O acordo para UE e Mercosul, segundo dois analistas

O Conselho Europeu aprovou nesta sexta-feira (9) o acordo de livre comércio entre União Europeia e Mercosul, negociado há 26 anos. França, Polônia, Áustria, Hungria e Irlanda votaram contra, enquanto a Bélgica se absteve.

Dessa forma, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, recebeu o aval para assinar oficialmente o acordo. A previsão é que isso ocorra no sábado (17) no Paraguai, país que ocupa a presidência rotativa do bloco sul-americano.

Neste texto, o Nexo resume o acordo e os próximos passos. Também conversa com dois internacionalistas sobre o trato.

O acordo Mercosul-União Europeia

O acordo entre Mercosul e União Europeia prevê a criação da maior zona de livre comércio do mundo — os países que compõem os dois blocos representam cerca de 20% da economia mundial e têm uma população de cerca de 780 milhões de pessoas.

As negociações iniciaram em 1999, no governo Fernando Henrique Cardoso. Em 2019, na gestão de Jair Bolsonaro, foi assinado um acordo de princípios sobre o comércio entre os blocos. Porém, travaram pouco depois por causa da política ambiental de Bolsonaro — criticada por europeus — e também pelo protecionismo do setor agrícola de alguns membros da União Europeia, como França e Polônia. Em 2023, sob o governo Lula, as negociações foram retomadas.

O trato visa reduzir ou eliminar tarifas aduaneiras de cerca de 90% dos produtos comercializados de forma imediata ou gradual, em prazos que variam de quatro a 15 anos, a depender do setor. O acordo trata de vários produtos e também estabelece regras e princípios na proteção de direitos trabalhistas, meio ambiente, biotecnologia, segurança alimentar, entre outros.

Em dezembro de 2025, o Parlamento Europeu aprovou salvaguardas adicionais, limitando a exportação de produtos agrícolas sensíveis — como carne bovina, açúcar, milho e ovo — a 5% ao longo de um período de três anos.

Marcos Jank, professor de agronegócio do Insper, avaliou que o acesso do agro brasileiro ao mercado europeu, diante das cotas já existentes e das salvaguardas adicionais, será pequeno. Ele avaliou, porém, que o trato vai aumentar comércio, investimentos, regras de propriedade intelectual, o que “são sempre positivas”.

“Vai ter várias regras regulatórias na parte de barreiras técnicas e sanitárias, na parte de propriedade intelectual, na área de concorrência e subsídios, na área de indicações geográficas, de desenvolvimento sustentável e todas as questões ligadas ao meio ambiente, à facilitação de comércio e a mecanismos de solução de controvérsias”, listou ao Nexo.

Os próximos passos

A parte comercial e tarifária precisa ainda ser ratificada pelo Parlamento Europeu e pelos parlamentos dos quatro países do Mercosul para entrar em vigor. Não há previsão. Já as demais partes precisam ser ratificadas pelos parlamentos dos 27 países do bloco europeu.

Ainda não há um prazo, mas o eurodeputado alemão Bernd Lange, presidente da comissão de comércio do Parlamento Europeu, avaliou que o acordo pode ser aprovado numa votação final em três ou quarto meses — ou seja, abril ou maio. A aprovação requer maioria simples dos 720 eurodeputados.

Essa também é uma fase delicada. Há um número significativo de parlamentares de extrema direita e parte da esquerda que rechaçam o acordo e as coligações são mais susceptíveis às pressões eleitorais domésticas e aos grupos de interesse.

Cerca de 150 eurodeputados ameaçaram recorrer à Justiça para impedir o acordo, através de um recurso no Tribunal de Justiça da União Europeia sobre a compatibilidade jurídica do pacto. A medida pode atrasar o processo em meses ou anos.

O acordo sob análise

O Nexo conversou com dois internacionalistas para entender os significados do acordo. São eles:

• Kai Enno Lehmann, professor de relações internacionais da USP (Universidade de São Paulo)
• Gustavo Müller, pesquisador do Centro de Estudos da Governança Global da Universidade de Leuven (Bélgica)

O que esse acordo significa para o Mercosul?

KAI ENNO LEHMANN Se observamos somente por volume de negócios e de trocas de bens entre os blocos, vamos ver um aumento considerável. Porém, há bastante resistência e ceticismo em alguns setores no Brasil. A vasta maioria dos setores econômicos do Mercosul que fazem negócios com a União Europeia têm resistência e preocupação quanto à abertura de mercado. De modo geral, abertura de mercado significa mais concorrência e competição. Nisso, alguém ganha e alguém perde. Há uma preocupação por parte de alguns setores do Mercosul em relação a isso.

Geopoliticamente, é muito importante para os dois lados diante do colapso da ordem mundial que conhecemos há cerca de 80 anos. É politicamente muito importante para esses blocos mostrarem relevância.

O Mercosul, em muitos aspectos, não tem mostrado relevância e mesmo a União Europeia teve alguns anos muito ruins. Há forte pressão contra a UE dentro do próprio bloco europeu e o resultado disso tem sido um enfraquecimento da coerência interna e da projeção externa. Esse acordo, se for usado politicamente de forma correta, pode ajudar a recuperar a importância e autoestima desses dois blocos.

