A gravidade dos crimes de guerra que Trump cometeria no Irã

EUA e Irã chegaram nesta terça-feira (7) a um acordo de cessar-fogo de duas semanas, uma hora antes de expirar o prazo do ultimato dado por Donald Trump para atacar usinas de energia e pontes iranianas. O presidente americano chegou a dizer, durante o dia, que “uma civilização inteira” morreria se o país persa não desbloqueasse o Estreito de Ormuz.

Diante da gravidade da ameaça, o Irã chegou a falar em “potencial genocídio” durante uma reunião do Conselho de Segurança da ONU. Trump já havia dito anteriormente não estar preocupado em cometer crimes de guerra, pois os líderes iranianos “eram animais”. 

Neste texto, o Nexo relembra a tensão que antecedeu o cessar-fogo e traz a análise de professores de direito internacional sobre as ameaças do americano.

A escalada

Em 28 de fevereiro, um ataque israelo-americano ao Irã matou o aiatolá Ali Khamenei, então líder supremo do país, e deflagrou a guerra atual. Até o início de abril, pelo menos 3.500 iranianos morreram no conflito, entre civis e militares, conforme contagem da Human Rights Watch. 

A guerra também pressiona a crise humanitária no Oriente Médio, assolado por sucessivos conflitos na Síria, Iraque, Líbano e na Faixa de Gaza. Desde o começo dos bombardeios ao Irã, mais de 3 milhões de pessoas tiveram que deixar suas casas, segundo números da Acnur, agência da ONU para refugiados.

Para além dos custos humanos, a guerra está prejudicando seriamente a economia global. O Irã praticamente fechou o Estreito de Ormuz, por onde passam 20% do petróleo mundial e cerca de 20% do gás natural exportado por países do Golfo Pérsico. Os preços do barril da commodity dispararam, saltando de US$ 72 antes da guerra para US$ 110 na terça-feira (7). 

Diante do impasse, Trump lançou seu primeiro ultimato em 21 de março. Na ocasião, disse que “obliteraria” as usinas de energia do Irã caso o país não reabrisse o estreito em até 48 horas. Ele depois adiou o prazo para 6 de abril, alegando que as negociações com os iranianos estava evoluindo. 

No domingo (5), véspera do prazo, Trump elevou o tom de suas ameaças. No Truth Social, sua rede social, ele voltou a dizer que bombardearia as usinas energéticas e as pontes do Irã caso o corredor marítimo continuasse fechado. “Nunca haverá nada como isso! Abram a porra do estreito, seus desgraçados, ou vocês viverão no inferno”. 

No mesmo dia, ele deu uma entrevista ao canal Fox News no qual disse cogitar “explodir tudo e tomar o controle do petróleo” do país persa.

O Paquistão tentou intermediar um acordo entre as partes na segunda-feira (6), mas não teve sucesso. No fim daquele mesmo dia, as Forças de Defesa de Israel emitiram um alerta para que a população iraniana não viajasse de trem. 

Na terça-feira (7), então, Trump fez sua ameaça mais pesada. 

“Uma civilização inteira morrerá esta noite, para nunca mais ser ressuscitada”

Donald Trump

presidente dos Estados Unidos, em publicação no Truth Social na terça-feira (7)

Ainda na terça-feira (7), Israel começou a bombardear ferrovias iranianas e um polo petroquímico. Os Estados Unidos voltaram a atacar o terminal petrolífero de Kharg, maior fonte de exportação do Irã. 

O país persa respondeu alertando as populações de Israel, Bahrein, Arábia Saudita e Emirados Árabes Unidos a evitar se aproximar de potenciais alvos. O porta-voz da Guarda Revolucionária, Ibrahim Thul-Fiqari, escreveu no X que o Irã iria destruir a infraestrutura dos Estados Unidos e de seus aliados a ponto de “deixá-los sem acesso ao óleo e gás da região por anos”. 

“Todas as usinas de infraestrutura de energia e telecomunicações do regime sionista e todas as empresas com acionistas americanos na região serão totalmente aniquiladas”, disse Thul-Fiqari em um vídeo compartilhado na rede. 

