O dilema dos biocombustíveis na transição energética

O Brasil é reconhecido como um dos principais produtores e consumidores de biocombustíveis do mundo. Mais de 30% da oferta de energia no país provém de biomassa, segundo o Balanço Energético Nacional. Parte relevante dessa bioenergia resulta do aproveitamento de resíduos agroindustriais, como o bagaço de cana-de-açúcar e o licor negro, subproduto da indústria de papel e celulose. Ao mesmo tempo, o país se destaca pelo uso de biocombustíveis processados, como etanol e biodiesel, considerados alternativas estratégicas para a descarbonização, sobretudo no setor de transportes.

A experiência brasileira com o etanol remonta às décadas de 1970 e 1980, quando sua produção foi incentivada para reduzir a dependência de combustíveis fósseis. Hoje, o Brasil é o segundo maior produtor de etanol mundial, atrás apenas dos Estados Unidos. Condições climáticas favoráveis, disponibilidade de terra e políticas públicas contribuíram para consolidar a produção em larga escala, especialmente a partir da cana-de-açúcar.

O desafio consiste em garantir que a expansão ocorra de forma socialmente justa, ambientalmente responsável e alinhada aos compromissos climáticos do país

Como resultado, cerca de 25% da demanda energética no transporte é suprida por bioenergia. Nos Estados Unidos, essa participação é de cerca de 10%, enquanto a média global gira em torno de 5%. Mesmo com o avanço de alternativas de baixo carbono como eletrificação, hidrogênio verde e captura de carbono, a bioenergia tende a permanecer relevante na substituição de combustíveis fósseis no Brasil. Nesse cenário, o país também desponta como potencial exportador, dada sua competitividade produtiva.

Biocombustíveis avançados, como diesel renovável, SAF (Combustível Sustentável de Aviação) e amônia verde, ainda têm produção limitada, mas já são considerados alternativas para reduzir emissões em setores de difícil eletrificação, como transporte pesado, aviação e navegação. Organizações internacionais como ICAO (Organização da Aviação Civil Internacional) e IMO (Organização Marítima Internacional) já estabeleceram metas de redução de emissões que devem incentivar a demanda por essas fontes, podendo ampliar a produção no país.

A expansão da bioenergia traz oportunidades, mas também riscos. Por um lado, há potencial para impulsionar uma “reindustrialização verde”, com geração de empregos e valor agregado. Por outro, persistem desafios associados ao uso intensivo da terra, especialmente quando baseado em monoculturas e grandes propriedades.

A ampliação da produção de biomassa não deve competir com a produção de alimentos nem induzir o desmatamento. Caso contrário, comprometeria a neutralidade de carbono dos biocombustíveis e agravaria problemas como perda de biodiversidade, degradação do solo, pressão sobre recursos hídricos, conflitos fundiários e deslocamento de comunidades. Estudo do IEMA, em parceria com o Observatório do Clima (OC), indica que o Brasil poderia mais do que dobrar o uso de biocombustíveis até 2050 utilizando parte de pastagens degradadas, sem necessidade de conversão de vegetação nativa.

Para isso, a transição do uso da terra deve priorizar áreas já degradadas, sendo que parte permanece destinada à pecuária, outra à recuperação ambiental e uma terceira à produção de alimentos, reduzindo disputas entre diferentes usos.

O desafio vai além do uso da terra. É necessário estruturar mecanismos de monitoramento que garantam que a transição energética seja justa e sustentável. A definição de indicadores socioeconômicos e ambientais é central para direcionar os caminhos mais assertivos a serem perseguidos pela política pública e pelo setor.

Parâmetros como geração de empregos por unidade de energia ajudam a avaliar o impacto da bioenergia sobre o mercado de trabalho. Indicadores de custo de produção permitem comparar rotas tecnológicas e identificar alternativas mais competitivas. Documento de pesquisadores do MIT (Massachusetts Institute of Technology) indica que o Brasil pode alcançar os menores custos na produção de SAF, especialmente a partir da cana-de-açúcar, frente a outras grandes economias da América Latina como Chile, Colômbia, Equador, México e Peru.

Outros indicadores relevantes incluem eficiência no uso da terra, consumo de água, adoção de boas práticas produtivas e emissões evitadas de dióxido de carbono equivalente (CO₂e). Também é importante considerar a arrecadação gerada pela cadeia produtiva, como forma de mensurar seus efeitos econômicos, bem como a área agrícola destinada à produção de biomassa, a fim de compreender possíveis efeitos sobre a produção de alimentos, a conservação ambiental e a dinâmica territorial.

Esses parâmetros são apenas exemplos, sem a pretensão de serem exaustivos, já que a produção de biocombustíveis pode gerar outros impactos ambientais, como a contaminação do solo por agrotóxicos e resíduos agrícolas, além da poluição do ar, associados aos processos produtivos.

A incorporação sistemática de indicadores como esses pode contribuir para qualificar o debate público e aprimorar a formulação de políticas voltadas à bioenergia no Brasil. Mais do que ampliar a oferta de combustíveis de origem renovável, o desafio consiste em garantir que sua expansão ocorra de forma socialmente justa, ambientalmente responsável e alinhada aos compromissos climáticos do país. Monitorar esses diferentes aspectos é um passo essencial para que a bioenergia cumpra, de fato, um papel positivo no futuro energético brasileiro.

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David Tsai, Felipe Barcellos e Silva e Meiriele Alvarenga Cumplido são pesquisadores do Iema (Instituto de Energia e Meio Ambiente).