Como funcionária pública, cujo salário e atividades são pagos por tributos, tenho uma percepção constante e necessária de que tudo que faço é fruto do suado trabalho e contribuições da população brasileira. Claro que acredito que esses investimentos valem a pena, afinal, trabalho com educação e ciência, atividades que são das mais importantes para a prosperidade e o crescimento sustentável. Mas também acredito que é preciso sempre lembrar de onde vêm esses investimentos e ponderar como usar o tempo e o financiamento à pesquisa do meu laboratório da forma mais eficiente possível.
Dentro dessa filosofia, pode parecer incoerente eu expor aqui que, nas últimas semanas, autorizei a compra de um produto de laboratório por parte de uma empresa nacional que nos cobrou R$ 4.600 por algo que custa US$ 320 no mercado internacional. Para qualquer um que veja isso sem conhecimento de como compramos insumos de laboratório, a conta não fecha. Afinal, o valor em dólares se traduz para cerca de R$ 1.600, que, mesmo se considerando os custos de transporte e os tributos de 60% sobre o valor inicial, não chegam nem perto do valor que pagamos.
Infelizmente, a lógica matemática dos valores não obedece à realidade das nossas necessidades perante o mercado de bens de consumo para a ciência laboratorial. Sabemos que insumos de pesquisa, que são bastante específicos, são produzidos e vendidos por poucas empresas, diminuindo a competição de mercado. Mas, além disso, também sei que as empresas que vendem esses produtos no mercado nacional precisam pagar tributos não somente em cima do produto, mas de seu transporte e desembaraço, e frequentemente também tributos sobre os tributos cobrados em outra fase do processo de aquisição. E as complicações, os custos e o tempo de processamento desses processos, segundo todas as empresas com que conversamos, têm aumentado nos últimos anos.
A solução para grande parte dos custos associados à tramitação de importações por empresas no Brasil é um processo específico para bens e insumos de pesquisa que chamamos de “importação direta”. Reconhecendo que não faz sentido o governo taxar compras que são feitas utilizando fundos governamentais, a importação de materiais e equipamentos para pesquisa pode ocorrer com isenção de impostos.
O preciosismo logístico do serviço público custa muito caro para o bolso do contribuinte e para o nosso progresso educacional e científico
Mas o problema da “importação direta” é que não basta eu decidir e pedir para comprar o que precisamos. Existe todo um arcabouço burocrático-administrativo para que eu prove que estou usando esse processo corretamente e tenho direito a usá-lo. Há dois caminhos principais para isso: a cota anual do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), que estabelece um limite de importações com isenção fiscal por ano definido pelo Ministério da Fazenda, e a imunidade tributária prevista na Constituição, aplicável a instituições públicas como universidades. Em tese, o sistema reconhece a importância estratégica da ciência e lhe dá um caminho para não ser taxada. Na prática, a eficácia desse sistema depende de boa implementação.
E é aí que mora o problema, pois há amarras enormes nos dois mecanismos de “importação direta”. A cota anual do CNPq não tem valor correspondente às necessidades de pesquisa nacionais, e ainda tem diminuído ano a ano, sendo que a de 2026 já se esgotou neste mês. Além disso, a imunidade tributária para universidades públicas não é obtida de maneira automática, demandando a obtenção de “visto eletrônico” e outros requisitos legais complexos. Atualmente, esses procedimentos na USP (Universidade de São Paulo) somam dezenas de documentações e passos administrativos, todos aparentemente para garantir que estamos fazendo tudo “certinho”, em conformidade com a lei e sem abusos fiscais. A somatória de todos os passos necessários para se fazer essa “importação direta” é tão complexa hoje que, por mais que pareça haver boa vontade de todos os gestores envolvidos no processo, os pedidos não andam e os insumos não chegam, atrasando nossa ciência. Eu questiono inclusive se, somados os custos administrativos atuais, a “importação direta” não acaba custando muito mais aos cofres públicos que os já enormemente inflados custos de se comprar os materiais por empresas nacionais.
A UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) recentemente anunciou um novo modelo de importação: a universidade compra os bens, enquanto suas fundações de apoio atuam como agentes importadores, responsáveis pela operacionalização dos processos — incluindo negociação, pagamento e despacho aduaneiro — de modo menos burocratizado. Torço para que dê certo e facilite o trabalho dos meus colegas lá, ao mesmo tempo que me pergunto por que um modelo similar não consegue ser implementado na USP. Na prática, continuamos gastando tempo e dinheiro demais para importações de pesquisa demasiadamente lentas nas universidades públicas, e, com isso, perdemos nossa competitividade internacional e potencial de desenvolvimento.
Não é só nas importações para pesquisa que isso acontece. Praticamente tudo na universidade e no serviço público em geral custa mais caro, porque tem que ser selado, carimbado, comprovadamente honesto e em conformidade com um número de leis, regras e amarras que só aumentam com o passar dos anos. Passamos nossos dias preenchendo formulários e obtendo documentações em vez de realizar nossas atividades-fim para tentar cumprir esses requisitos, que foram criados para assegurar o bom uso do dinheiro público. Mas, ironicamente, porque somente um punhado de empresas consegue ou sequer quer lidar com toda a papelada, elas cobram muito mais do que parece razoável para serviços comuns. São amarras que custam caro! E, no caso específico de serviços ou bens especializados, como os de pesquisa, muitas vezes é simplesmente impossível atender às amarras burocráticas para obtê-los.
Enquanto o cientista servidor público se encontra nesse imbróglio, o prazo de seus projetos, o tempo de estágio para os membros de seu laboratório e seu próprio salário continuam correndo, custando aos cofres públicos, sem que se possa utilizar esses investimentos de forma plena, com a produção de pesquisa científica no melhor da nossa capacidade. Consequentemente, neste mundo bizarro em que me encontro, há momentos em que pagar mais de três vezes o valor real de um produto ainda me parece a opção mais responsável, pois os custos do atraso científico e do tempo perdido de pesquisadores são muito maiores. Mas, certamente, não faço uma decisão como essa sem lamentar como o preciosismo logístico do serviço público custa muito, muito caro para o bolso do contribuinte e para o nosso progresso educacional e científico.
Precisamos, com urgência, discutir e encontrar maneiras de aumentar a responsabilidade fiscal no serviço público, por meio da facilitação de seus processos e gestão.