O embaixador do Irã na ONU, Amir-Saeid Iravani, afirmou em uma sessão do Conselho de Segurança que, ao dizer que “toda uma civilização morrerá”, Trump está incitando um potencial genocídio. 

“O Irã não ficará de braços cruzados diante de crimes de guerra tão graves. Exercerá, sem hesitação, seu direito inerente de autodefesa e tomará medidas recíprocas imediatas e proporcionais”, disse Iravani. 

Nos Estados Unidos, congressistas do Partido Democrata começaram a se mobilizar para tentar demover os generais de Trump a obedecer uma ordem de ataque. 

“Destruir intencionalmente as infraestruturas de água e energia da qual dependem milhões de civis é um crime de guerra, uma traição aos valores nos quais esta nação se fundou e a nossa falência moral”, afirmou o senador democrata Chuck Schumer, líder da minoria no Congresso. 

Por volta de uma hora antes de expirar o prazo do ultimato, Trump anunciou o cessar-fogo. O Irã confirmou que coordenará a passagem segura de embarcações pelo Estreito de Ormuz durante duas semanas. E os dois países se reunirão no Paquistão, intermediador das negociações, para discutir os passos para se chegar à paz.

Os crimes

No direito da guerra, os ataques contra alvos militares são considerados legítimos. Contra civis, não. Os meios (armas e munições) e métodos (táticas e formas de uso) têm que ser capazes de distinguir entre alvos legítimos (militares) e alvos não legítimos (civis).

Há diversas normas que respaldam essa interpretação, além da jurisprudência estabelecida em tribunais internacionais: 

• o artigo 52 do Protocolo Adicional I da Convenção de Genebra, que diz que bens civis não devem ser objeto de ataques ou represálias
• o artigo 54 do mesmo protocolo, que afirma que é proibido atacar bens indispensáveis à sobrevivência da população civil
• o artigo 8º do Estatuto de Roma, que classifica como crime de guerra dirigir intencionalmente ataques a bens civis

“Em direito internacional penal, a resposta séria quase nunca é categórica sem exame detalhado do alvo, do contexto operacional, da vantagem militar concreta esperada e dos efeitos previsíveis sobre civis”, disse ao Nexo Lucas Carlos Lima, professor de direito internacional da Universidade Federal de Minas Gerais. “Ainda assim, há alguns pontos relativamente firmes. Atacar infraestruturas civis enquanto tais é proibido”

“É crime de guerra bombardear instalações civis apenas para criar dificuldades para um determinado Estado”, reforça Wagner Menezes, professor de direito internacional da USP (Universidade de São Paulo).

A respeito da potencial alegação de genocídio trazida pelo Irã na ONU a partir da declaração de Trump a respeito da morte de uma civilização inteira, os professores dizem que são necessários outros elementos. 

“A frase é juridicamente grave, mas eu evitaria tratá-la, isoladamente, como ‘prova’ suficiente de intenção genocida”, diz Lima, da Federal de Minas. “O genocídio exige o chamado dolus specialis: a intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, enquanto tal. Uma declaração pública dessa natureza pode servir como forte indício contextual de intenção, sobretudo se combinada com padrão de conduta, seleção de alvos, escala da violência, repetição de ameaças e conhecimento dos efeitos destrutivos”.

“Ainda que seja um crime grotesco [o ataque a usinas de energia], caracterizaria um crime contra civis, um crime de guerra, mas para configuração do genocídio e sua tipificação são necessários outros elementos” complementa Menezes, da USP. “Teria que ser algo sistêmico e persistente, com práticas que denotem intenção de destruir um grupo étnico ou político. Por exemplo: perseguir e matar iranianos ao redor do mundo simplesmente por sua identidade nacional.”

Principal aliado dos Estados Unidos na região, Israel responde a uma ação da África do Sul na Corte Internacional de Justiça que acusa o país de cometer genocídio na Faixa de Gaza. Um relatório da Comissão de Direitos Humanos da ONU publicado em 2025 reconheceu a prática do crime pelo Estado judeu.