Em junho, a Alemanha recebe a 64ª sessão dos organismos subsidiários da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima. Esse importante encontro (conhecido como SB64) prepara o terreno para a COP31, que será sediada pela Turquia e terá as negociações sob liderança da Austrália.
Esse arranjo incomum de dupla presidência é revelador dos enormes desafios enfrentados pelo regime climático na atualidade. Diante do acirramento de tensões geopolíticas e de sucessivas violações ao direito internacional, temos assistido à migração de recursos para o setor militar às custas de compromissos ecológicos e humanitários. Acontecimentos recentes na Ucrânia, Irã, Palestina, República Democrática do Congo e Venezuela anunciam uma progressiva aposta de grandes potências mundiais no conflito, em detrimento do diálogo e do multilateralismo como caminhos para conciliar interesses e resolver divergências.
O Brasil ocupa um papel importante nesse tabuleiro. Além de vasta biodiversidade e enorme potencial de produção de energias renováveis, o país é detentor de importantes reservas petrolíferas e de minerais críticos e estratégicos. Não foi por acaso que, em ano eleitoral, o pré-candidato Flávio Bolsonaro correu na frente para prometer aos Estados Unidos uma parceria em torno das terras raras brasileiras, enquanto Lula vem defendendo uma exploração soberana com transferência de tecnologia para as empresas nacionais. Mas onde ficam as mulheres nesse jogo? Quais impactos sofrem e qual papel desempenham nas disputas em curso no plano nacional e internacional?
Ainda que as negociações climáticas sejam globais, nunca é demais lembrar que a resposta está nos territórios
Na COP30, a adoção do Plano de Ação de Gênero de Belém, conhecido como GAP (sigla em inglês), abriu espaço para o aprofundamento dos compromissos dos países como uma ação climática que coloque a igualdade de gênero no centro. O documento, com vigência de nove anos (2026-2034), abrange 27 atividades e 98 resultados esperados que, por pressão social, conectam temas que vão do trabalho de cuidados à proteção de defensoras ambientais, além de mencionar, de forma inédita, meninas e mulheres afrodescendentes, graças à incidência das mulheres negras nos processos de negociação. Vale lembrar ainda que, durante a conferência de Belém, centenas de mulheres se reuniram na Plenária das Mulheres da Cúpula dos Povos e apresentaram propostas para os governos, denunciando as violações de direitos humanos decorrentes do desenvolvimentismo exploratório.
Em que pese os documentos resultantes das COPs não serem vinculantes, eles sinalizam importantes conceitos e diretrizes para orientar a atuação dos países, gerando precedentes para a litigância estratégica, a adoção de políticas de salvaguardas e a aplicação de barreiras não tarifárias no comércio internacional.
No Brasil, os compromissos do Plano de Ação de Gênero de Belém começaram a ser nacionalizados e materializados por meio da Estratégia Transversal Mulheres e Clima do Plano Nacional sobre a Mudança do Clima, apresentando 64 metas a serem cumpridas até 2035 e abordando pautas como:
Em um contexto de avanços lentos e riscos permanentes de retrocessos, o Plano de Ação de Gênero de Belém está sob ameaça, caso não sejam garantidos os meios para sua implementação. É por isso que muitos dos diálogos na Alemanha vão nessa linha, como finanças climáticas responsivas ao gênero, produção de dados climáticos desagregados com lentes interseccionais, enfrentamento do racismo ambiental e participação social. A operacionalização do mecanismo de transição justa também terá centralidade nos debates, assim como o mapa do caminho para zerar o desmatamento e para um afastamento gradual para longe dos combustíveis fósseis.
O cumprimento dos acordos climáticos globais, aliás, esbarra em alguns dos maiores gargalos para a efetivação de direitos e para o enfrentamento da crise: financiamento e justiça fiscal.
Em âmbito internacional, é importante pressionar para que os países desenvolvidos cumpram com suas obrigações de prover os recursos necessários para que os acordos se tornem realidade. No nacional, o Orçamento público federal – fragilizado pelo arcabouço fiscal – segue sendo continuamente sequestrado pelo Congresso Nacional, por meio de emendas parlamentares pouco transparentes e com baixo alinhamento às prioridades presentes no Plano Plurianual, bem como nas políticas e planos nacionais construídos com debate público e participação social.
O esforço do atual governo deve ser reconhecido: as políticas públicas para as mulheres tiveram valores recompostos após o desmonte total do governo anterior. Relatório do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) aponta que também cresceram os recursos para saúde indígena, regularização fundiária quilombola e igualdade racial. Outro dado positivo é que a execução financeira dos órgãos ambientais ligados ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima chegou a R$ 4,15 bilhões em 2025, acima dos R$ 3,73 bilhões em 2024. Por outro lado, o relatório também demonstra que o orçamento para transição energética teve queda de 83% em 2025 e que os recursos para adaptação climática nas cidades seguem sendo insuficientes.
O financiamento climático disponibilizado por meio de instrumentos como o Fundo Clima, por exemplo, vem sendo implementado principalmente por meio de empréstimos, o que acentua o endividamento de governos subnacionais e constitui uma barreira de acesso a muitos municípios brasileiros com capacidade de pagamento limitada. Isso significa que os valores robustos anunciados ainda são virtuais para a maioria dos territórios e para as mulheres.
Recursos financeiros, participação e controle social são elementos centrais para promover justiça climática. E, para avançar nesse sentido, é fundamental considerar os interesses e as vozes das mulheres nos debates sobre financiamento climático e desenvolvimento.
Ainda que as negociações se desenvolvam em palcos globais, como agora na Alemanha, nunca é demais lembrar que a resposta está nos territórios, como nos ensinam os movimentos indígenas e populares.
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Carmela Zigoni é assessora política do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos)
Michelle Ferreti é diretora do Instituto Alziras e integra a Constituinte de Mulheres e Gênero da UNFCCC (Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima)