Quais riscos traz a designação do PCC e do CV como terroristas

Os Estados Unidos designaram na quinta-feira (28) as facções criminosas brasileiras PCC (Primeiro Comando da Capital) e CV (Comando Vermelho) como organizações terroristas. O anúncio ocorreu um dia depois de um encontro entre o secretário de Estado americano, Marco Rubio, com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro e pré-candidato à Presidência. 

A designação estava no radar das autoridades americanas desde maio de 2025, mas o parlamentar deu impulso à medida e tenta capitalizar politicamente com ela. O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reagiu, acusando o opositor de manipular o conceito de terrorismo e trazer ameaças concretas à soberania nacional. 

Neste texto, o Nexo fala sobre a decisão americana e explica os riscos práticos e eleitorais para o Brasil.

As definições de terrorismo

A definição de terrorismo não tem consenso na ciência política e nas relações internacionais. Cada Estado ou organismo internacional adota sua própria definição em função dos seus interesses políticos e de sua segurança interna e externa. Contudo, terrorismo pode ser entendido de modo genérico como o uso ou a ameaça de violência para promover medo na sociedade, com motivação política ou religiosa.

A ONU (Organizações das Nações Unidos), por exemplo, classifica como terroristas os atos criminosos violentos que tenham motivação ou objetivo ideológico, como crimes de ódio contra raças, etnias ou religiões, ou que sejam praticados por razões políticas. Não é o caso das organizações criminosas latino-americanas que os EUA têm classificado como terroristas no governo Trump.

Com relação ao Brasil, o primeiro movimento dos EUA veio em maio de 2025, quando emissários da Casa Branca pediram que o governo Lula classificasse o PCC e o CV como organizações terroristas. O pedido foi negado, pois essas facções não se enquadram na definição de terrorismo prevista na legislação brasileira. Além disso, o governo brasileiro argumenta que essas organizações criminosas têm motivação econômica, não política.

A Lei Antiterrorismo (lei nº 13.260/2016) segue uma definição próxima à da ONU. Segundo a norma, o terrorismo consiste na prática de atos violentos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião.

A designação americana

Na quinta-feira (28), o Departamento de Estado dos EUA designou o PCC e o CV como Organizações Terroristas Globais Especialmente Designadas, com efeitos imediatos. A designação das facções como Organizações Terroristas Estrangeiras começa a valer a partir de 5 de junho.

“O CV e o PCC são duas das organizações criminosas mais violentas do Brasil. Juntos, comandam milhares de membros e orquestraram ataques brutais contra policiais, autoridades públicas e civis brasileiros. Sua influência e redes ilícitas se estendem muito além das fronteiras do Brasil, por toda a nossa região e para dentro do nosso país”

Departamento de Estado dos EUA

em comunicado sobre a designação de facções como organizações terroristas

O Departamento de Estado disse que o governo Trump continuará a usar todas as ferramentas disponíveis para proteger os EUA e os interesses de segurança nacional americana. Essas medidas são baseadas na Seção 219 da Lei de Imigração e Nacionalidade e na Ordem Executiva 13.224.

Segundo a Lei de Imigração e Nacionalidade, a designação possibilita que os EUA imponham sanções nas áreas da imigração, financeira e jurídica.

Já a Ordem Executiva 13.224 autoriza o bloqueio de bens e proíbe transações com pessoas ou entidades que cometam, ameacem cometer ou apoiem indivíduos ou organizações designadas terroristas. Isso vale para qualquer pessoa, empresa subsidiária, organizações de fachada e ONGs, entre outras.

A repercussão no Brasil

A designação ocorreu um dia depois da visita de Flávio Bolsonaro ao gabinete americano. O pré-candidato viajou aos EUA em busca de reverter o desgaste das revelações do site The Intercept Brasil sobre sua relação com o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, que está preso.

