Os 20 anos de omissão desde os ataques que mudaram o PCC

Entre os dias 12 e 21 de maio de 2006, uma série de ataques do PCC (Primeiro Comando da Capital) e de forças policiais resultou na morte de 564 pessoas em São Paulo. Desse total, 59 eram agentes penitenciários e policiais. As outras 505 mortes foram de civis.

A matança, que ficou conhecida como Crimes de Maio, completa 20 anos a partir desta terça-feira (12), sob denúncia de entidades de que houve massacre por parte da polícia e omissão do Estado brasileiro.

Neste texto, o Nexo relembra o que ocorreu naquele mês, mostra quais foram as respostas oficiais e explica de que forma os crimes mudaram a dinâmica do PCC.

O que foram os Crimes de Maio

No dia 12 de maio de 2006, o PCC, facção criminosa com origem nos presídios de São Paulo, deflagrou rebeliões em 74 penitenciárias de todo o estado, com mais de uma centena de reféns. Os motins promovidos pelo grupo, criado em 1993 em resposta ao massacre do Carandiru, ultrapassaram pela primeira vez os muros dos presídios.

Enquanto os presos se rebelavam nas cadeias, o PCC articulou ataques armados a postos, delegacias, viaturas e prédios públicos, tendo como alvos policiais e agentes penitenciários. Ônibus também foram incendiados.

O ápice da violência ocorreu em 15 de maio, quando boatos de que atentados seriam realizados a escolas e shoppings se espalharam e instauraram pânico na capital. Empresas liberaram os funcionários mais cedo, o comércio fechou e as ruas ficaram desertas.

Os atos do PCC tiveram como motivação a transferência de 765 presos para a Penitenciária 2 de Presidente Venceslau, unidade de segurança máxima no interior paulista, na véspera do Dia das Mães.

Havia ainda a denúncia de envolvimento de agentes de segurança no sequestro do enteado de um dos líderes da facção, Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, em 2005. Corrupção no sistema carcerário e descaso em investigações policiais eram outros pontos de insatisfação da facção.

A Polícia Militar de São Paulo promoveu uma onda de resposta aos ataques do PCC, uma espécie de revide pelas mortes dos agentes de segurança. Houve execuções, chacinas e desaparecimentos de pessoas em regiões de periferia. A ação foi considerada desproporcional.

As pessoas mortas pela polícia eram majoritariamente homens (96%) e tinham até 35 anos (80%), sendo mais da metade deles pretos ou pardos, segundo relatório da Comissão Especial do Conselho de Defesa da Pessoa Humana do governo federal.

60%

das vítimas foram baleadas na cabeça, o que revela execução sumária, segundo relatório da Comissão Especial do Conselho de Defesa da Pessoa Humana do governo federal

94%

não tinham nenhum antecedente criminal, segundo relatório da Comissão Especial do Conselho de Defesa da Pessoa Humana do governo federal

De acordo com relatório de 2009 do LAV UFRJ (Laboratório de Estudos da Violência da Universidade Federal do Rio de Janeiro), as mortes de civis não ocorreram durante os ataques a policiais, mas em intervenções posteriores, protagonizadas tanto por policiais uniformizados como por grupos encapuzados.

“Esse resultado reforça a suspeita de que agentes públicos possam ter participado de grupos de extermínio para vingar a morte dos companheiros”, diz o estudo.

Como o estado e a União responderam

Em maio de 2006, o estado de São Paulo era governado por Cláudio Lembo, à época filiado ao extinto PFL. Ele havia assumido a função dois meses antes, em março, no lugar de Geraldo Alckmin (atualmente no PSB), que havia deixado o cargo para concorrer à Presidência da República pelo PSDB.

Lembo defendeu a atuação da polícia, dizendo que a corporação havia agido com firmeza e os agentes eram competentes para controlar a situação sem ajuda do governo federal, na época comandado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT), então no primeiro mandato.

O então ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, disse ao governo paulista que 4.000 homens da Força Nacional estavam de prontidão e poderiam ser enviados a São Paulo, mas Lembo recusou a oferta, o que gerou questionamentos da sociedade civil. O governador também recebeu críticas pela demora em dar fim às rebeliões.

Segundo um artigo de 2016 dos pesquisadores Camila Nunes Dias e Sergio Adorno, do NEV-USP (Núcleo de Estudos de Violência da Universidade de São Paulo), no dia 14 de maio de 2006, uma comitiva do governo formada por representantes da corregedoria dos presídios, da Polícia Militar, da Secretaria de Segurança Pública e uma advogada representante dos presos se dirigiu à penitenciária de segurança máxima de Presidente Bernardes na tentativa de dar fim aos ataques. A PM era comandada pelo coronel Elizeu Eclair Teixeira, e o secretário de Segurança Pública era Saulo de Castro Abreu.

