O que entra no cálculo de Lula ao indicar Messias de novo

Luiz Inácio Lula da Silva vai indicar novamente o advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal. A declaração foi feita pelo presidente na sexta-feira (29) durante uma agenda oficial em Sergipe. 

O Senado, que tem a prerrogativa de sabatinar e aprovar, ou não, o nome indicado pelo presidente da República, rejeitou o nome de Messias para o Supremo no dia 29 de abril. Foram 34 votos a favor e 42 contra. Foi a primeira vez em 132 anos — ou seja, desde 1894, no governo Floriano Peixoto — que a Casa Alta barrou a indicação de um ministro.

O resultado foi lido como uma derrota política para Lula e fruto de uma articulação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que já havia afirmado publicamente que estava insatisfeito com a indicação de Messias. Ele defendia o colega Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para a vaga, por considerar que a Casa havia colaborado com o governo ao barrar pautas-bomba vindas da Câmara dos Deputados. 

Para Lula, Messias “é um dos melhores advogados do país” e foi derrotado por uma questão “simplesmente política”. 

“Sou eu que indico. O Senado pode derrotar alguém se ele não tem competência jurídica. O que não pode é simplesmente derrotar por derrotar. Portanto, eu vou indicar o Messias outra vez”

Luiz Inácio Lula da Silva

presidente da República, sobre apresentar novamente ao Senado o nome de Jorge Messias para a vaga no Supremo

Durante a sabatina de Jorge Messias, na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, parlamentares de oposição ao governo disseram que não tinham “nada contra” o AGU, mas não aprovariam seu nome por causa de Lula. Alguns senadores, a exemplo de Sérgio Moro (PL-PR), defenderam que, por causa da proximidade das eleições, a escolha deveria ficar “a cargo do próximo presidente”. 

Há uma discussão sobre se o presidente da República pode reenviar a indicação de Messias ao Senado. O ato normativo n°1/2010 do regimento interno da Casa veda a análise de um mesmo nome pelos senadores na mesma sessão legislativa, o que corresponde ao ano de trabalho no Legislativo. Por isso, uma nova análise do AGU seria feita somente em fevereiro de 2027, quando inicia o novo ano do Congresso. 

Mas existem outras interpretações, feitas por professores de direito e advogados, que dão conta de que a Constituição Federal não veda a indicação de um candidato que tenha sido rejeitado pelo Senado, e o ato normativo que impede uma segunda análise é inconstitucional. 

Para avaliar quais são as perdas e ganhos da aposta de Lula em indicar Messias novamente, o Nexo conversou com os pesquisadores: 

• Marjorie Marona, professora de ciência política da Unirio (Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro) e pesquisadora do INCT Quali-Gov, grupo de pesquisa sobre qualidade de governo e desenvolvimento sustentável
• Rogério Baptistini, professor de sociologia da Universidade Presbiteriana Mackenzie 

O que Lula tem a ganhar indicando Messias de novo para o Supremo? 

Marjorie Marona O ganho mais imediato não é Messias no STF: é a recusa em aceitar que o Senado, na prática, possa ditar quem o presidente indica para a corte. O que está em jogo não é apenas o nome do AGU, mas a pergunta sobre se o presidente do Senado tem o poder de veto prévio. Alcolumbre queria Rodrigo Pacheco [senador pelo PSB-MG, que iria concorrer ao governo de Minas Gerais, mas desistiu, dizendo que vai encerrar a carreira política]. Se Lula tivesse cedido, ele teria consagrado um precedente gravíssimo — de que o presidente da República indica quem o Senado autorizar. Isso não está na Constituição, e Lula sabe disso. 

Por trás da insistência, tem um cálculo mais sofisticado. O ato normativo da mesa do Senado proíbe que o nome de Messias seja apreciado novamente em 2026, mas não impede que Lula o indique de novo. Se ele formalizar a indicação antes das eleições de outubro, a mensagem presidencial de indicação do AGU fica pendente no Senado. Daí, se Lula vencer a eleição, ele chega em 2027 com a indicação já protocolada, com um Senado renovado em dois terços e com a vantagem política de início de mandato. O custo político de resistir a um presidente recém-eleito é sempre maior do que o de resistir a um presidente em fim de governo. Essa é uma regra conhecida no presidencialismo de coalizão brasileiro, e Lula deve estar apostando nisso. 

E se Lula perder a eleição? Bom, aí o problema vai sumir por inércia. É muito provável que o novo presidente não retome essa indicação. Se esse for o cenário, insistir agora não custa quase nada. Se Lula ganhar, o tabuleiro muda a favor dele. Se perder, o problema tende a desaparecer.

Existe ainda uma sinalização mais imediata. Estamos em ano eleitoral. A percepção de que Lula está com poder de barganha reduzido tem efeito direto sobre a disposição dos aliados em arcar com custos a favor do presidente. Recuar, no caso do Messias, pode ser lido por todo o centrão como um sinal de fraqueza. E sinais de fraqueza nesse ambiente costumam ser caros. 

