O debate sobre jornada de trabalho está no centro da agenda pública brasileira, impulsionado por propostas de redução de carga horária e mudança de escalas.
Revisitar os modelos de trabalho impacta diretamente a vida de milhões de brasileiros e brasileiras. Por isso, essa discussão precisa ser conduzida com base em evidências, diálogo social e compromisso simultâneo com produtividade, direitos e trabalho decente.
É legítima a preocupação com os efeitos econômicos de mudanças estruturais nas relações de trabalho. No entanto, é inadequado reduzir esse debate exclusivamente à lógica dos custos empresariais, como se descanso, saúde, qualidade de vida e dignidade no trabalho fossem variáveis secundárias ou entraves ao desenvolvimento.
Uma economia que depende do esgotamento contínuo de quem trabalha não é moderna, nem socialmente legítima
Dados recentes da OIT (Organização Internacional do Trabalho) reforçam essa dimensão: mais de 840 mil pessoas morrem anualmente no mundo por problemas associados a riscos psicossociais no trabalho, como jornadas excessivas, instabilidade e assédio. Esses fatores estão ligados ao aumento de doenças cardiovasculares, transtornos mentais e até suicídio.
Esse cenário também gera perdas econômicas estimadas em até 1,37% do PIB (Produto Interno Bruto) global por ano. Ou seja, os custos sociais das mazelas da jornada de trabalho também carregam impactos econômicos relevantes para empresas e para o Estado, como absenteísmo, afastamentos e alta rotatividade, comprometendo a produtividade e afastando trabalhadores de diversas ocupações.
É por isso que o conceito de trabalho decente, formulado e promovido pela OIT, exige uma abordagem integrada entre emprego, direitos, proteção social e diálogo social. Essas quatro dimensões estruturam uma visão mais ampla de desenvolvimento, na qual a geração de trabalho produtivo deve caminhar junto à garantia de direitos, à proteção contra vulnerabilidades e ao fortalecimento da negociação entre trabalhadores, empregadores e governos.
Por isso, o debate sobre jornada deve considerar não apenas eventuais impactos sobre custos ou produtividade, mas seus efeitos sobre saúde física e mental, previsibilidade da rotina, convivência familiar, igualdade de oportunidades e qualidade do emprego. Especialistas apontam que a jornada de trabalho precisa ser compreendida como parte de um desafio maior: elevar a qualidade do trabalho no Brasil, ainda marcada por desconexões entre produtividade, saúde e equidade.
Nesse contexto, preocupa o uso de formulações categóricas que apresentam a redução da jornada como sinônimo inevitável de desemprego e inflação. Estudos econômicos têm relevância e devem ser considerados, mas não podem ser convertidos em verdades absolutas nem servir para interditar o diálogo democrático sobre formas mais justas e sustentáveis de organização do trabalho. O próprio debate internacional indica que países mais produtivos tendem a adotar jornadas mais eficientes, e não necessariamente mais longas, enquanto a fadiga e a sobrecarga estão associadas à queda de desempenho e ao aumento de custos indiretos.
O debate já está colocado na esfera pública e institucional. O Brasil precisa enfrentar essa discussão com seriedade, base técnica, escuta social e responsabilidade. A competitividade e o trabalho decente não são objetivos incompatíveis. Ao contrário: uma economia sustentável exige produtividade com direitos, inovação com justiça social e eficiência com dignidade humana.
Uma economia que depende do esgotamento contínuo de quem trabalha não é moderna, nem socialmente legítima, nem sustentável no longo prazo. O país precisa avançar para um modelo em que a geração de valor esteja associada à valorização do trabalho, à proteção da saúde, ao respeito ao tempo de descanso e ao fortalecimento da negociação coletiva.
Qualquer mudança nessa agenda deve ser construída com diálogo social efetivo, participação de trabalhadores e trabalhadoras, diferenciação setorial quando necessária, transição responsável e compromisso com a sustentabilidade econômica e social do país.
O futuro do trabalho precisa ser construído com mais equilíbrio, mais direitos e mais responsabilidade coletiva.
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Caio Magri é diretor-presidente do Instituto Ethos