gestão fraudulenta, gestão temerária e formação de organização criminosa.
Toffoli tomou a decisão atendendo a um pedido da defesa de Vorcaro. Os advogados do dono do Master acionaram o Supremo dizendo que a Justiça Federal do Distrito Federal, que tinha ordenado a prisão do banqueiro, não era a instância competente para cuidar do caso. O ministro concordou e decidiu que, enquanto o tema não for avaliado, qualquer ação policial que precisar de autorização judicial deve passar por ele.
Toffoli também decretou sigilo nível 3 no caso do Master — o segundo sigilo mais elevado dentro do Supremo. O ministro disse que a medida serve para evitar vazamentos que atrapalhem as investigações.
Vale lembrar que Vorcaro já está solto. Ele foi preso preventivamente pela Polícia Federal em 17 de novembro, por risco de fuga. Ele foi liberado em 29 de novembro, por uma decisão liminar da desembargadora Solange Salgado, do Tribunal Regional Federal da 1ª região. Ele está usando tornozeleira eletrônica agora.
Já no caso de Moraes, o conflito de interesses vem de uma situação já conhecida, de familiares de ministros do Supremo advogando no tribunal.
Esse tipo de conflito não é novo. Nos últimos anos, por exemplo, uma disputa entre gestores financeiros e Walter Faria — dono do Grupo Petrópolis, das cervejas Itaipava e Petra — mobilizou familiares de quatro ministros do Supremo em vários tribunais, como mostrou uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo. Os ministros são Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Kassio Nunes Marques. O caso ainda não tramita no STF, mas pode subir para lá.
Esse “lobby” de parentes de ministros entrou na mira do Conselho Nacional de Justiça. Segundo a Coluna do Estadão, um novo colegiado ligado à presidência do CNJ, o Observatório Nacional da Integridade e Transparência do Poder Judiciário, teve sua primeira reunião em novembro. E o grupo prometeu discutir o tema nos próximos meses.
Enquanto tudo isso acontece, o presidente do Supremo, Edson Fachin, diz querer implementar um código de conduta para definir regras para os tribunais superiores. O ministro já teria conversado com seus colegas do STF e presidentes de outros tribunais superiores sobre a proposta. Os estudos estão sendo feitos desde a posse de Fachin, em setembro, e antecedem as revelações envolvendo o Banco Master.
A proposta do ministro é inspirada no código de conduta do Tribunal Constitucional da Alemanha. O texto alemão diz o seguinte: “os juízes apenas aceitam presentes ou benefícios em contextos sociais e apenas na medida em que não possam lançar dúvidas sobre sua integridade pessoal e independência”.
O código de conduta também afirma: “[os juízes] exercem seus deveres de forma independente e imparcial, sem influência de interesses ou relações pessoais, sociais ou políticas. Em toda a sua conduta, zelam para que não surjam dúvidas sobre sua neutralidade no exercício do cargo em relação a grupos sociais, políticos, religiosos ou ideológicos”.
Fachin assumiu a presidência do Supremo querendo baixar a fervura na corte, que esteve muito em evidência nos últimos tempos. O principal motivo foi o julgamento da trama golpista em setembro. A Primeira Turma do tribunal condenou Jair Bolsonaro e outros sete réus do núcleo crucial da trama golpista, incluindo militares e ex-ministros, por tentativa de golpe de Estado depois das eleições de 2022.
Bolsonaro está preso. E réus de outros núcleos da trama do golpe já foram ou ainda devem ser julgados.
O julgamento do ex-presidente pôs muitos ministros na mira da oposição, que vinha se movimentando, principalmente, pelo impeachment de Alexandre de Moraes. O relator da ação do golpe no Supremo já foi alvo de 62 pedidos de afastamento no Senado desde 2018. A maior parte vem de parlamentares e ativistas alinhados ao bolsonarismo.
Esse contexto motivou uma decisão controversa que Gilmar Mendes tomou na semana passada. O decano do STF suspendeu artigos da Lei do Impeachment que tratam do afastamento de ministros da corte. Uma das mudanças determinava que só o procurador-geral da República poderia apresentar pedidos de impeachment contra os magistrados ao Senado. Até então, qualquer cidadão brasileiro podia fazer isso.
[mudança de trilha]
Gilmar mudou as regras do impeachment de ministros do Supremo ao analisar duas ações do partido Solidariedade e da Associação dos Magistrados Brasileiros. As ações questionam partes da Lei do Impeachment e pedem sua revisão à luz da Constituição de 1988 — já que a legislação, que é de 1950, foi promulgada sob a Constituição de 1946.
Gilmar usou dois argumentos para tomar a decisão. Em primeiro lugar, ele diz que o trecho da Lei do Impeachment que permite a qualquer um apresentar denúncia contra ministros do Supremo é incompatível com a estabilidade do servidor público. Por isso, é necessária a apresentação do pedido de afastamento pelo procurador-geral da República.
Outro argumento que embasa a decisão de Gilmar é a ameaça às cortes constitucionais no mundo. Na Hungria, por exemplo, Viktor Orbán usou instrumentos como a redução da idade de aposentadoria dos juízes para intimidar o tribunal. Já aqui no Brasil, um dos projetos do bolsonarismo para as eleições de 2026
é conseguir a maioria dos senadores para viabilizar o afastamento de ministros.
Até a decisão de Gilmar, qualquer um podia apresentar um pedido de impeachment de um ministro do Supremo para o Senado. Cabia aí ao presidente do Senado se aceitava a denúncia ou não.
Quando o presidente do Senado aceita um pedido de impeachment, ele manda essa denúncia para uma comissão especial, que emite um parecer opinando pela abertura ou não do processo de afastamento.
Esse parecer é submetido ao plenário do Senado, que pode aprová-lo ou rejeitá-lo. E aí está outra mudança que veio com a decisão do Gilmar: o número de senadores necessários para votar esse parecer, isto é, para decidir se abre um processo de impeachment contra um ministro do Supremo.
Antes da decisão, bastava que a maioria simples dos senadores estivesse presente na sessão para votar a abertura do impeachment. Isto é, 41 dos 81 parlamentares da Casa.
Desses 41 senadores, também bastava a maioria simples para aprovar a abertura de um processo de impeachment. Ou seja, no limite, 21 senadores teriam o poder de abrir um processo dessa natureza contra um ministro do Supremo, que tem que ficar afastado do cargo a partir daí.
O Gilmar considerou esse quórum incompatível com a Constituição. Ele disse, por exemplo, que esse número é menor que o exigido para aprovar a indicação de um ministro para a corte, que é de 41 senadores.
Para o ministro, essa situação enfraquece a autonomia do Judiciário e a legitimidade de suas decisões. Por isso, ele decidiu que é necessária a maioria absoluta para abrir um processo de impeachment e afastar um ministro do Supremo. O número mínimo, que poderia ser de 21 senadores, passou a ser de 54 senadores.
O Gilmar comparou a necessidade de maioria absoluta no Senado, equivalente a dois terços da Casa, à necessidade de maioria absoluta na Câmara para abrir um processo de impeachment contra um presidente da República.
Essas mudanças na Lei do Impeachment irritaram o presidente da Casa, o senador Davi Alcolumbre, do União Brasil do Amapá. Ouve só o que ele disse sobre esse tema.
[áudio Alcolumbre]
Não é, no mínimo, razoável que uma lei votada em duas Casas legislativas e sancionada pelo presidente da República seja revista pela decisão de um único ministro do Supremo Tribunal Federal.
Para alguns, o decano tem uma preocupação legítima em proteger o STF diante de ameaças de grupos políticos contrariados com a atuação da corte. Já para outros, Gilmar tenta blindar o Supremo da prestação de contas e reforça a crítica de que o tribunal é intocável.
Aqui no Nexo, a Isadora Rupp conversou com professores de direito constitucional para entender a decisão. Um deles foi Emílio Meyer, que é da UFMG, a Universidade Federal de Minas Gerais. Para ele, a decisão tem várias camadas.
[áudio Emílio Meyer]
Gilmar Mendes tem uma preocupação, ao lado da questão institucional, que está atrelada a uma certa garantia corporativa, e reforça o que seria uma visão de mundo dos juízes no Brasil e de ministros do Supremo: de que pode existir algum grau de prestação de contas, mas esse grau precisa ser muito reduzido e colocado de uma maneira restrita, específica, não podendo levar a uma efetiva responsabilização de magistrados no país.
O fato é que há um aspecto preocupante, que é o uso abusivo do processo de impeachment no Senado na configuração política em que o Brasil se encontra, que não destoa daquilo que tem acontecido em outras democracias do mundo. Por isso, as mudanças talvez sejam um anteparo necessário.
O Emílio também disse que a decisão é prematura.
[áudio Emílio Meyer]
Vemos que há pontos prematuros. Talvez o ministro Gilmar Mendes tenha pensado em dar o máximo na decisão para colocar a questão em discussão e, quando o mérito for julgado pelo plenário do Supremo, o plenário pode eventualmente restringir a decisão e torná-la mais comedida, definindo que a prerrogativa não seja apenas do PGR, mas de todos os cidadãos, mantendo o que está hoje na lei nº 1.079 [Lei do Impeachment].
