O que a redução de pena a bolsonaristas prenuncia para 2026

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada de quarta-feira (10) o chamado PL da Dosimetria, projeto que altera o Código Penal e a Lei de Execução Penal. 

As mudanças beneficiam os condenados pela tentativa de golpe de Estado que buscava manter Jair Bolsonaro (PL) no poder. Mas não só: pessoas que cometerem crimes em multidão, por exemplo, terão redução da pena em até um terço ou dois terços. O tempo de progressão para o regime semiaberto também diminuiu de um quarto para um sexto da pena. 

A matéria, relatada pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), ainda precisa passar pelo Senado e, depois, ir à sanção presidencial. 

291 

foi a quantidade de votos a favor do projeto na Câmara dos Deputados. Houve 148 votos contrários

Finalizada a votação na Câmara, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), redobrou a aposta no discurso “antipolarização”. Disse que a construção do projeto respeitou o devido processo legal e as decisões já tomadas pelo Supremo Tribunal Federal, e a aprovação é uma maneira de “virar a página” e deixar para trás o que a “polarização” sobre o ataque aos Poderes em 8 de janeiro de 2023. 

“A sociedade lá fora não aguenta mais ouvir esse disco arranhado. Nós precisamos virar essa página e entrar em 2026 com novos assuntos, novos projetos”, afirmou. 

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), disse que a votação do texto no colegiado será na próxima quarta-feira, dia 17 de dezembro. O relator é Esperidião Amin (PP-SC). Depois de passar pela CCJ, o projeto irá ao plenário no mesmo dia. 

Para analisar o que essa aprovação prenuncia para 2026, ano de disputa eleitoral, o Nexo conversou com os cientistas políticos: 

• Bruno Marques Schaefer, professor de ciência política do Iesp-Uerj (Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade  do Estado do Rio de Janeiro) e cocoordenador do Mape (Laboratório de Monitoramento e Avaliação de Políticas e Eleições)
• Vitor Sandes, professor do curso de ciência política da UFPI (Universidade Federal do Piauí) e coordenador do GPPOL (Grupo de Pesquisa sobre Democracia e Partidos Políticos)

O presidente da Câmara, Hugo Motta, usou um discurso ‘antipolarização’ para justificar a votação do PL da Dosimetria. Ele realmente tem agido para diminuir a radicalização do debate político no Brasil? 

Bruno Marques Schaefer Me parece que foi o arranjo possível. A anistia total e projetos que a extrema direita mais queria não foram possíveis e teriam uma resistência maior. Há uma percepção de que as penas de algumas pessoas envolvidas na invasão aos Poderes em 8 de janeiro foram muito altas, e aí havia esse entendimento de que isso poderia ser aprovado. 

Sobre a polarização, as práticas não denotam isso. No Brasil, temos uma polarização assimétrica. A direita foi muito mais para a direita do que a esquerda teria ido para a esquerda. Uma grande parte da direita é radical, extrema direita. Vimos isso na ocupação da Câmara, inclusive na ocupação da Mesa Diretora, por deputados bolsonaristas [no início de agosto]. E isso não foi acompanhado de uma atitude muito enérgica por parte do presidente da Câmara, Hugo Motta. No caso de Glauber Braga [que, agora, foi retirado à força da cadeira de Motta pela Polícia Legislativa enquanto protestava contra a cassação de seu mandato], o comportamento é diferente. Não me parece que esse tipo de medida tenha o intuito de reduzir a polarização, mas é uma resposta possível a um grupo grande na Câmara, que são os deputados de extrema direita. 

Vitor Sandes É importante mencionar que Hugo Motta é um representante do centrão e está vinculado à direita. Ele tem uma facilidade de diálogo e um alinhamento de preferências com parlamentares e partidos à direita no espectro ideológico, inclusive com parlamentares bolsonaristas e com o próprio PL. Muitos deles ocuparam a Mesa Diretora por 48 horas, sem penalização. De alguma maneira, Motta se coloca num lado do debate, e não tem atuado como uma figura mediadora. No processo de discussão do PL da Dosimetria, ele destacou, num tom de deboche, o fato de o PT não ter, por exemplo, aprovado a Constituição de 1988 – dado que vários parlamentares do PT e da base destacaram a importância da Constituição dentro do debate de uma possível inconstitucionalidade da proposta que foi votada e aprovada. 

