Quais as frentes da pressão de Trump contra Cuba

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e o secretário de Estado americano, Marco Rubio, disseram na quinta-feira (21) que o governo estava avaliando as opções em relação a Cuba, destacando a possibilidade de uma intervenção militar.

Um dia antes, os EUA indiciaram Raúl Castro, ex-presidente cubano, e anunciaram o deslocamento de um porta-aviões para o sul do Mar do Caribe. As medidas são mais uma frente na pressão americana sobre a ilha caribenha.

Neste texto, o Nexo explica o contexto em que a pressão americana ocorre, quais ferramentas o governo Trump usa contra a ilha e como autoridades cubanas têm reagido.

O contexto da pressão dos EUA contra Cuba

Cuba é um país na América Central, com área de 109 mil km² e 10,9 milhões de habitantes. A ilha — que fica a cerca de 160 km de distância dos EUA — vive desde 1959 sob um regime comunista, com partido único, o Partido Comunista cubano. Desde 2019, o presidente do país é Miguel Díaz-Canel.

Desde 1962, o país vive sob embargo econômico dos EUA, que foi reforçado no primeiro mandato de Trump (2017-2021) e mantido no governo de Joe Biden (2021-2025). A ilha está inserida na lista americana de países patrocinadores do terrorismo, o que dificulta a obtenção de investimentos estrangeiros.

A economia cubana é centralizada no Estado. O governo subsidia os produtos aos cidadãos e é dependente da importação da maior parte dos itens básicos, como combustível, alimentos e medicamentos. Esses e outros itens eram praticamente todos subsidiados pela União Soviética até sua dissolução em 1991.

O país lida com uma longa e grave crise econômica que se intensificou desde a pandemia da covid-19, que prejudicou o setor de turismo — a principal fonte de receitas da ilha — e pressionou a inflação. Contudo, desde 2024, os problemas cubanos aumentaram, com apagões rotineiros e escassez de alimentos, medicamentos e combustíveis.

Desde 2025, Trump ameaça recorrentemente invadir Cuba. Sua Estratégia Nacional de Segurança é marcada pelo Corolário Trump à Doutrina Monroe, releitura da doutrina estabelecida unilateralmente em 1823 que observa a América Latina como zona de influência dos EUA.

“Cuba é a última grande derrota pendente da política hemisférica norte-americana”, disse ao Nexo Lucas Leite, professor de relações internacionais da Faap (Fundação Armando Álvares Penteado) e pesquisador do INCT/INEU (Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Estudos sobre os Estados Unidos).

A ofensiva legal contra Raúl Castro

Em 20 de maio, os EUA acusaram formalmente Raúl Castro, de 94 anos, por conspiração e assassinato por ordenar o abatimento de duas aeronaves do grupo de exilados cubanos em Miami “Irmãos ao Resgate” em 1996, matando quatro pessoas. À época, Raúl Castro era ministro da Defesa de Cuba.

Raúl sucedeu o seu irmão, Fidel Castro, como presidente de Cuba em 2008, e como primeiro-secretário do Partido Comunista cubano em 2011. Ele deixou a presidência cubana em 2018 e o cargo no partido em 2021, aposentando-se oficialmente.

Para Lucas Carlos Lima, professor de direito internacional da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), ainda que as chances práticas de responsabilização penal efetiva sejam muito reduzidas, o indiciamento produz efeitos jurídicos e diplomáticos relevantes. “Amplia o isolamento internacional de figuras do regime cubano, restringe possibilidades de deslocamento internacional e aumenta a pressão política e reputacional sobre Havana”, afirma.

“Além disso, ele sinaliza uma retomada de uma política externa norte-americana mais agressiva em relação a Cuba, especialmente no contexto eleitoral e geopolítico atual. Obviamente, há uma tentativa de traçar paralelos com o que ocorreu na Venezuela”, disse ao Nexo, referindo-se à operação que em janeiro terminou com o sequestro e deposição do ex-presidente venezuelano Nicolás Maduro, hoje preso em Nova York sob acusação de conspiração para narcoterrorismo e tráfico de drogas.

Leite, da Faap, avaliou que a acusação cria um factoide com função doméstica e regional. “O indiciamento alimenta a base eleitoral cubano-americana na Flórida, que é o coração político de Marco Rubio e do Partido Republicano no estado. Produz um estigma internacional que complica qualquer abertura diplomática com Havana. E manda um recado para toda a região de que Washington está disposta a usar qualquer instrumento disponível, jurídico ou não, contra quem resistir à sua agenda hemisférica”, afirmou.

Dos cerca de 2,9 milhões de cubanos-americanos vivem nos EUA, segundo o Censo americano, 1,6 milhão vive na Flórida. É uma população eleitoralmente importante, que pode desequilibrar o jogo no estado nas eleições americanas de meio de mandato, previstas para 3 de novembro.

O embargo do petróleo

A acusação contra Castro representa mais uma frente de pressão do governo Trump contra Cuba. O presidente americano ordenou o corte do fornecimento de petróleo venezuelano para a ilha caribenha desde que Maduro caiu, em janeiro. Ele também ameaçou impor tarifas a países que exportassem a commodity para Havana e sanções secundárias contra empresas estrangeiras que fizessem negócios com o país. O objetivo é estrangular a economia cubana e forçar uma mudança de regime.