Outra análise é que a aposta foi arriscada. Que o ministro seguiu outras decisões que já tomou anteriormente, claras e incisivas, de enfrentar a leitura bastante expansiva de Davi Alcolumbre sobre os poderes que o Senado tem em relação ao Supremo. E aí, de uma certa maneira, o STF estaria, pela decisão de Gilmar Mendes, mostrando os dentes para o Senado.
A decisão gerou reações no Congresso. Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou um projeto que limita decisões monocráticas de ministros do Supremo contra leis aprovadas no Congresso. O texto foi votado em caráter terminativo, o que significa que ele foi encaminhado diretamente ao Senado.
E no Senado a Comissão de Constituição e Justiça adiou nesta quarta-feira a análise de um projeto para mudar a Lei do Impeachment, que poderia contrariar a decisão do Gilmar. O relator, Weverton Rocha, do PDT do Maranhão, disse que quer mais tempo para ouvir os interessados.
O desdobramento mais recente veio horas depois, também na quarta-feira: Gilmar suspendeu a parte da decisão que dava só ao procurador-geral da República o poder de pedir impeachment de ministros do Supremo. Manteve a obrigação de aprovação de 54 senadores para abrir o processo. E o caso foi retirado da pauta do plenário virtual do Supremo, onde outros juízes endossariam ou não a decisão de Gilmar. Entre disputas e articulações, são muitos botões se mexendo na relação entre os Poderes.
O Durma com Essa volta já.
[trilha da redação]
A expressão “guerra às drogas” era um slogan eleitoreiro quando surgiu, nos anos 1970. Ninguém pensava realmente em alocar o maior porta-aviões do mundo para matar traficantes latino-americanos no Mar do Caribe. Até que Donald Trump pensou. O João Paulo Charleaux fala sobre o tema no bloco “Além da fronteira” desta semana.
Olá, ouvintes.
Olá, amigos do Durma com Essa.
As operações militares dos Estados Unidos no Mar do Caribe já deixaram, até agora, 20 embarcações destruídas e 87 pessoas mortas. Já se sabe que pelo menos duas das vítimas foram executadas a sangue frio, quando estavam à deriva, agarradas a destroços de seus barcos, no meio do mar.
Os americanos dizem que seus atos são legítimos, porque estão numa guerra contra o narcotráfico – não guerra no sentido simbólico, figurado; mas numa guerra de verdade. Donald Trump mobilizou milhares de soldados e colocou na região o maior porta-aviões do mundo, movido a energia nuclear, para, de acordo com ele, combater narcotraficantes.
Guardadas as devidas proporções, a situação de fundo não é muito diferente da vivida pelo Brasil, onde, em outubro, uma operação policial terminou com 122 mortos nos Complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro. O que os dois casos têm em comum é a justificativa – dada por comandantes militares e por autoridades políticas – de que tudo é permitido, porque se trata de uma guerra de verdade.
Duas coisas precisam, entretanto, serem esclarecidas: a primeira é que a definição dessas situações como “guerra” é algo extremamente controverso. A segunda é que, mesmo na guerra, nem tudo é permitido.
Se você vem acompanhando esse debate, tanto no caso dos EUA quanto do Brasil, se você se interessa por essa questão, talvez queira dar uma olhada no artigo que publico esta semana no Nexo Jornal.
[mudança de trilha]
A disputa pelo catálogo da Warner está movimentando a indústria cinematográfica. A Paramount enviou uma proposta de compra da empresa depois de a Netflix já ter anunciado um acordo para a aquisição do estúdio. O Lucas Zacari escreveu sobre o tema e fala dele no bloco “Tudo é cultura” desta semana. Lucas, o que foi essa investida da Paramount?
[áudio Lucas]
E Lucas, quais são as preocupações que a compra da Warner traz para a indústria de cinema?
[áudio Lucas]
Se você quiser se aprofundar nos temas que a gente tratou no programa desta semana, entre em nexojornal.com.br.
[vinheta]
Dos conflitos de interesse no Supremo, passando pela guerra às drogas no Mar do Caribe e pelos impactos da compra da Warner, durma com essa.
Com roteiro, produção e apresentação de Mariana Vick, edição de texto de Antonio Mammi, participações de João Paulo Charleaux e Lucas Zacari, produção de arte de Lucas Neopmann/Geovanna Nathália e edição de áudio de Brunno Bimbati, termina aqui mais um Durma com Essa. Até a próxima semana!