O parlamentar comemorou o anúncio nas redes sociais. “Em uma viagem como pré-candidato, nós fizemos mais pela segurança do Brasil e dos brasileiros do que o PT e Lula em seus 17 anos de mandato”, disse num vídeo publicado no X.

O governo brasileiro reagiu à designação em nota oficial nesta sexta-feira (29), na qual ressaltou que o país é uma “nação soberana”, que tem como prioridade combater as organizações criminosas.

“O terror causado por essas organizações em comunidades busca obter lucro através do crime, especialmente pelo tráfico de drogas e armas, e não pode ser confundido com o tipo de ação por motivos ideológicos, políticos e religiosos do terrorismo internacional”

Governo do Brasil

em nota divulgada nesta sexta-feira (29)

“A segurança da nossa população é importante demais para ser manipulada politicamente por traidores que tentam confundir esses conceitos. Por falsos patriotas, envolvidos com o crime organizado, que pedem a autoridades estrangeiras a interferência em assuntos brasileiros”, continua a nota. “É deplorável que mais uma vez integrantes da família Bolsonaro viajem aos Estados Unidos para defender intervenção estrangeira no Brasil, como já fizeram no tarifaço, que causou tantos danos ao nosso país.”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva manteve essa linha em declaração em evento também na sexta-feira (29), na cidade de Laranjeiras (SE). “Vamos combater [o crime organizado]. Mas nós não aceitamos ser tratados como moleques. Nós não precisamos ser tratados como se fôssemos uma republiqueta”, afirmou. 

Alinhados ao bolsonarismo, os ex-governadores e pré-candidatos Romeu Zema (Novo-MG) e Ronaldo Caiado (PSD-GO) também usaram a decisão americana para criticar o governo Lula.

Roberto Uchôa, pesquisador na Universidade de Coimbra e conselheiro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, destacou o timing do anúncio. “Os EUA não têm se furtado de interferir em eleições mundo afora para ajudar determinadas correntes ou partidos políticos que podem mais facilmente atender aos seus interesses”, disse ao Nexo.

O risco para as eleições

A designação dessas organizações criminosas como terroristas se tornou uma bandeira bolsonarista desde que essa possibilidade foi levantada pelo governo Trump, em maio de 2025. Políticos bolsonaristas também passaram a usar a expressão “narcoterroristas”, como autoridades americanas, para se referir a facções criminosas.

“A classificação de PCC e CV como organizações terroristas muda completamente o equilíbrio da corrida presidencial. Segurança pública é um tema complexo em que a esquerda, no geral, tem dificuldade de navegar e a direita, por sua vez, mobiliza com facilidade, a partir de soluções simplistas e irrealistas, como matar bandidos ou prender todo mundo”, afirmou ao Nexo Guilherme Casarões, professor da Florida International University.

Pesquisas de opinião apontam que a segurança é a principal preocupação dos brasileiros.

Casarões avaliou que essa decisão americana “é um ponto alto para a candidatura de Flávio”, permitindo ao pré-candidato bolsonarista virar a página do desgaste das últimas semanas por sua relação com Vorcaro, ao mesmo tempo que cria uma armadilha para o governo.

“Qualquer crítica de Lula à decisão da Casa Branca será lida pelos bolsonaristas como defesa de criminosos, reforçando uma narrativa frequente — embora falsa — que associa o PT ao crime organizado”, disse.

Ele acrescentou que essa medida pode ser o prenúncio de pressões americanas cada vez maiores sobre o Brasil, que “podem impactar o cenário eleitoral de maneira decisiva”.

“Não diria que se trata de intervenção, pois não tenho certeza se Trump fez esse cálculo pessoalmente, até porque ele vinha desenvolvendo boas relações com o presidente Lula. Mas há figuras importantes do governo e do movimento Maga [Make America Great Again ou Faça a América Grande Novamente], das quais posso destacar Jason Miller, Darren Beatie e Marco Rubio, que têm boas relações com o movimento bolsonarista e querem jogar seu peso na corrida eleitoral brasileira”, afirmou.

