Em uma iniciativa atípica para a autoridade concorrencial brasileira, o conselheiro Diogo Thomson de Andrade, do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), expandiu o escopo de uma investigação sobre possíveis práticas anticompetitivas do Google na apropriação de conteúdo jornalístico, abrindo o processo a vozes que raramente circulam na comunidade antitruste: jornalistas independentes, associações de pequenos veículos e organizações de direitos humanos brasileiras e estrangeiras.
Esse esforço veio depois de quase sete anos de inquérito sobre o Google, nos quais pedidos para que esses grupos fossem ouvidos acumularam diversas negativas. Tanto o Departamento de Estudos Econômicos quanto a Superintendência-Geral do Cade — responsáveis, respectivamente, pela análise econômica dos casos e pela instrução e decisão inicial — se manifestaram favoravelmente ao arquivamento do tema. Após a Associação Nacional de Jornais recorrer e ter seu pleito negado pela SG por falta de legitimidade recursal, o primeiro esforço de aprofundar a análise veio da conselheira Camila Cabral Pires-Alves, que avocou o caso — ferramenta que possibilita a membros do tribunal pedir o reexame de decisões da SG. A conselheira alertou para a complexidade do processo com os avanços da inteligência artificial e a avocação foi deferida pelo tribunal. Após análise, o conselheiro Gustavo Augusto Freitas de Lima, relator designado, votou pelo arquivamento.
Para o Google, a investigação brasileira é mais um sinal de que o cerco regulatório às suas práticas no mercado jornalístico está se fechando
Foi então que Thomson pediu vista e decidiu ir além, intimando o Google a prestar esclarecimentos não só sobre as práticas de raspagem de conteúdo jornalístico inicialmente investigadas, mas também sobre os AIO (AI Overviews) — os resumos gerados por IA exibidos no topo das buscas, que, lançados no Brasil em 2024, não tinham sido contemplados nas análises anteriores. Além disso, expediu ofícios a associações jornalísticas ainda não ouvidas — entre elas a Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), que representa os jornalistas profissionais do país, e a Ajor (Associação de Jornalismo Digital), que congrega os veículos de jornalismo digital brasileiros.
A verdadeira inovação veio em um despacho que convidou a sociedade civil a se manifestar, sem exigir habilitação formal. O resultado foi impressionante. Além dos veículos que trouxeram novas contribuições, passaram a figurar nos autos organizações que raramente estão presentes em processos antitruste. As contribuições dissecaram, por ângulos complementares, as práticas do Google de apropriação do conteúdo jornalístico — sem compensação aos publishers — tanto para alimentar seus resultados de busca quanto para treinar e informar seus sistemas de inteligência artificial, que passaram a exibir o AIO no topo da página antes mesmo dos links originais, frequentemente direcionando os usuários ao Youtube, plataforma do mesmo grupo econômico.
A ARTIGO 19, o Idec (Instituto de Defesa de Consumidores), a Momentum, a Repórteres Sem Fronteiras e o Sleeping Giants Brasil fizeram um belíssimo esforço de traduzir os argumentos caros ao setor à linguagem concorrencial, ressaltando como essa apropriação impacta desde a qualidade da informação disponível ao consumidor até a sustentabilidade econômica das redações — passando pela liberdade de imprensa, pelo papel do jornalismo na construção de instituições democráticas e pela opacidade da cadeia de publicidade programática, que captura receitas que antes financiavam esse trabalho. O CTS/FGV (Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getulio Vargas) trouxe aos autos o respaldo acadêmico para o desenho de remédios adequados. A Foxglove — organização britânica de litígio estratégico em tecnologia — se juntou à ARTIGO 19, ao Idec e ao CTS/FGV para apresentar o único estudo empírico e independente produzido especificamente para este processo sobre o impacto dos AI Overviews no tráfego de veículos brasileiros. O Open Markets Institute’s Center for Journalism & Liberty — think tank americano dedicado a usar o antitruste como ferramenta para promoção de valores democráticos — trouxe a jurisprudência internacional e alertou para os riscos da concentração à democracia.