Rogério Baptistini Lula pode ganhar algum capital político junto ao eleitorado evangélico, um segmento que representa mais de 20% dos votos e que, embora majoritariamente alinhado à direita, tem setores passíveis de negociação. A indicação de um nome evangélico sinaliza uma tentativa de diálogo com essa base, especialmente num contexto radicalizado, em que o governo busca ampliar sua coalizão para além da esquerda tradicional. 

Do ponto de vista puramente institucional, Messias preenche os requisitos para o cargo: tem experiência em direito constitucional e já foi sabatinado antes. Sua recondução evitaria um processo de indicação mais longo e desgastante, num momento em que o governo enfrenta resistência no Congresso e no próprio Supremo. Isso, porém, não significa que Messias será aceito. 

O que Lula tem a perder indicando Messias de novo para o Supremo? 

Marjorie Marona O primeiro custo é o mais visível: a relação de Lula com o Senado se deteriora neste momento em que o presidente está precisando bastante dela. A rejeição de Messias criou uma fratura com Alcolumbre que dificilmente será restaurada com a indicação do mesmo nome. E o Senado, em ano eleitoral, tem muitos instrumentos para dificultar a vida do governo em votações complicadas e na agenda de reformas, que ainda depende de aprovação legislativa. 

O segundo custo é o risco de uma segunda rejeição de Messias, um evento sem paralelo na história republicana, que deixaria uma pergunta no ar que nenhum governo quer que circule: o presidente não consegue emplacar ninguém no STF? Essa é uma percepção que enfraquece qualquer governo. 

Mas o custo que mais merece atenção é um custo que Lula está pagando com sua própria base, quando ele insiste num nome que não resolve uma lacuna histórica grave: o STF tem 132 anos, e nesse tempo só passaram três ministros negros pela corte, todos homens, o último deles Joaquim Barbosa [que se aposentou em 2014]. Nenhuma mulher negra jamais ocupou uma cadeira no Supremo. Isso numa instituição que decide sobre cotas raciais, sobre criminalização do racismo, direitos dos povos originários, praticamente toda a pauta que mobiliza o eleitorado mais fiel ao Partido dos Trabalhadores. 

Lula tem uma relação meio ambígua com essa conta. Já fez vários movimentos favoráveis a essa dimensão da representatividade. Foi ele quem indicou Joaquim Barbosa em 2003. Nesse mandato, fez sinalizações positivas de representatividade em outros cargos. Mas, no que diz respeito ao Supremo Tribunal Federal, já se passaram duas vagas, a de Cristiano Zanin e Flávio Dino, e em nenhuma delas a pressão dos movimentos negro e feminista converteu a decisão de Lula em algo que pudesse atender a essa demanda. Agora, numa terceira vaga, Lula repete o padrão, ignorando de novo a pressão dos movimentos, e o Palácio do Planalto avalia que esse é um custo que não vai gerar uma consequência eleitoral imediata. 

O problema é que esse raciocínio é verdadeiro no curto prazo, mas potencialmente equivocado no médio prazo. O eleitor negro e feminino de Lula não vai migrar para a direita toda a vez que se sentir ignorado, mas pode não aparecer com o mesmo entusiasmo nas urnas. Lula venceu em 2022 com uma margem de 1,8% dos votos válidos no segundo turno. Num cenário tão apertado, qualquer descompressão de entusiasmo na base pode ter consequências aritméticas diretas. 

O que torna tudo isso mais difícil de explicar é que essa saída resolveria vários problemas ao mesmo tempo. A indicação de uma mulher negra com perfil técnico sólido acabaria por criar um dilema político no Senado de difícil resolução. O custo político para os senadores de rejeitar um perfil desse seria muito mais alto do que o de rejeitar o nome de um aliado do presidente, como Messias. Lula teria preenchido a vaga, atendido à base e ainda teria colocado o Senado numa posição desconfortável. Quando ele insiste com Messias, renuncia a essa solução e acaba ficando só com o conflito. 

Rogério Baptistini O custo de uma nova indicação de Messias me parece alto, e não deveria ser bancado. Primeiro, porque reforça a lógica da representatividade religiosa num Estado laico, um recuo simbólico que pode ser explorado pela extrema direita para normalizar a infiltração de agendas teocráticas em instituições republicanas. Isso é especialmente perigoso num país onde o neopentecostalismo já atua como força política organizada, contando inclusive com bancada no Congresso, cujo discurso moralista e antipluralista sabota o debate e subverte a representação. 

Segundo, a indicação pode enfraquecer ainda mais a autoridade do governo perante o Senado. Insistir no nome pode ser lido como falta de capacidade de negociação ou de leitura do jogo político, especialmente com um Congresso hostil. A derrota anterior de Messias mostrou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, tem poder para barrar indicações, mesmo que isso signifique desgaste para a democracia.

O Senado atual já demonstrou ser um sabotador. Uma nova derrota pode ser usada para desgastar ainda mais Lula diante de um eleitorado sensível à manipulação. Num cenário em que as armas da desinformação são usadas sem controle, cada derrota pode ser transformada em munição pela oposição. 

Lula também perde a oportunidade de indicar um nome mais alinhado à agenda progressista, sobretudo quanto à necessária laicidade do Estado. Há quadros tão ou mais qualificados que Messias, e o Supremo já demonstrou que ele não é o nome desejado. É alguém muito ligado ao governo, e isso pesa.