O risco prático

Essa designação pode ter consequências práticas no Brasil e na vida dos brasileiros.

Casarões destacou que o Brasil corre o risco de ser alvo de operação militar, mas não porque haja um desejo imediato de intervenção. “O problema é o precedente que se abre sobre a soberania brasileira. Ao classificar PCC e CV como grupos terroristas, os EUA produzem instrumentos jurídicos, econômicos e militares que permitem medidas unilaterais contra o Brasil sob o pretexto de combate ao terrorismo”, afirmou. “Esse é o perigo.”

Ao longo de 2025, os EUA designaram diversas organizações criminosas latino-americanas como terroristas, como a mexicana Cartel de Sinaloa e as venezuelanas Tren de Aragua e Cartel de los Soles. Nos últimos meses, houve operações secretas no México, bombardeio a embarcações no Mar do Caribe e uma intervenção na Venezuela, com a captura do presidente Nicolás Maduro – que tinha, entre as justificativas, o argumento era de que ele era chefe de um cartel. Após prendê-lo, os EUA retiraram essa acusação. 

Uchôa, que também é ex-policial federal, afirmou que a cooperação institucional entre o Brasil e os EUA, construída há anos, será perdida com essa designação. Ele explicou que a cooperação entre Polícia Federal, DEA (Administração de Combate às Drogas) e FBI, a polícia federal americana, deixará de existir, pois as organizações criminosas passarão a ser assunto das Forças Armadas e da CIA, a agência de inteligência americana.

O conselheiro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública disse também que, diante da crescente interferência do governo Trump na América Latina e do uso desse tipo de instrumento para pressionar países em relação aos interesses americanos, haverá uma constante desconfiança. 

A questão da economia

Há a possibilidade de imposição de sanções e impedimento de transações comerciais. Uma empresa ou um setor econômico inteiro, que de alguma forma tenha cooperado ou transacionado com o crime organizado, pode sofrer consequências.

Operações recentes revelaram que o PCC usou o sistema financeiro e o setor de combustíveis para lavar dinheiro. Investigações apontam que fundos de investimento foram utilizados para camuflar recursos do crime organizado.

Uchôa destacou que essa designação coloca sob pressão todo o sistema financeiro brasileiro, que está conectado com o americano, assim como o setor de combustíveis — portos, distribuidoras, refinarias e postos. “O dinheiro do crime organizado tem circulado em vários mercados lícitos do Brasil, e isso coloca todos esses mercados como possíveis alvos de sanções”, disse.

As sanções podem ser, entre outras coisas, multas, congelamento de ativos, restrições de crédito, rompimento de contratos ou impossibilidade de operar.

Segundo Uchôa, se os EUA quisessem ajudar, poderiam combater a lavagem de dinheiro no sistema americano, que é usado pelo crime organizado no mundo inteiro, e cortariam o fornecimento de armas ou de “ghost guns” (“armas fantasmas”, do inglês), que são montadas no país sem número de identificação e têm nos EUA os principais fornecedores para organizações criminosas latino-americanas.

Na nota desta sexta-feira (29), o governo brasileiro chegou a dizer que a decisão americana pode ameaçar o Pix.

“Medidas unilaterais, não negociadas, podem enfraquecer o combate aos criminosos e gerar ações que colocam em risco a vida das pessoas que nada têm a ver com o crime. Podem reduzir a capacidade de compartilhamento de informações entre as polícias. Podem afetar nosso sistema financeiro e inovações nacionais como o Pix, que incomodam interesses estrangeiros”, afirmou.

O sistema de transferência instantânea criado pelo Banco Central é um dos alvos de uma investigação americana com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA, que pode acarretar na imposição de novas tarifas. Essa iniciativa está alinhada aos interesses de empresas de cartão de crédito e de outras soluções de pagamentos do país.