O que mortes no trânsito dizem sobre trabalho por aplicativo

Uma das principais frentes de violência letal no país, segundo o Atlas da Violência 2026, divulgado nesta terça-feira (26), são as mortes que ocorrem no trânsito. De acordo com o relatório, a popularização de aplicativos que consolidaram a motocicleta como instrumento de trabalho e subsistência é um dos fatores que explicam o agravamento dos índices.

15.459 

mortes em sinistros com motocicletas no Brasil em 2024, segundo o Atlas da Violência 2026

De acordo com a publicação, elaborada pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mais de 40% dos 37 mil óbitos no trânsito de 2024 ocorreram em acidentes com motocicletas.

Neste texto, o Nexo explica a relação das mortes no trânsito com o trabalho por aplicativo e avalia com pesquisadores do Ipea quais são as políticas públicas necessárias para redução da mortalidade.

As mortes no trânsito

O Atlas da Violência é um estudo anual realizado desde 2016 pelo Ipea e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública com dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade e do Sistema de Informação de Agravos de Notificação do Ministério da Saúde.

A publicação é considerada um dos principais instrumentos para diagnóstico e análise sobre letalidade no Brasil – o cruzamento de dados permite obter informações sobre as várias frentes da violência no país, como o número de homicídios, por exemplo.

O trânsito é uma das principais frentes da violência letal no Brasil, segundo o Atlas 2026 – relativo a números de 2024.

Os dados mostram que a situação das mortes no trânsito no país já foi pior: em 2014, foram registradas quase 44 mil mortes no transporte terrestre no Brasil. A partir de 2015, se iniciou uma queda nos óbitos, que é explicada pela redução da atividade econômica no país, disse ao Nexo o técnico de planejamento e pesquisa do Ipea, Erivelton Pires Guedes, um dos co-autores do Atlas.

Outro motivo para a redução das mortes na década de 2010 é que, a partir de 2013, aumentou a exigência de segurança passiva dos carros, com tecnologias airbag e freio ABS. “Estudos recentes do Ipea mostram que os carros brasileiros estão melhores e, quanto mais novo o carro, melhor para a segurança do trânsito”, disse Guedes.

Mas houve uma reversão e a mortalidade voltou a subir com o fim da pandemia de covid-19 e retomada da atividade econômica, que influencia diretamente na circulação de pessoas.

ANO A ANO 

Na comparação dos dados de mortes entre 2023 e 2024, há uma tendência de crescimento em quase todas as regiões brasileiras – apenas no Sudeste as mortes caíram de 11.018 para 10.929. Esse movimento é preocupante, segundo os pesquisadores do Atlas.

O Nordeste registrou o maior incremento absoluto de mortes: de 10.649 em 2023 para 11.885 em 2024. O Norte registrou o maior aumento percentual – a alta foi de 15,7% em um ano, indo de 3.046 óbitos em 2023 para 3.941 em 2024.

17,5

taxa de mortalidade por 100 mil habitantes no transporte terrestre no Brasil, segundo o Atlas da Violência 2026. Países desenvolvidos costumam ter taxas inferiores a 5 mortes por 100 mil habitantes, de acordo com o estudo

As mortes de motociclistas

Segundo o Atlas, as motocicletas são hoje o principal vetor de mortalidade no trânsito brasileiro, e respondem por 41,6% dos óbitos viários do país. De acordo com Guedes, em 1996, esse percentual era de apenas 1%.

A expansão da frota de motocicletas no Brasil, de 42% em 10 anos – especialmente entre populações de menor renda e em regiões com menor oferta de transporte público – é um fator que explica a reversão da tendência da taxa de mortalidade no trânsito, segundo o Atlas.

35 milhões

era a frota de motocicletas no Brasil em 2024, segundo a Abraciclo (Associação Brasileira de Fabricantes de Motocicletas)

As regiões Norte e Nordeste também se destacam negativamente neste índice: no Piauí, 72,7% das fatalidades viárias ocorreram com motocicletas, índice que se destaca em relação à média nacional de 41,6%, segundo o Atlas da Violência 2026. O Rio Grande do Sul é o que apresenta o cenário menos crítico, com 24,08%.

A fragilidade da moto em relação ao carro – pelo fato de ter apenas duas rodas e menos mecanismos de segurança – e a popularidade no público jovem, que tem menos experiência no trânsito e maior aceitação a correr riscos, são outros fatores adicionados à uma equação que, segundo Guedes, levaram a um cenário “terrível” de acidentes com o modal.

O trabalho por aplicativo

A expansão do trabalho pelos aplicativos é mais um ponto destacado no Atlas: a atividade alterou a dinâmica da mobilidade brasileira ao consolidar a motocicleta como instrumento de trabalho e sobrevivência econômica para parcelas vulneráveis da população.

O modelo algorítmico das plataformas de entrega tampouco privilegia a prudência no trânsito, afirmou Guedes. Os prazos curtos exigidos pelos aplicativos para realizar o trabalho força os entregadores a arriscarem a própria vida, além das jornadas exaustivas que diminuem a atenção no momento de dirigir.

1,7 milhão

é o número de pessoas que trabalham por meio de aplicativos no Brasil, segundo o IBGE

“Existe uma coincidência temporal. Depois que os aplicativos surgiram e as entregas por moto aumentaram, as mortes aumentaram muito. É um aspecto importante a ser pensado”, disse Guedes.

Hoje, os entregadores não têm a maioria dos direitos que são garantidos a trabalhadores CLT. Em 2022, uma lei foi promulgada para dispor sobre segurança aos entregadores na pandemia de covid-19, mas parte das medidas durou só até o final da emergência sanitária. Continua valendo a obrigatoriedade das plataformas contratarem seguro contra acidentes aos entregadores, cobrindo morte, invalidez e acidentes que ocorram durante o trabalho.

Nesse sentido, a regulação do trabalho por aplicativos, uma promessa de campanha de Luiz Inácio Lula da Silva em 2022, que segue sem solução por causa de um impasse legislativo no Congresso, seria uma das maneiras de garantir mais segurança aos entregadores, a exemplo da caracterização de acidentes dos entregadores como acidentes de trabalho.

No final de março, o governo federal lançou um relatório que reconhece pautas mínimas da categoria, como valor mínimo por entrega, criação de pontos de apoio aos entregadores com financiamento do governo, entre outras ações específicas para entregadores, como a campanha “Abril Verde”, para tratar da redução de acidentes e doenças de trabalho no Brasil.

O enfrentamento do problema

De acordo com os autores do Atlas, o investimento em políticas públicas integradas e sistêmicas são necessárias para reduzir a mortalidade no trânsito brasileiro como um todo, incluindo os motociclistas, e retomar a tendência de queda registrada nos anos anteriores.

Para o pesquisador Erivelton Pires Guedes, a medida mais simples, rápida e barata a ser tomada seria a redução da velocidade nas vias. “Limitar a velocidade reduz a mortalidade, isso é a lei da física. É uma medida que custa zero em dinheiro e que os prefeitos conseguem fazer com o poder da caneta e com fiscalização, mesmo sendo uma medida politicamente amarga. Seria um grande avanço se todas as prefeituras decidirem reduzir a velocidade das vias”, afirmou.

Guedes destaca ainda a necessidade de:

• investimento em transporte público e viabilização da tarifa zero
• melhoria da infraestrutura de trânsito, com vias bem projetadas e sinalização adequada, com intervenções que priorizem pedestres e modos ativos de transporte
• educação para o trânsito dentro do sistema educacional, com devida aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito, formado pela arrecadação de multas de trânsito. O pesquisador avalia como negativa a desobrigação da formação de motoristas em autoescolas pelo governo federal
• repensar a supressão do seguro obrigatório veicular, o DPVAT, que indenizava vítimas de acidentes de trânsito e foi extinto no governo Jair Bolsonaro (PL)
• criar um órgão nacional de segurança dos transportes para qualificar a política de prevenção de sinistros no Brasil 

Outros números do Atlas 2026

O Atlas 2026 destrinchou outros números da violência letal no Brasil, para além da violência no trânsito. Segundo o documento, que trabalhou com dados relativos ao ano de 2024, o crime contra a vida no Brasil atingiu o menor patamar da série histórica, iniciada em 2014.

42.590

número de homicídios no Brasil em 2024, uma queda de 7,4% em comparação ao ano de 2023, segundo o Atlas da Violência

26,9%

porcentual de queda do número de homicídios no Brasil em onze anos segundo o Atlas da Violência

O Atlas frisa que, apesar da melhora dos homicídios estimados, há um contrassenso sobre os índices e a percepção sobre a segurança pública, que os brasileiros consideram ser o principal problema do país.

De acordo com os autores, embora as evidências nacionais e internacionais apontem que os índices criminais e a percepção de segurança não caminham juntos, o paradoxo brasileiro é explicado por três fatores:

• O tema da segurança pública assumiu a agenda política e midiática no país em um contexto de radicalização
• A mudança do modus operandi da criminalidade, com a expansão dos crimes cibernéticos
• Expansão do crime organizado e das facções criminosas não só nas capitais, mas em cidades menores e no interior do país

Outro problema destacado pela publicação são os chamados homicídios ocultos: de acordo com o Atlas, em muitas ocorrências o Estado não consegue identificar se a causa do óbito foi um acidente, um homicídio ou suicídio. Esses dados acabam sendo classificados como Mortes Violentas por Causa Indeterminada, que aumentaram 88,6% entre 2023 e 2024.

Segundo o estudo, a juventude está desproporcionalmente exposta à violência letal e não letal: de 2014 a 2024, 301 mil jovens entre 15 e 29 anos foram assassinados, uma perda de capital humano que, dizem os pesquisadores, aprofunda ciclos de pobreza e exclusão.

75

jovens entre 15 e 29 anos são assassinados por dia no Brasil, segundo o Atlas da Violência 2026

“Economicamente, a perda é irreversível, pois atinge a fase da consolidação do potencial produtivo, representando anos de investimento sem retorno”, diz trecho do Atlas.