Como o bolsonarismo tenta melar o julgamento no STF

O julgamento de Jair Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal por tentativa de golpe de Estado começou na terça-feira (2) sob três frentes de desgaste. 

As sessões seguem até 12 de setembro e, enquanto isso, bolsonaristas e parlamentares do centrão avançam com o projeto de anistia, que pode salvar o ex-presidente. Senadores articulam usar o depoimento de um ex-assessor de Alexandre de Moraes para desgastar o ministro do STF. O governo dos Estados Unidos enviou ofício a bancos brasileiros sobre a aplicação da Lei Magnitsky contra o relator da ação contra Bolsonaro. 

Neste texto, o Nexo organiza e contextualiza as três frentes de atuação contra o julgamento do Supremo Tribunal Federal.

Anistia no Congresso 

Em meio ao julgamento, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), esteve na terça-feira (2) em Brasília articulando o projeto de anistia com parlamentares do centrão. No mesmo dia, União Progressista, a federação formada pelos partidos União Brasil e PP, desembarcou do governo Lula e anunciou apoio à medida. O partido Republicanos também abraçou a proposta.

A articulação da anistia é vista como um gesto aos integrantes da família Bolsonaro e como uma forma de consolidar o bloco de oposição em torno de Tarcísio. O governador é o candidato presidencial favorito do centrão para as eleições de 2026, mas sofre resistência por parte de Eduardo e Carlos Bolsonaro, filhos do ex-presidente.

Após a reunião de líderes na terça-feira (2), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), admitiu a possibilidade de pautar a proposta. “Os líderes estão cobrando, estamos avaliando e temos que conversar mais”, disse Motta a jornalistas. “Aumentou o número de líderes pedindo.” Ele marcou nova reunião para quinta-feira (4).

Embora concorde com um projeto de anistia, Motta vem resistindo a pautar um texto com alcance amplo, geral e irrestrito, como defendem os bolsonaristas. Ainda não há data definida para a proposta ser analisada na Casa, tampouco há clareza sobre a extensão da anistia que será colocada à mesa.

Líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante disse a jornalistas que a oposição articula uma anistia que engloba desde os alvos do inquérito das fake news, de 2019, até o atual julgamento do STF. Não há, todavia, texto pronto, nem relator escolhido.

Pelo processo legislativo, caso seja aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto de lei segue para análise no Senado Federal. Se aprovado,  vai à sanção do presidente da República, que também pode vetar integral ou parcialmente. Em caso de veto, a proposta volta para o Congresso analisar.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-PA), afirmou na terça-feira (2) ao jornal Folha de S.Paulo que vai apresentar ele mesmo um projeto alternativo de anistia. O senador é contrário à anistia ao ex-presidente.

A principal ideia é retomar a proposta do senador Alessandro Vieira (MDB-ES) que reduz as penas dos artigos 359-L e 359-M do Código Penal, que tratam da abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe. Hoje, a lei diz o seguinte: 

• Art. 359-L: tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais. A pena é de reclusão, de quatro a oito anos, mais a pena correspondente à violência cometida. A proposta reduz a pena de dois a seis anos
• Art. 359-M: tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído. A pena é de reclusão, de quatro a 12 anos, mais a pena correspondente à violência cometida. A proposta reduz a pena de dois a oito anos

Essa proposta excluiria os organizadores e financiadores da tentativa de golpe — o que deixaria Bolsonaro de fora.

Há, todavia, a possibilidade de o projeto ser judicializado por potencial inconstitucionalidade. Nesse caso, a proposta seria analisada pelo Supremo, que já decidiu, em 2023, que o perdão não pode ser aplicado em casos de crimes contra o Estado Democrático de Direito, ao analisar o caso da tentativa de perdão de Bolsonaro ao ex-deputado Daniel Silveira, que está preso. 

Contudo, a proposta defendida por Alcolumbre seria melhor recebida pelo STF e já foi discutida informalmente com ministros da Corte, segundo a CNN Brasil.

Desgaste de Moraes

Na terça-feira (2), a Comissão de Segurança Pública do Senado realizou uma audiência pública com Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Moraes no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). No depoimento por videoconferência, ele afirmou que o ministro forjou relatórios para justificar uma operação contra empresários bolsonaristas por mensagens privadas de teor golpista em agosto de 2022.

A operação ocorreu dias após uma reportagem do portal Metrópoles revelar que empresários bolsonaristas estavam defendendo golpe de Estado num grupo no aplicativo WhatsApp. Na época, a imprensa questionou se a operação foi baseada apenas na reportagem.

O ex-assessor disse que, para aplacar as críticas, um laudo foi produzido em 28 de agosto de 2022. No entanto, o documento consta no processo com a data de 22 de agosto daquele ano, um dia antes da operação. Segundo ele, a ideia é que, quando o sigilo fosse suspenso, haveria um relatório como base da decisão do ministro para ocultar que a operação foi baseada apenas na reportagem.

Em resposta ao site UOL, o gabinete de Moraes defendeu a legalidade dos relatórios. “Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República”, disse.

Tagliaferro foi chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE e chegou a ser denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) por violação do sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação e tentativa de abolição do Estado democrático de Direito.

O ex-assessor é apontado como responsável pelo vazamento para a imprensa de informações do gabinete da presidência do TSE durante a gestão de Moraes (2022-2024). Ele nega.

Moraes abriu inquérito e pediu a extradição de Tagliaferro, que vive na Itália.

Após o depoimento de Tagliaferro, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, defendeu a anulação do julgamento do pai. “Era para ser suspenso imediatamente esse linchamento, esse teatro que está acontecendo no Supremo com relação aos réus do 8 de janeiro para que isso aqui [a denúncia de Tagliaferro] fosse analisado”, disse.

O caso tratado pela comissão e o fato relatado pelo ex-assessor de Moraes não constam na denúncia da PGR. Os empresários alvos de investigação também não foram denunciados por tentativa de golpe de Estado.

Senadores bolsonaristas também vão pressionar Alcolumbre pela instalação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar membros do Judiciário por suposta perseguição política.

Pressão sobre bancos

Outra ofensiva ocorreu a partir dos EUA. Bancos brasileiros receberam também na terça-feira (2) uma carta do Ofac, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, com questionamentos sobre a aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes. O ministro foi sancionado em 30 de julho.

O comunicado do escritório, que pertence ao Departamento do Tesouro americano, pergunta quais ações foram ou estão sendo tomadas pelas instituições para cumprir a sanção aplicada a Moraes.

A lei prevê a proibição de entrada em território americano, o bloqueio de bens, contas ou investimentos em solo americano e transações com empresas ou pessoas americanas ou que estejam nos EUA.

Há também previsão de sanções secundárias contra pessoas ou empresas nos EUA que ajudem o sancionado a burlar as sanções. Essas punições podem ser multa milionária, bloqueios de operações nos EUA ou embargos.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), um dos filhos do ex-presidente, e Paulo Figueiredo têm se reunido com integrantes da Casa Branca. Eles devem se reunir novamente na quarta-feira (3) para falar sobre o julgamento de Bolsonaro.

A partir da articulação deles, o governo Donald Trump impôs tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, suspendeu visto de entrada nos EUA de oito ministros do STF e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e aplicou a Lei Magnitsky contra Moraes.

Há a expectativa entre bolsonaristas de que, com o avanço do julgamento, o governo Trump aplique novas sanções contra o Brasil e autoridades brasileiras.