As diferenças entre cessar-fogo, armistício e acordo de paz

Líderes dos Estados Unidos, do Egito, do Qatar e da Turquia assinaram na segunda-feira (13) em Sharm el-Sheik, balneário no sul egípcio, um acordo para oficializar o cessar-fogo no conflito na Faixa de Gaza. Os dois lados do conflito, Israel e o Hamas, não estiveram presentes.

Representantes desses países atuaram como mediadores das negociações para encerrar as hostilidades. O encontro no Egito também contou com líderes de países europeus, árabes e muçulmanos para discutir os próximos passos do cessar-fogo. O conteúdo do documento ainda não foi divulgado.

Donald Trump falou inúmeras vezes ao longo do dia que a guerra havia acabado e que o acordo de cessar-fogo apresentado por ele era um acordo de paz.

“Não é apenas o fim de uma guerra, é o fim de uma era de terror e morte, o início de uma era de fé, esperança e Deus”

Donald Trump

presidente dos EUA, em discurso no Knesset, o Parlamento israelense, na segunda-feira (13)

Mais cedo, o Hamas libertou os 20 reféns vivos, que estavam sob seu domínio na Faixa de Gaza, dando sequência à primeira fase do acordo de cessar-fogo iniciado na sexta-feira (10). Na sequência, Israel libertou cerca de 2.000 prisioneiros palestinos — entre detidos sem crimes e condenados à prisão perpétua.

Neste texto, o Nexo explica a diferença entre acordo de cessar-fogo, armistício e acordo de paz.  

Cessar-fogo 

O acordo de cessar-fogo entre Israel e Hamas na Faixa de Gaza não é um acordo de paz — ao menos não ainda. O cessar-fogo é a interrupção das hostilidades por meio de um acordo formal entre as partes envolvidas. Não há, todavia, uma definição conceitual universal. 

O acordo é normalmente temporário e conta com compromissos específicos relacionados às disputas entre os beligerantes — no caso Gaza, Israel e Hamas. Contudo, é mais formal e tende a durar mais tempo do que uma trégua, que costuma ser informal, breve e com motivo específico. 

Segundo um manual da ONU (Organização das Nações Unidas), publicado em 2022, embora o conceito varie de acordo com o contexto e as partes envolvidas no conflito, há alguns elementos comuns, como um acordo formal por escrito, com definição clara do objetivo da suspensão, com prazos e regras estabelecidos, mecanismos de monitoramento e procedimento de resolução de disputas.

O cessar-fogo também pode ser imposto por uma decisão do Conselho de Segurança das Nações Unidas e ser acompanhado pela intervenção de uma força multinacional de manutenção da paz, como ocorreu no caso do Kosovo em 1999. Há também a possibilidade de o colegiado impor o fim de fato do conflito, como entre Israel e Hezbollah no Líbano, em 2006. 

Armistício 

O armistício é a suspensão formal das operações militares por mútuo acordo entre as partes envolvidas — também não é um acordo de paz.  

A Convenção de Haia de 1899 estabelece, por exemplo, que se a duração não for fixada, as partes beligerantes podem retomar as operações a qualquer momento desde que notifiquem o inimigo. O armistício pode ser geral — a suspensão de toda a operação militar — ou local — ou seja, apenas em determinado trecho do teatro de operações. 

Um exemplo desse tipo de arranjo é a situação das Coreias do Sul e do Norte. Os dois lados firmaram um armistício para interromper a Guerra da Coreia, em 1953, mas não estabeleceram um acordo de paz. 

Acordo de paz 

Acordos — ou tratados — de paz são instrumentos formais estabelecidos entre as partes em conflito que preveem o fim do estado de guerra ou o fim definitivo das hostilidades e a construção de um ambiente estável e sem conflitos. 

Esses tratados tendem a ser mecanismos jurídicos amplos, contendo a extensão dos direitos e obrigações dos beligerantes visando a criação de um ambiente minimamente estável. Normalmente, contém disposições sobre o fim das hostilidades, questões securitárias, reparação de danos e, a depender do contexto, delineamento de fronteiras e estabelecimento ou normalização de relações diplomáticas. 

Segundo as Diretrizes para uma Mediação Eficaz, publicadas pela ONU em 2012, esses tratados devem encerrar a violência e abrir caminho para a justiça, segurança e reconciliação entre as partes. 

“Os acordos devem tanto tratar dos erros do passado como criar uma visão comum para o futuro do país, levando em consideração as diferentes implicações para todos os segmentos da sociedade”, diz o texto da ONU. 

O documento destaca que a viabilidade e a durabilidade de um acordo de paz dependem de diversos fatores, como o compromisso político das partes envolvidas, a adesão da população, a inclusão das causas fundamentais do conflito, a capacidade de resistir aos desgastes de sua implementação e a participação de atores externos. 

Dois exemplos de acordos de paz são os firmados por Israel com o Egito em 1978 e com a Jordânia em 1994. Israelenses e os países árabes se envolveram em diversos conflitos desde a criação do Estado de Israel em 1948. Os egípcios foram os primeiros a reconhecer oficialmente o Estado israelense.