GUSTAVO MÜLLER Do ponto de vista agrícola, vai se manter e quem sabe até expandir o acesso para exportação de produtos agrícolas para a União Europeia, o que é importante. Dado o contexto internacional e por mais que o Brasil atualmente consiga vender a maior parte da produção agrícola, o futuro é bastante incerto.

Manter um parceiro comercial é bastante importante. Como do lado europeu, do lado brasileiro também vão ser pensadas medidas compensatórias para diversos setores. Aí, entra a importância de um monitoramento de acordos comerciais, que muitas vezes não é feito, que é tentar entender e tentar monitorar qual os impactos em diversos setores, dos mais pequenos aos mais grandes, para que os países possam então propor medidas que vão aliviar a economia daqueles setores que vão sofrer mais com o acordo.

E cabe dizer também que mais do que específicos setores, que vão ganhar ou vão perder, o mais importante é saber que atualmente o cenário internacional é bastante complicado. Então, você vê, por exemplo, a Organização Mundial do Comércio que passa por um momento bastante difícil, não há mais acordos de liberalização comercial e não se negocia também padrões para produção, padrões para venda, etc. – o que se chama de standard setting.

Como não se tem muita coisa acontecendo no nível internacional entre os mais de 150 membros da OMC é bastante importante que os países ou os blocos, como Mercosul e UE, assinem acordos que não são apenas de liberação comercial, mas também que estabelecem regras comerciais, padrões de produção e padrões de venda com uma previsibilidade. Assim será possível produzir de uma maneira mais eficiente também.

O acordo não significa que o Brasil desistiu da indústria – acho que a ideia de reindustrializar o país se mantém. E vale confiar na indústria brasileira que tem potencial, como por exemplo na parte da aeronáutica, com a Embraer. Mas tem muitos outros setores que tendem também a se beneficiar de um acordo e da liberalização comercial.

Então, é [o acordo] geopolítico — esse é o primeiro ponto e o mais importante — e é uma manutenção das relações entre as duas regiões num momento bastante delicado. A América Latina está numa posição muito frágil com relação à reafirmação dos EUA na região, com o que se passou na Venezuela, e a Europa também se vê num momento muito frágil com relação aos EUA. Vamos acompanhar o que vai acontecer com a questão da Groenlândia. É um acordo comercial no papel, mas também vai manter as relações no momento e vai abrir portas para maior interação no futuro.

O que esse acordo significa para a União Europeia?

KAI ENNO LEHMANN A importância é mostrar relevância e capacidade política, apesar de todas as divisões internas que existem no bloco europeu. Uma vez que esse acordo entrar em vigor, vai ser o maior desse tipo já fechado. Se eu fosse um oficial da UE, tocaria muito nessa tecla: isso mostra que o multilateralismo ainda tem relevância.

Especificamente importante para Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, que teve um ano péssimo. Não conseguiu se impor sobre os Estados-membros e está muito dependente da extrema direita no Parlamento Europeu para aprovar muitas coisas e isso tem um impacto sobre o que está aprovado, como o enfraquecimento das regras ambientais que foram decididas anos atrás. Nesse sentido, é muito importante para ela, porque ela mostra, por enquanto, que tem ainda uma certa força política para conseguir esse acordo.

Já o setor agrícola da União Europeia pode sair ganhando, mas o próprio setor teme fortemente a importação de produtos mais baratos e, na visão deles, de produtos inferiores aos dos europeus. Diante disso, há preocupação de que o setor agrícola perca competitividade face à América do Sul. Já produtores de bens, como carros, podem sair ganhando porque as tarifas em alguns setores serão reduzidas e algumas zeradas.

GUSTAVO MÜLLER O acordo vem num momento bastante delicado e é um acordo bastante importante para a União Europeia, que vê essa relação com os Estados Unidos num momento muito sensível. O acordo, então, toma dimensões bastante geopolíticas, apesar de toda a discussão feita em torno da parte comercial, principalmente do que vem dos agricultores. Mas esse é um acordo que vem na direção de solidificar um pouco mais a relação da Europa com a América Latina – e vai recuperar um pouco a reputação que a Europa tem na região. Era uma relação que tinha passado por alguns obstáculos. Parte das relações em termos de ajuda para desenvolvimento a União Europeia vai ter um orçamento pequeno para a América Latina e no geral. Então, o acordo é importante para se manter uma relação ativa. 

O setor agrícola vai se ver como o maior perdedor na União Europeia, mas acho que o jogo é um pouco mais complexo do que isso. A gente já sabe que o impacto do acordo que os agricultores europeus vão ter será menor do que o anunciado geralmente pelos grupos de interesse agrícola. Já se vê algumas medidas compensatórias, como, por exemplo, recentemente foi anunciado a diminuição de tarifas para fertilizantes e, no fim das contas, o acordo estava servindo bastante como bode expiatório para todas as reclamações dos agricultores europeus: o que eles querem não é apenas a não existência do acordo, mas uma flexibilização das normas, flexibilização das normas da economia verde,  maior acesso ao crédito, com preços melhores, etc. Então, de repente, a médio e longo prazo, os agricultores também vão se ver ganhando porque vai haver medidas de compensação e para a indústria europeia, principalmente, países como a Alemanha tendem a se beneficiar pela abertura comercial que será proporcionada.