A realização de fóruns internacionais no âmbito das Nações Unidas segue relevante para o debate sobre equidade racial, especialmente num contexto global de tensionamento das instituições multilaterais. Ainda que a ONU venha sendo alvo de críticas quanto à sua efetividade, ela segue sendo um importante ambiente de articulação política, formulação de recomendações e construção de consensos entre Estados.
É importante compreender o papel desses fóruns para além de seus limites formais. As resoluções, convenções e acordos firmados no âmbito das Nações Unidas funcionam como instrumentos de orientação e pressão política, ainda que não tenham, por si só, capacidade de se sobrepor às legislações internas dos países. A implementação das agendas acordadas depende, portanto, de processos políticos nacionais, marcados por disputas e diferentes níveis de compromisso.
Mais do que avaliar esses fóruns apenas por resultados imediatos, é preciso compreendê-los como parte de um processo amplo de construção política
A Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial é ilustrativa dessa dinâmica. Embora 180 dos 193 países-membros da ONU tenham aderido à Convenção, uma parcela significativamente menor adotou medidas concretas nas políticas internas dos países. Essa discrepância evidencia a distância entre adesão formal e ação efetiva.
Ao mesmo tempo, não se pode desconsiderar os avanços simbólicos e políticos produzidos ali. A resolução aprovada pela ONU em 25 de março, que reconhece o tráfico transatlântico de pessoas africanas escravizadas como o crime mais grave contra a humanidade, foi amplamente citada e celebrada durante a 5ª sessão do Fórum Permanente sobre Pessoas Afrodescendentes, realizada entre 14 e 17 de abril de 2026 no Palácio das Nações, em Genebra. O destaque dado a essa resolução evidencia o papel desses instrumentos na consolidação de marcos relevantes para o debate global sobre justiça racial.
O Fórum expressa de forma bastante evidente essa ambivalência. Trata-se de um lugar estratégico de incidência, mas que também revela limites importantes. O evento reuniu cerca de 80 países, menos da metade dos 193 Estados-membros da ONU. Isso mostra um nível ainda limitado de engajamento internacional.
Sob o tema “Expandir os direitos humanos dos afrodescendentes no âmbito da Segunda Década Internacional de Afrodescendentes”, o encontro foi marcado por debates sobre justiça reparatória, especialmente no que diz respeito à restituição de bens culturais, à situação dos direitos humanos dos jovens afrodescendentes e ao marco do 25º aniversário da Declaração e Programa de Ação de Durban.
Vale destacar que grande parte das disputas e construções políticas ocorre nos bastidores com a presença de diversos atores nacionais e globais, entre eles o Grupo de Partes Interessadas de Pessoas Afrodescendentes, mecanismo oficial de participação da sociedade civil no âmbito do sistema das Nações Unidas. Além disso, inúmeros eventos paralelos nos intervalos dos painéis oficiais desempenham papel relevante na formulação de propostas e na incidência sobre os documentos finais do Fórum.
No caso do Brasil, esse cenário coloca um desafio central: a recuperação do protagonismo que o país já teve em âmbitos internacionais dessa natureza. Para isso, torna-se fundamental uma articulação mais consistente entre diplomacia brasileira, governo, em especial o Ministério da Igualdade Racial, e sociedade civil organizada.
A atuação de organizações como Geledés, Criola, Conaq (Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas) e Raça e Igualdade demonstra a capacidade de incidência existente. No entanto, ainda há limitações, sobretudo no acesso a financiamento e formação, o que impacta diretamente tanto a ampliação da presença e da atuação de mais atores nesse lugar quanto a continuidade e o fortalecimento dos grupos que já atuam nesses processos.
Além das instituições citadas acima, observamos a presença de outros representantes de organizações da sociedade civil negra brasileira durante as atividades do Fórum.
Nesse ponto, cabe um chamado à filantropia. O apoio à participação da sociedade civil negra nesse universo tem sido fundamental, mas ainda insuficiente diante da complexidade e da importância estratégica dessa agenda. Ampliar e qualificar esse financiamento é condição essencial para fortalecer a presença e a continuidade das organizações que atuam nesse campo.
Entre os temas debatidos no Fórum, a participação da juventude se destacou como um avanço importante. A ampliação desse lugar veio acompanhada de reivindicações por maior frequência, como a proposta de criação de um Comitê de Juventude dentro do Fórum, além da centralidade de pautas como saúde mental, violência de Estado e reconexão diaspórica.
Outro eixo relevante foi o debate sobre reparação, ainda marcado por disputas conceituais. Observa-se que, no âmbito do Fórum, a reparação tem sido majoritariamente tratada em sua dimensão cultural, sem avanços significativos no que diz respeito à reparação econômica e material. Esse é um ponto sensível, especialmente para países como o Brasil, onde há a necessidade de aprofundar esse debate.
Iniciativas como o Manifesto Econômico da Marcha Nacional de Mulheres Negras por Reparação e Bem Viver são exemplos que propõem caminhos importantes ao inserir a reparação no campo das políticas econômicas e podem contribuir para qualificar o debate nos próximos ciclos do Fórum.
Há também mudanças institucionais em curso que podem reconfigurar esse ambiente. A próxima edição do Fórum será realizada em Adis Abeba, na Etiópia, marcando a primeira vez que o encontro ocorrerá fora do eixo Nova York–Genebra.
Por fim, é importante considerar que o impacto desses fóruns depende, em grande medida, da capacidade de articulação entre os níveis internacional e nacional. Para o caso brasileiro, isso implica, entre outras ações, promover processos prévios de formação e diálogo que permitam mapear a sociedade civil envolvida e alinhar estratégias de convergência.
Mais do que avaliar esses fóruns apenas por seus resultados imediatos, é necessário compreendê-los como parte de um processo mais amplo de construção política. Seus limites são evidentes, mas seu potencial segue diretamente relacionado à capacidade de articulação, pressão e continuidade das agendas que ali se constroem.
Nesse contexto, a presença mais estruturada de organizações da sociedade civil aponta para novos compromissos. Para o Brasil, significa continuar avançando com sua agenda racial, historicamente reconhecida como referência e farol para o mundo.
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Caroline Almeida é gerente de articulação social do Fundo Baobá para Equidade Racial e atua há mais de 15 anos no campo das organizações sociais no Brasil. Natural de Salvador, Bahia, é bacharel em administração pela Universidade Federal da Bahia.