Do que desconfiar no acordo entre Estados Unidos e Irã

Donald Trump afirmou nesta segunda-feira (15) que Estados Unidos e Irã já assinaram um memorando preliminar ao acordo que prevê um cessar-fogo de 60 dias e a reabertura do Estreito de Ormuz. O acordo em si será celebrado em uma cerimônia na sexta-feira (19) na Suíça.

O acerto foi anunciado no domingo (14) pelo Paquistão, que media as conversas, e confirmado posteriormente por americanos e iranianos. EUA e Irã têm negociado há semanas, em um processo marcado por declarações divergentes e questões nas quais aparentemente não há pontos de consenso. Por isso, há desconfiança quanto a efetividade do acordo.

Neste texto, o Nexo explica o que joga dúvidas sobre os resultados do anúncio.

O histórico do conflito

O conflito no Oriente Médio começou em 28 de fevereiro, após os Estados Unidos e Israel bombardearem o Irã, deixando diversas autoridades mortas — entre elas, o então líder supremo do país, o aiatolá Ali Khamenei. Para ocupar seu lugar, o regime escolheu seu filho, Mojtaba Khamenei.

Após os ataques, o Irã bombardeou Israel e países da região do Golfo Pérsico com bases militares americanas. O regime também fechou o Estreito de Ormuz, corredor marítimo por onde passam 20% do petróleo e 20% do gás natural do mundo. A medida, somada a ataques a infraestruturas energéticas regionais, levou ao aumento global do preço do petróleo.

Aliado do Irã, o grupo extremista libanês Hezbollah atacou o norte de Israel, que revidou, bombardeando o Líbano.

Após cerca de um mês de conflito, os EUA e o Irã iniciaram conversas indiretas (ou seja, os negociadores dos dois países não sentaram à mesma mesa), sob mediação do Paquistão. Os ataques ficaram menos intensos. Israel, no entanto, permaneceu realizando ataques pontuais no Líbano — inclusive a capital, Beirute —, prejudicando a evolução das negociações.

Ao longo dos cerca de quatro meses de conflito, Trump anunciou várias vezes acordos iminentes, intercalados com ameaças de ataques.

Em 21 de março, por exemplo, o presidente americano afirmou que, se o Irã não reabrisse o Estreito de Ormuz em 48 horas, os EUA destruiriam toda a infraestrutura energética iraniana. A poucas horas de o prazo expirar, ele recuou, alegando que os dois países estavam negociando um acordo mais amplo.

Cerca de duas semanas depois, em 7 de abril, Trump escreveu em sua rede, a Truth Social, que uma “civilização inteira” — a iraniana — iria morrer caso as partes não chegassem a um acordo para a reabertura do corredor marítimo. Horas depois, o Irã e os EUA anunciaram um cessar-fogo de duas semanas, posteriormente estendido.

Em 11 de junho, Trump disse também na Truth Social que os EUA bombardeariam o Irã com “muita força”. Afirmou ainda que tomaria a ilha de Kharg, que concentra cerca de 90% do petróleo exportado pelo país persa. Horas depois, ele disse que cancelaria o ataque por causa das negociações em curso.

O acordo

O primeiro-ministro do Paquistão, Shehbaz Sharif, anunciou no domingo (14) no X (ex-Twitter) um “acordo de paz” entre os EUA e o Irã, agradecendo os esforços de mediação do Qatar, da Arábia Saudita e da Turquia. 

Minutos depois, Trump reafirmou na Truth Social que houve um acordo com o regime, incluindo a reabertura imediata do Estreito de Ormuz e a retirada das tropas navais americanas da região.

Em seguida, o vice-ministro das Relações Exteriores iraniano, Kazem Gharibabadi, disse num comunicado reproduzido pela Tasnim, agência de notícias ligada à Guarda Revolucionária, que os países haviam finalizado um memorando de entendimentos. De última hora, o governo iraniano tentou inserir a cobrança de pedágio para transitar no Estreito de Ormuz, mas os EUA rejeitaram a proposta.

Gharibabadi destacou ainda que “o fim permanente e imediato da guerra em todas as frentes, incluindo o Líbano” e “o levantamento e o término do bloqueio naval que os EUA impuseram à República Islâmica do Irã” entram em vigor na segunda-feira (15).

Um memorando de entendimento é um documento preliminar usado no início de negociações para formalizar intenções de cooperação futura.

Já o cessar-fogo é a interrupção das hostilidades por meio de um acordo formal entre as partes envolvidas. Esse trato é normalmente temporário e conta com compromissos específicos entre os beligerantes — mas é mais formal e tende a durar mais tempo do que uma trégua, que costuma ser informal, breve e com motivo específico. 

O documento assinado na segunda-feira (15) foi um memorando de  entendimento. O acordo de cessar-fogo será assinado na sexta-feira (19). Esse é um passo, ainda que distante, para um acordo de paz.

Os acordos de paz são instrumentos formais estabelecidos entre as partes em conflito que preveem o fim do estado de guerra ou o fim definitivo das hostilidades e a construção de um ambiente estável e sem conflitos. Esses tratados tendem a ser mecanismos jurídicos amplos, contendo a extensão dos direitos e obrigações dos beligerantes, visando à criação de um ambiente minimamente estável.

Países europeus saudaram o anúncio do acordo e pediram a abertura imediata de Ormuz — o que só deve ocorrer efetivamente em alguns dias, por causa da retirada de minas terrestres. O preço do barril de petróleo caiu cerca de 4% no domingo (14), após o anúncio.