Em 16 de maio, um dia depois de o PCC paralisar a capital, as rebeliões acabaram e os ataques começaram a diminuir.

De acordo com o relatório São Paulo Sob Ataque, lançado em 2011 pela Justiça Global e pela Clínica de Direitos Humanos da Universidade de Harvard, o fim dos atentados nas ruas e dos motins nas prisões coincidiu com um encontro secreto entre a cúpula do governo paulista com Marcola, chefe do PCC.

Embora a cúpula do governo negasse a reunião, uma reportagem de 2015 do jornal O Estado de S. Paulo mostrou que houve acordo com o PCC. O grupo propôs parar os ataques em troca da confirmação de que Marcola não havia sido torturado por policiais e da promessa de não agressão dos presos amotinados. A declaração foi dada pelo delegado José Luiz Ramos Cavalcanti, num depoimento ao qual o jornal teve acesso, no âmbito de um processo que investigou advogadas ligadas ao crime organizado. Cavalcanti era parte da comitiva do governo que esteve em Presidente Bernardes.

Em entrevista à Agência Brasil em 2016, quando os crimes de maio completaram uma década, o procurador de Justiça Criminal Márcio Sérgio Christino afirmou que a reunião reconheceu uma liderança criminosa como interlocutor e deu legitimidade ao PCC como organização. “Não vejo com bons olhos qualquer tipo de acordo entre o Estado e o crime organizado”, afirmou.

“O alto escalão do estado nunca admitiu sua responsabilidade em relação a maio de 2006. As poucas autoridades que admitiram alguma responsabilidade geralmente só o fizeram em relação à ação de outros agentes”

Justiça Global e Clínica de Direitos Humanos da Universidade de Harvard

no relatório “São Paulo sob ataque”, lançado em 2011

No âmbito federal, o governo Lula, em resposta, implementou o sistema penitenciário federal. Trata-se de um regime de execução penal criado com a finalidade de combater o crime organizado, isolar lideranças criminosas e presos de alta periculosidade. Nessas prisões, há mais restrições aos detentos, como limitações no acesso às áreas de convivência, revistas mais rígidas e supervisão durante encontros com advogados e familiares.

A ausência de responsabilização 

Nos 20 anos desde maio de 2006, nenhum agente do Estado foi responsabilizado, e as famílias das vítimas não foram indenizadas. 

Logo na sequência dos ataques, em junho de 2006, o Ministério Público de São Paulo pediu ao Tribunal de Justiça que centenas de inquéritos que tratavam das execuções fossem arquivados. A tese central do órgão era que os agentes de segurança cumpriram seu dever legal, ou agiram em legítima defesa.

Segundo a Conectas, organização de direitos humanos que acompanha o caso desde o início, em quase todas as mortes, não foram mantidos elementos cruciais para fins investigativos, como:

• preservação do local dos crimes
• recolhimento e perícia de cartuchos e projéteis das armas usadas
• depoimentos de testemunhas
• imagens que pudessem ter sido gravadas por câmeras de segurança dos lugares onde ocorreram as execuções

Dois anos depois, em 2008, o MP de São Paulo também pediu o arquivamento do caso que ficou conhecido como chacina do Parque Bristol. No dia 14 de maio de 2006, no contexto dos Crimes de Maio, cinco jovens estavam conversando numa rua no bairro da zona sul da capital foram alvejados por um grupo de pessoas encapuzadas. Três deles morreram: Israel Alves de Souza, Fabio de Lima Andrade e Edivaldo Barbosa de Andrade.

O que se seguiu nos anos seguintes foi uma série de ações encabeçada pela Conectas junto ao Movimento Independente Mães de Maio, que representa familiares das vítimas. Houve, por exemplo, um pedido de federalização do Caso Bristol à PGR (Procuradoria-Geral da República) e denúncias à Comissão Interamericana de Direitos Humanos sobre falhas na condução dos inquéritos e mortes que ocorreram no período na Baixada Santista.

Um desses casos, relatado em reportagem do site Ponte Jornalismo, foi o de Ana Paula Gonzaga dos Santos, que estava grávida de 9 meses e foi baleada, mesmo sob protestos do companheiro, Eddie Joey de Oliveira. O casal tinha saído para ir à padaria quando um grupo de homens encapuzados saiu de um carro e atirou nas pessoas que passavam.