Marcada por reviravoltas, a decisão unânime do Tribunal do Cade de converter o inquérito em processo administrativo, proferida em abril deste ano, foi amplamente celebrada e indica uma inflexão para uma gama de atores. Para o Cade, a decisão se destaca em um contexto em que ao menos seis investigações nos últimos 15 anos envolvendo o Google terminaram arquivadas pela autarquia, apesar de longas instruções e condenações no exterior pelo mesmo tipo de conduta. O voto de Thomson representa uma ruptura com esse padrão, que, somado a decisões recentes contra Meta e Apple, pode sinalizar uma virada na postura da autarquia. A autoridade já vinha demonstrando vigor em casos envolvendo players regionais como iFood e Wellhub. Agora, possivelmente impulsionado pelo novo protagonismo regulatório do Brasil, ilustrado pela rápida aprovação do ECA Digital, o Cade parece ganhar dentes para atuar também contra as big techs.
Para a sociedade civil, a possibilidade de ser ouvida e o reconhecimento do seu valor recompensa o esforço de anos para construir capacidade de interlocução com o Cade: para além dos custos elevados para participação nos casos, os critérios de admissão de terceiros são rigorosos, sendo comum que as entidades não sejam admitidas.
Para os jornalistas independentes, a novidade é de outra ordem. O convite de Thomson abriu uma oportunidade rara de expor, pelo direito concorrencial, danos até então sem espaço formal para denúncia; ao mesmo tempo, aqueles que já cobriam o Cade — tema usualmente restrito a especialistas — viram o caso ganhar dimensão inédita de interesse público.
Ao longo do voto, Thomson endereçou as preocupações trazidas por cada organização, impondo a si mesmo um esforço de resposta que raramente se vê em decisões do tipo. Essa postura pode gerar repercussão para além deste caso: outras autoridades concorrenciais podem se inspirar no Cade, desenhando processos mais abertos à escuta de afetados com poucos recursos. O modelo já encontra paralelo na África do Sul, onde organizações da sociedade civil participaram em peso no Media and Digital Platforms Market Inquiry, que reconheceu as práticas anticompetitivas do Google e resultou em um acordo com a empresa. O caso brasileiro, nesse sentido, não é apenas um precedente concorrencial no mérito; é também um precedente de como tornar o direito concorrencial mais permeável à sociedade.
Para o Google, a investigação brasileira é mais um sinal de que o cerco regulatório às suas práticas no mercado jornalístico está se fechando. Casos semelhantes se multiplicam no Reino Unido e na União Europeia — em grande parte impulsionados por denúncias formais apresentadas pela própria Foxglove. A lógica de “move fast and break things” (“agir rápido e quebrar coisas”, em português), que por anos aprofundou a vulnerabilidade econômica do jornalismo, encontra agora uma resistência mais organizada — atenta aos efeitos da disrupção provocada pela IA sobre o ecossistema informacional e disposta a traduzir essas preocupações em linguagem antitruste.
Gratuita, com os fatos mais importantes do dia para você
Vitória Oliveira é doutoranda em direito econômico e economia política pela Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo), graduada pela mesma instituição. Foi pesquisadora visitante na King’s College London e atuou em instituições de ensino e pesquisa como USP, FGV (Fundação Getulio Vargas) e Insper (Instituto de Ensino e Pesquisa). É membro do Grupo Direito e Políticas Públicas da USP e pesquisadora colaboradora do Grupo Poder Econômico e Democracia em Crise do Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento). Também assessora organizações da sociedade civil, brasileiras e estrangeiras, em temas de regulação e concorrência em mercados digitais, incluindo ARTIGO 19, Digital Action, Foxglove, Idec e Sleeping Giants Brasil.