Hugo Motta não tem contribuído como figura de distensionamento do debate, e isso contribui para o fortalecimento de uma direita mais radicalizada, que ontem conseguiu uma vitória. Por mais que não tenha passado a proposta original de Marcelo Crivella [Republicanos-RJ], ainda assim passou uma proposta que pode reduzir drasticamente as penas dos envolvidos nos ataques à democracia. Motta não é uma liderança antipolarização, e sim uma liderança que se alinha ao campo da direita, com diálogo com setores radicalizados dessa direita. 

A redução de penas é uma estratégia capaz de domesticar a família Bolsonaro e impor uma candidatura da preferência do centrão?

Bruno Marques Schaefer O discurso de alguns parlamentares, inclusive do líder do PT na Câmara, Lindberg Farias, é de que a aprovação do projeto foi um acordo para que Flávio Bolsonaro (PL) desistisse da candidatura [à Presidência da República – o filho de Jair Bolsonaro fez o anúncio na sexta-feira (5)]. Isso não se confirmou ainda, mas parece bem plausível a ideia do lançamento da candidatura como poder de barganha com partidos do centrão. Se essa decisão é suficiente para que a família Bolsonaro retire a candidatura, ainda não se sabe. O que a experiência histórica mostra é que, quanto mais você cede para a extrema direita, mais ela vai querer. Não há confiança em um acordo possível. Até porque o objetivo final é liberar Bolsonaro da cadeia, não reduzir a pena. 

Vitor Sandes Em tese, isso pode sinalizar para a ala mais mobilizada do bolsonarismo que há um aceno do centrão. De toda forma, a medida fortalece o bolsonarismo. O próprio preço, que foi o termo utilizado por Flávio Bolsonaro, pré-candidato à Presidência, aumenta. [O senador afirmou no domingo (7) que poderia retirar o nome da corrida presidencial, mas isso teria uma contrapartida.]

Se aprovado no Senado, se sancionado e se as penas forem revistas, pode haver redução da pena de Jair Bolsonaro. E isso pode pautar a discussão de uma anistia mais adiante. A aprovação do PL da Dosimetria pode ser uma preparação para uma anistia futura. Você vai pautando o tema aos poucos. E a vitória acachapante que a proposta teve [de 291 votos a favor, 148 contrários, uma abstenção e 72 ausências] mostra a força da direita extremista na Câmara, que está muito mobilizada. Isso ocorre porque há um grupo bolsonarista muito articulado na Casa e na política brasileira como um todo. 

Esse ativo é fundamental para o possível candidato da direita à Presidência. Pode existir uma conciliação por um outro nome [que não seja da família Bolsonaro], que se mostre mais moderado e, ao mesmo tempo, faça um diálogo com o bolsonarismo. 

Temos que considerar ainda que a eleição brasileira tem dois turnos. Há possibilidade do lançamento de diversos candidatos de direita, e, depois, uma convergência num eventual segundo turno. Isso é possível acontecer, como aconteceu na eleição municipal em São Paulo [em 2024], quando se teve uma fragmentação de candidaturas no primeiro turno e uma convergência no segundo. E o resultado saiu favorável para a própria direita [com a vitória de Ricardo Nunes, do MDB]. 

Essa ânsia de ter um candidato único muitas vezes é uma ânsia que está mais ligada a um desejo de setores do mercado financeiro de ter uma aposta segura. Mas, na política, no cenário que nós temos, são vários candidatos no campo da direita disputando esse lugar para que, num eventual segundo turno, eles possam negociar. Tem muito tempo até as eleições, mas o cenário caminha um pouco para isso.