Para o cientista político Maurício Santoro, colaborador do Centro de Estudos Político-Estratégicos da Marinha do Brasil, o acordo é um passo à frente no processo de pôr fim ao conflito no Oriente Médio. “Ainda assim, é um acordo frágil e provisório. Deixa de fora as questões mais controversas, como o fim do programa nuclear iraniano e a questão de Israel”, afirmou ao Nexo.

O programa nuclear do Irã

Uma das justificativas de Trump para iniciar o conflito foi o programa nuclear iraniano, cujo fim será negociado nos próximos 60 dias. Os EUA querem que o Irã encerre o programa, enquanto o regime quer a retirada de sanções internacionais, como a liberação de ativos congelados e a liberação de venda de petróleo.

Em 2018, em seu primeiro governo, Trump retirou unilateralmente os EUA do acordo nuclear assinado pelo seu antecessor, Barack Obama, em 2015. O texto, assinado também por outras potências, propunha o alívio das sanções internacionais a Teerã em troca da limitação do programa nuclear do país.

O pacto é conhecido pela sigla JCPOA (Plano de Ação Conjunta Global, em português) ou ainda como P5+1, em referência aos cinco países membros permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas — todos eles potências nucleares — mais a Alemanha, que não é integrante permanente do colegiado nem potência nuclear.

Arsenal

Após a retirada americana do acordo, o Irã também o deixou, avançando em seu programa nuclear. Trump tenta fechar um novo trato que elimine por completo o programa do país — o que o Irã resiste a aceitar.

O governo iraniano alega que seu programa nuclear tem fins pacíficos, mas enriquece urânio acima do necessário para essa finalidade. Por outro lado, não há informações conclusivas sobre a existência de bombas nucleares no país persa.

Em seu estado natural, o urânio contém 0,7% do isótopo de urânio-235, elemento usado como combustível em reatores nucleares. O urânio enriquecido entre 3,5 e 5% (ou seja, com essa quantidade de urânio-235) pode ser usado para reatores nucleares; em 20%, para pesquisa ou uso médico; e em 90%, para armas nucleares.

Em 2023, a AIEA (Agência Internacional de Energia Atômica), órgão de fiscalização nuclear da ONU, afirmou que partículas de urânio enriquecidas com 83,7% — próximas aos níveis necessários para bombas — foram encontradas numa instalação nuclear iraniana.

Ainda segundo a agência, o país tem aumentado seu estoque de urânio enriquecido a 60%, passando de cerca de 130 kg em 2023 para cerca de 410 kg em 2025.

“Há anos, o programa nuclear iraniano é o principal foco de tensão entre Irã, EUA e Israel. Mesmo que haja avanços diplomáticos, permanece a dúvida sobre mecanismos de verificação, níveis de enriquecimento de urânio e garantias de cumprimento dos compromissos assumidos”, afirmou ao Nexo Karina Calandrin, professora de relações internacionais do Ibmec-SP (Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais de São Paulo).

O front do Líbano

Outro ponto sensível do acordo entre EUA e Irã é a frente libanesa do conflito, que revela um problema mais amplo sobre os dois países: sua real capacidade de controlar seus aliados regionais.

Para Santoro, essa capacidade “é restrita”. Já Calandrin afirmou que “ambos [os EUA e o Irã] exercem influência significativa [sobre os aliados], mas influência não é sinônimo de comando”.

Em 1º de março, um dia depois do ataque israelo-americano ao Irã, o grupo extremista libanês Hezbollah, aliado do regime persa, lançou, em retaliação, uma série de bombardeios ao norte do território israelense.

As Forças de Defesa de Israel responderam com ataques ao sul do Líbano — região controlada pelo Hezbollah —, mas logo avançaram com bombardeios em outras cidades do país, inclusive Beirute. Em 24 de março, o Exército de Israel anunciou a ocupação do sul do Líbano, como fez entre 1982 e 2000, sob o argumento de eliminar a atuação da organização libanesa e criar uma zona de proteção próxima à fronteira.

Sob pressão e mediação americana, Israel e Líbano realizaram conversas para um acordo de cessar-fogo e futuro estabelecimento de relações diplomáticas. Entretanto, os ataques continuaram e se intensificaram, o que rendeu críticas públicas de Trump a Netanyahu.

Nesta segunda-feira (15), horas depois do anúncio do acordo entre os EUA e o Irã, o ministro da Defesa israelense, Israel Katz, afirmou que o país não vai se retirar do sul do Líbano.

“O primeiro-ministro Benjamin Netanyahu e eu estamos liderando uma política clara que determina que as Forças de Defesa de Israel permanecerão nas zonas de segurança no Líbano, na Síria e em Gaza, por tempo indeterminado, para proteger, a partir dali, a fronteira e as comunidades israelenses contra elementos jihadistas”, disse num comunicado.

Para Calandrin, um desafio por vezes subestimado no acordo entre EUA e Irã é a política doméstica de cada país. Tanto num país quanto no outro há setores que veem as concessões com “extrema desconfiança”, e Israel acompanha qualquer aproximação entre esses atores “com preocupação”.

“O maior obstáculo não é apenas assinar um acordo, mas criar mecanismos capazes de sobreviver a crises futuras, mudanças de governo e pressões dos diferentes atores envolvidos. A história recente das relações entre EUA e Irã mostra que construir entendimentos é difícil; mantê-los ao longo do tempo é ainda mais”, disse.