O presidente do CNPq, Olival Freire Jr., faz um balanço dos 75 anos da agência

Em uma solenidade realizada em 23 de março no Teatro Nacional, em Brasília, pesquisadores e autoridades comemoraram os 75 anos de fundação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), a principal agência federal de apoio à ciência. Com um orçamento de R$ 1,7 bilhão em 2026, o órgão tem cerca de 100 mil bolsistas ativos em todas as áreas do conhecimento – desde alunos de iniciação científica do ensino médio até lideranças de grupos de pesquisa.

Ao longo de sua trajetória, já teve diferentes configurações. Criado em 1951, o CNPq tornou-se interlocutor de uma nascente comunidade científica e tinha quase um estatuto de ministério: seu presidente reportava-se diretamente ao presidente da República. Com o tempo, foi dividindo o protagonismo com novas instituições de fomento à pesquisa e, após a criação do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT, hoje MCTI), em 1985, tornou-se um braço da pasta. Mas manteve o status de articulador da ciência no governo federal: ministérios que precisam investir em pesquisa lançam editais por meio do CNPq.

Escolhido para presidir o órgão em dezembro de 2025, o físico e historia­dor da ciência Olival Freire Jr. teve a primazia de coordenar o festejo dos 75 anos. Professor aposentado da Universidade Federal da Bahia, ele já participava da gestão do órgão desde 2023 como diretor científico. Freire Jr. falou sobre as contribuições da agência e os desafios para o futuro, por videoconferência, na entrevista a seguir.

Quando foi criado, há 75 anos, o CNPq se reportava diretamente à Presidência da República e tinha funções mais amplas que as de hoje, muitas delas assumidas pelo MCTI a partir da década de 1980. Que papéis o CNPq cumpre atualmente no sistema nacional de ciência e tecnologia?

Certamente não é um papel análogo ao que teve nos primeiros anos de existência, quando foi criado pelo almirante Álvaro Alberto [1889-1976]. O CNPq tinha quase um estatuto de ministério. Naquela época, a política nuclear do país era vista como absolutamente crucial. O governo brasileiro mantinha desde 1945 um acordo secreto com o governo norte-americano para que toda a areia monazítica brasileira fosse exportada para os Estados Unidos. Álvaro Alberto, um nacionalista, defendia que o Brasil não deveria exportar areia monazítica sem receber contrapartidas tecnológicas que lhe permitissem também enriquecer urânio. Após o suicídio de Getúlio Vargas [1882-1954], ele passou a enfrentar a resistência do general Juarez Távora [1898-1975], figura-chave do novo governo, que defendia o acordo com os Estados Unidos. Isso, na minha opinião, é a verdadeira razão pela qual o almirante foi exonerado do CNPq em 1955, embora tenha havido outro pretexto para seu desgaste político, uma acusação de desvio de dinheiro contra um diretor do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas [CBPF]. A gestão das exportações saiu do âmbito do CNPq, que teve seu papel mais reduzido, e foi criada a CNEN, a Comissão Nacional de Energia Nuclear. Com o passar do tempo, e principalmente a partir da criação do MCTI em 1985, o CNPq assume um papel sem a mesma centralidade. Mas isso foi resultado de políticas públicas que deram origem a um sistema de ciência e tecnologia forte e complexo, do qual a agência federal foi uma grande precursora.

Que políticas moldaram esse sistema?

Na expansão do sistema, as atividades de ciência e tecnologia se espalharam por vários ministérios. Muitos dos grandes laboratórios no Brasil estão nas universidades federais, que se multiplicaram nas últimas décadas e estão na esfera do Ministério da Educação [MEC]. Veja o apoio e o financiamento à pós­‑graduação, na qual se produz boa parte da nossa ciência. Isso está na Capes [Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior], órgão também do MEC, que criou um mecanismo de sucesso para avaliar os programas de pós-graduação e financiá-los conforme o resultado da avaliação. Já a Embrapa [Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária], essa potência na pesquisa agronômica criada na década de 1970, está dentro do Ministério da Agricultura. A área da saúde tem usinas de produção de conhecimento, como o Instituto Butantan e a Fiocruz [Fundação Oswaldo Cruz]. Outra chave de sucesso começou com o exemplo de São Paulo, que criou a FAPESP em 1960. A partir da década de 1980, a rede de fundações estaduais de amparo à pesquisa se expandiu e, hoje, todas as 27 unidades da federação têm fundações com capacidade de apoiar o pesquisador em áreas que são importantes para cada estado.

Que espaço o CNPq ocupa?

Posso dar vários exemplos. Temos as bolsas de produtividade do CNPq, que se transformaram em uma espécie de distinção. Ser pesquisador do CNPq é o que todo pesquisador no Brasil quer ser. Nós temos hoje 18 mil bolsistas de produtividade em diferentes níveis. Tem também um elemento financeiro, não tão decisivo, da ordem de R$ 3 mil, quando junta a taxa de bancada e a bolsa. Por sua natureza, a política de bolsa de produtividade induz fortemente a produção científica. Não é um “publique ou morra”, mas o pesquisador tem que se empenhar em publicar, senão não consegue renovar a bolsa. Outra política importante do CNPq que foi institucionalizada em 1988 é a bolsa de iniciação científica. Hoje, há a iniciação científica na graduação e a iniciação científica júnior, no ensino médio. O estudante com um bom desempenho em uma olimpíada de conhecimento, por exemplo, é candidato a ter a iniciação científica júnior. É uma política que tem dado certo, porque introduziu uma camada de valorização em uma educação básica que tem deficiências. Em um bom sistema de educação básica, como o finlandês ou o francês, talvez uma bolsa de iniciação científica não tenha a mesma importância. Mas se você conversar com qualquer pesquisador do país, ele vai dizer: meus melhores alunos de mestrado fizeram iniciação científica. Esses sistemas são todos baseados em análise de mérito. O CNPq também preserva outra característica importante: é conhecido como “casa dos cientistas”, porque, tradicionalmente, cientistas estão no comando e ocupam posições-chave. Temos a responsabilidade de enxergar problemas que, por vezes, os ministérios não veem com facilidade. Isso exige de nós um radar para os problemas da pesquisa nacional.

O que isso implica, na prática?

Apoiamos sistematicamente pesquisas na área da biodiversidade, incluindo projetos conduzidos com a Marinha há mais de 30 anos no âmbito do Programa Antártico Brasileiro, o Proantar. Temos um projeto com mais de 20 anos, que é o Peld, Programa Ecológico de Longa Duração, que monitora a evolução dos biomas brasileiros. Uma agência como o CNPq viu a importância desses temas antes de se tornarem centrais na agenda política brasileira.

Em tempos recentes, o CNPq sofreu perdas orçamentárias fortes e deu prioridade à manutenção de bolsas, em detrimento de investimento em projetos de pesquisa. Qual é o impacto disso?

Você foi benevolente quando falou em manutenção de bolsas. Com os cortes orçamentários, não estava dando nem para manter as bolsas e elas foram reduzidas. Houve certa recuperação de 2023 para cá, mas não à altura dos desafios que o país está tendo nesse mundo complexo e perigoso em que vivemos. Um dado positivo é que o governo atual respeitou a reivindicação da comunidade científica de que os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico [FNDCT] não deveriam ser mais contingenciados. Esse fundo vem de 1970 e é de longe a principal fonte de irrigação da ciência brasileira. Salvo em 2010, quando os recursos foram integralmente executados, o FNDCT era mais ou menos contingenciado a cada ano para equilibrar as contas públicas. No governo anterior, a comunidade científica conseguiu aprovar no Congresso uma legislação impedindo o contingenciamento, mas o presidente da época vetou. O veto foi derrubado pelo Congresso. O governo entrou com uma medida provisória adiando a legislação. O problema é que, quando o FNDCT estava liberado, o CNPq podia lançar chamadas. Na hora que a legislação recuava, precisava devolver os recursos.

Que efeito isso teve?

Tivemos um caso absolutamente extremo na chamada dos Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia [INCT] no final de 2022. Eram R$ 300 milhões no programa, R$ 60 milhões no primeiro ano. O CNPq recebeu os R$ 60 milhões, quando o Evaldo Vilela era o presidente. Na hora de fazer o pagamento, a verba foi contingenciada e foi preciso devolver R$ 48 milhões. Só não foram todos os R$ 60 milhões porque R$ 12 milhões já tinham sido repassados aos institutos. Os INCT são uma iniciativa importante do CNPq, desenvolvida em parceria com as fundações estaduais de amparo à pesquisa. Os recursos abastecem redes de pesquisadores, articuladas nacional e internacionalmente. Quando chegamos ao CNPq, em 2023, havia uma conta a pagar desses INCT, sem garantia de financiamento. Tivemos uma recuperação da ordem de 60% do orçamento em 2023, graças à PEC da transição. Foi muito importante, mas tem que ser dito que, de lá para cá, o orçamento – e eu não estou falando do FNDCT, mas do orçamento do CNPq – vem caindo ano a ano. Você pode dizer, bem, o orçamento é aprovado pelo Congresso. É verdade. No final do ano passado, nosso orçamento sofreu um golpe duro no Congresso. O Executivo recompôs os valores fazendo vetos e remanejando verbas. Mas os recursos ainda estão abaixo das nossas necessidades.

A recomposição do FNDCT não ajudou?

Hoje, metade dos recursos do fundo são usados para empréstimos reembolsáveis a empresas com capacidade de inovação. A outra metade são os chamados recursos não reembolsáveis. Quando o FNDCT foi descontingenciado em 2023, ele era da ordem de R$ 13 bilhões. Vamos pegar só o lado do não reembolsável, de R$ 6,5 bilhões. O orçamento do CNPq era R$ 1,6 bilhão e o da Capes R$ 5,4 bilhões. Somavam-se os valores do CNPq e da Capes e dava o mesmo valor que os recursos disponíveis no FNDCT, e desde então os recursos do FNDCT têm crescido continuamente. Isso permitiu que a gente convencesse o MCTI a usar recursos do fundo em algumas iniciativas. Lançamos, por exemplo, o Conhecimento Brasil, um programa de repatriação de cientistas. Já trouxemos do exterior 600 pesquisadores e temos um número equivalente em outros países que estão trabalhando em rede com grupos do Brasil. Nossa percepção foi a seguinte: nem todo pesquisador vai querer voltar, mas ele pode querer colaborar com equipes brasileiras. Lançamos um edital de redes em que um polo é o pesquisador brasileiro no exterior e o outro polo é uma equipe brasileira. Também é preciso investir em jovens pesquisadores para que não deixem o Brasil. Criamos o Profix, Programa de Fixação de Doutores, que está na fase inicial de implementação. A bolsa, para reter ou para repatriar, é do mesmo valor: R$ 13 mil durante quatro anos.

Há poucas semanas, uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União apontou falhas de integração de bases de dados que podem ter ocasionado pagamentos indevidos de bolsas. O que aconteceu?

De um total de 174 mil pagamentos a bolsistas do CNPq em 2024, o relatório questiona 2.520 bolsas, menos de 1,5% do total. Em vários casos, o problema apontado é o acúmulo de bolsas, embora isso tenha sido permitido em algumas situações. Por isso, estamos avaliando caso a caso. Estamos adotando providências para ampliar e qualificar a integração de bases de dados, reavaliar pagamentos e, quando verificada inconsistência, reaver valores.

O senhor considera que falta coordenação no sistema brasileiro de ciência, tecnologia e inovação?

O Brasil tem carência de um órgão que coordene efetivamente a área de ciência e tecnologia no governo federal. Rigorosamente, esse órgão é o Conselho de Ciência e Tecnologia, o CCT, ligado à Presidência da República, mas há períodos em que ele é mais ativo, e outros em que é menos. O MCTI também deveria ter um papel mais central. É verdade que ele tem tomado iniciativas importantes. O Plano Brasileiro de Inteligência Artificial é o típico exemplo do MCTI agindo como órgão coordenador da política de ciência e tecnologia. Mas o sistema não é só um conjunto de órgãos. O desempenho dessas instituições foi moldado por políticas de Estado que tiveram sucesso e isso deve ser reconhecido e compreendido. No período da ditadura militar, o Brasil investiu em desenvolvimento científico e, ao mesmo tempo, impôs restrições políticas aos pesquisadores. Houve financiamento à ciência, reforma universitária, criação do sistema de pós-graduação, criação do FNDCT. Mas perdemos algumas das nossas grandes lideranças científicas, como Paulo Freire [1921-1997], Fernando Henrique Cardoso, Mário Schenberg [1914-1990], José Leite Lopes [1918-2006], exiladas, ou os expurgados da Fiocruz no chamado Massacre de Manguinhos, em 1970. De todo modo, é importante ressaltar o papel das políticas públicas de Estado. Os cientistas brasileiros têm uma memória dupla sobre a ciência no período da ditadura – e uma memória não dialoga com a outra.

Como assim?