Sem o fornecimento de petróleo, o diesel e a gasolina do país acabaram, colapsando a rede elétrica. Os apagões duram cerca de 20 horas por dia, comprometendo o serviço de abastecimento de água e o funcionamento de transporte, hospitais, escolas e coleta de lixo. Os cubanos relatam a dificuldade em conseguir comida e medicamentos. Muitos passaram a utilizar carvão, lenha e papelão para cozinhar.

Para Leite, as reiteradas ações americanas contra Cuba representam violação do direito internacional. “O bloqueio viola princípios consolidados da Carta da ONU, como soberania, não intervenção, liberdade de comércio e navegação”, disse.

Ele citou como exemplo a Lei Helms-Burton de 1996, que “tem efeito extraterritorial”, punindo empresas de terceiros países que fazem negócios com Cuba, “o que é uma violação direta da soberania de Estados que não têm nada a ver com a disputa bilateral entre Washington e Havana”.

Em 1997, a União Europeia levou o embargo econômico à Cuba à OMC (Organização Mundial do Comércio), mas os EUA rejeitaram a jurisdição do órgão. Desde 1992, a Assembleia Geral da ONU aprova anualmente resoluções pelo fim do bloqueio, que são posteriormente vetadas pelos EUA no Conselho de Segurança.

Além de endurecer o embargo econômico contra a ilha, os americanos também impuseram sanções a partes do aparato político, de segurança e econômico de Cuba, incluindo o serviço de inteligência, a polícia e a Gaesa (Grupo de Administração Empresarial S.A.), conglomerado administrado pelos militares que controla grande parte da economia do país.

“O que acontece em 2026 é mais amplo que o embargo já que envolve bloquear navios de países soberanos, ameaçar a Pemex (Petróleos Mexicanos, estatal petrolífera) com tarifas para forçar o corte de petróleo a Cuba, operar drones militares a 80 km da costa cubana. Então, tudo isso é coerção econômica e pressão militar ilegal pelo direito internacional”, disse Leite.

Lima destacou que existe um debate jurídico sério sobre até que ponto determinadas medidas americanas em relação a Cuba ultrapassam os limites do direito internacional.

“O embargo econômico já é há décadas criticado pela Assembleia Geral da ONU, sobretudo por seus impactos humanitários e por seus efeitos extraterritoriais. A questão do petróleo e das sanções energéticas se torna ainda mais delicada quando contribui para agravamento de crises sociais e humanitárias internas”, afirmou. “Por outro lado, os EUA argumentam que possuem ampla margem soberana para definir suas relações econômicas e políticas externas”.

“O que se percebe, de forma mais ampla, é uma escalada gradual de pressão econômica, diplomática e estratégica sobre Cuba, cuja legalidade internacional pode variar conforme cada medida específica, mas que certamente tensiona princípios clássicos [do direito internacional], como não intervenção e soberania territorial”, disse Lima.

O governo Trump passou a usar o argumento de que Cuba representa um risco à segurança nacional americana devido ao seu status de “Estado falido”, ao apoio à China e à Rússia e ao fluxo de migrantes. Nas últimas semanas, os sobrevoos de reconhecimento americanos sobre Cuba aumentaram.

As reações do governo cubano

O presidente Miguel Díaz-Canel afirmou em 20 de maio no X que Cuba só representa uma ameaça para os EUA na “mente doentia de alguns funcionários da atual administração americana”. Acrescentou que Cuba não ameaça, nem desafia, nem provoca os EUA ou qualquer outro país do mundo. “Continuamos apostando que se imponha a sanidade, o diálogo e a paz”.

No mesmo dia, o ministro das Relações Exteriores de Cuba, Bruno Rodríguez, disse que Rubio era “porta-voz de interesses corruptos e revanchistas”. Ele afirmou que o secretário americano “repete seu roteiro mentiroso e tenta culpar o governo de Cuba pelo dano impiedoso que provoca o governo dos EUA ao povo cubano”.

Diante da iminente possibilidade de uma ação militar americana, o governo cubano tem dado treinamento militar aos civis. As forças de defesa do país estão distribuindo panfletos informando às pessoas como se preparar para a guerra.

Cuba hoje depende do apoio externo da Rússia e da China para sobreviver. Porém, a ilha já não tem o mesmo peso político de outrora para os aliados.

“Já chegaram petróleo russo e assistência financeira chinesa de emergência, além de US$ 80 milhões para equipamentos elétricos. Mas Moscou está focada na guerra na Ucrânia e não tem capacidade de bancar um aliado periférico indefinidamente. Pequim calcula cada gesto pela repercussão na sua rivalidade com Washington”, disse Leite.

Leite destacou que uma alternativa é negociar diretamente com os EUA. “O problema é que todos os governos americanos desde [o ex-presidente americano Dwight] Eisenhower tentaram negociações secretas com a ilha, e nenhuma chegou a acordo porque Washington sempre condiciona a normalização à mudança de regime”, afirmou.