Oliveira gritou “sou trabalhador” e Santos se colocou em frente ao marido, pensando que não atirariam numa mulher grávida. O grupo começou a discutir, ela retirou o capuz de um dos homens e reconheceu que ele era policial. O casal foi executado. A bebê também não sobreviveu.

“O que se viu até hoje é que existem muitas falhas nas investigações. Não teve sequer identificação de autoria. As próprias corporações envolvidas são as que fizeram as investigações. Faltaram apurações realmente independentes”, disse ao Nexo a advogada Caroline Leal, da equipe de litígio estratégico da Conectas.

Durante todos estes anos, as próprias famílias têm feito suas investigações, levando aos órgãos competentes provas que elas entendem que deveriam ter sido recolhidas e não foram, segundo Leal. Em 2025, em protesto pela falta de respostas, o Mães de Maio realizou um tribunal popular para julgar de forma simbólica o Estado pelos crimes.

Em 4 de maio de 2026, a Conectas e o Mães de Maio enviaram um apelo urgente à ONU (Organização das Nações Unidas) para que o Estado brasileiro reconheça os homicídios, desaparecimentos processuais e omissões como graves violações de direitos humanos.

O documento pede ainda que o Brasil garanta medidas como o fortalecimento do controle externo da atividade policial e a adoção de planos de redução da letalidade pelas polícias.

142

pessoas foram mortas por policiais militares e civis de São Paulo em serviço apenas no primeiro trimestre de 2026, segundo levantamento da Agência Brasil com dados do Ministério Público de São Paulo

Outro ponto citado no apelo enviado à ONU é o julgamento em curso no STJ (Superior Tribunal de Justiça) que analisa o reconhecimento dos Crimes de Maio como graves violações dos direitos humanos. Segundo Leal, a chancela garante a imprescritibilidade do caso, algo essencial para que as famílias das vítimas sejam reparadas.

O relator do caso no STJ, ministro Teodoro Silva, reconheceu em seu voto, durante sessão realizada em setembro de 2025, que houve violação aos direitos humanos, e que os crimes não estão sujeitos à prescrição.

Em março de 2026, o ministro Marco Aurélio Belizze votou pelo reconhecimento da prescrição dos crimes e abriu divergência em relação ao relator. Após o entendimento, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista regimental (mais tempo para análise) por parte do ministro Teodoro Silva. O tema ainda não retornou à pauta do tribunal.

A evolução do PCC

Os Crimes de Maio foram uma espécie de marco de transformação na forma de atuação do PCC.

Para o pesquisador Bruno Paes Manso, autor de livros como “A república das milícias” e “A fé e o fuzil”, o episódio fez com que a facção passasse a investir numa lógica empresarial, vendo o conflito como negativo aos negócios.

Segundo texto de Manso publicado no Jornal da USP em 2024, o PCC atacou primeiro numa tentativa de mostrar força ao governo paulista, mas o troco veio nos dias seguintes, com a morte de centenas de civis. Ou seja, a facção não conseguiu vencer o aparato de força estatal.

“A partir de 2006, Marcola e seus aliados perceberam que o PCC deveria alçar novos voos e ultrapassar as fronteiras da América do Sul. Acessaram produtores de droga de países como Colômbia, Peru, Bolívia e Paraguai, e conseguiram se afastar do dia a dia dos conflitos das quebradas”, escreveu o pesquisador.

O tráfico de drogas segue como a principal atividade da facção, mas houve expansão para outras atividades, como garimpo ilegal, com exploração de ouro em terras indígenas, e tráfico de armas, como fuzis.

Hoje, o PCC está inserido na economia formal. Em agosto de 2025, operações da Polícia Federal e do Ministério Público de São Paulo revelaram que a facção se associou a uma série de pessoas e empresas para atuar de forma fraudulenta no setor de combustíveis. As transações financeiras, de acordo com as investigações, ocorreram em fintechs com escritórios na avenida Faria Lima, centro financeiro do país.

Para Karina Biondi, professora de antropologia na Uema (Universidade Estadual do Maranhão), os Crimes de Maio ajudaram a revelar a dimensão do PCC à sociedade.

“Até os Crimes de Maio, o PCC era algo que ficava meio encoberto. Havia uma negação da existência e da dimensão da facção. A partir de maio de 2006, não tinha mais como negar. Os ataques foram uma tentativa de demonstração de força, e o revide do governo reforçou a percepção da facção de que eles precisavam se unir”, afirmou ao Nexo.