Se você reunir os membros do CBPF para fazer uma homenagem ao físico nuclear Jayme Tiomno [1920-2011], que foi cassado em 1969 pelo Ato Institucional nº 5, o que eles vão falar? Que o Tiomno foi perseguido. O apoio dado à ciência naquela época não é mencionado. Por outro lado, no primeiro governo Lula, surgiram dúvidas se a Capes continuaria a ter esse papel de avaliar e financiar a pós-graduação. Lembro de uma nota da Sociedade Brasileira de Física [SBF] dizendo: é importante preservar essa política pública que tem 35 anos de existência. É só fazer a conta. A declaração foi em 2005 e refere-se a 1970. A SBF não menciona as cassações e falava da defesa da política pública. Essa é a memória dupla. Creio que não basta dizer que o sistema é composto pela Capes, o CNPq, a Finep. É necessário fazer referência e valorizar as políticas públicas que criaram esse sistema. Elas evidentemente podem ser reformadas, devem ser aprimoradas, mas não podem ser abandonadas nem descontinuadas de maneira leviana, como aconteceu recentemente no Brasil. No governo anterior, na Capes, a avaliação da pós-graduação foi paralisada por quase quatro anos. Indicadores sobre a ciência deixaram de ser produzidos. Houve casos de profundo desrespeito pela ciência. O mais notório foi o do físico Ricardo Galvão, meu antecessor aqui no CNPq, que foi exonerado em 2019 da direção do Inpe [Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais] porque os resultados sobre o aumento do desmatamento na Amazônia não eram do agrado do governo. A ciência tem que ser valorizada. Não pode ser objeto de suspeição.

Não tem a ver com o aniversário de 75 anos, mas o CNPq lançou há poucas semanas uma política de integridade científica que consolida regras já existentes e traz coisas novas, por exemplo: fala pela primeira vez de inteligência artificial. O que o CNPq espera dessa nova política?

Isso tem sim a ver com os 75 anos. Alguém pode se perguntar se, aos 75 anos, o CNPq já não estaria na terceira idade, se não perdeu o gás. A renovação da política de integridade mostra que o CNPq mantém sua energia vital. Já tínhamos uma comissão de integridade desde 2011, mas, nos últimos tempos, enfrentamos problemas sérios e vimos necessidade de aprimorar. No final de 2023, surgiu um parecer de um avaliador do CNPq que foi bastante desairoso, para dizer o mínimo, contra uma pesquisadora, porque ela tinha tido um bebê e isso teve impacto em sua produção. Corrigimos o problema determinando que todo julgamento do CNPq dali para frente tivesse de obedecer a certas regras e uma delas é que a maternidade ou a adoção de uma criança levaria a um aumento de dois anos no período avaliativo do perfil do pesquisador. Isso entrou em vigor em janeiro de 2024. Também antes de lançar a nova política, nós enfrentamos um caso grave: um pesquisador brasileiro teve dezenas de artigos retratados porque houve manipulação do processo de revisão por pares de uma revista. Investigamos e cancelamos a bolsa dele. Não fazemos propaganda nem dizemos o nome das pessoas envolvidas, mas é isso que chamo sinal de vitalidade. Para se tomar uma decisão dessas, é preciso estar com a instituição azeitada, tem que assegurar o direito de defesa e não pode postergar as decisões.

Como foram criadas as regras para o uso de inteligência artificial?

Fomos tomando medidas aos poucos. Primeiro, concluímos que os pesquisadores podem usar programas de inteligência artificial [IA], mas precisam ser transparentes e informar onde e como utilizaram. Incluímos essa regra em um edital e aí nos demos conta de que isso precisava estar previsto como norma geral. Agregamos outro elemento importante: não se pode usar a inteligência artificial para emitir parecer. Ou seja, o avaliador não pode pegar o texto de um projeto que está protegido por sigilo e jogar em um programa de IA. Ao fazer isso, ele está disponibilizando para o mundo dados que o pesquisador submeteu em confiança ao CNPq. A comunidade científica é parte da sociedade brasileira. Ela tem problemas que estão presentes na sociedade brasileira, de preconceito, de condutas inadequadas. Isso tem que ser resolvido com atividades educativas, com avaliações e também com eventuais punições. As atividades educativas sozinhas não resolvem.

Qual é o tipo de problema mais comum que chega à comissão de integridade do CNPq?

Quantitativamente, o problema mais comum envolve informações indevidas colocadas na Plataforma Lattes, na qual o pesquisador insere seu currículo. Como o Lattes é um instrumento básico para processos seletivos, suas informações precisam ser fidedignas. Às vezes, o problema é fruto apenas de desatenção do pesquisador. Na maioria dos casos, o pesquisador se explica e corrige, e nós verificamos se aquele erro teve ou não implicação em algum processo seletivo. Não tendo, arquiva-se o processo. Mas tem casos em que a pessoa, quando a interpelamos, não responde ou não reage. Podemos chegar, conforme a nossa norma, a bloquear o Lattes de quem age dessa forma.