Orelha: justiçamento e reviravolta no caso que mexeu com as redes

O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) pediu o arquivamento do caso da morte do cão Orelha na terça-feira (12). A análise de quase 2.000 arquivos mostrou que os adolescentes acusados e o animal não estavam simultaneamente na Praia Brava, no norte de Florianópolis, no momento da suposta agressão. Um laudo técnico apontou que o cachorro comunitário morreu em decorrência de uma infecção óssea grave e crônica. 

O caso ocorreu em janeiro e gerou grande repercussão popular, dentro e fora das redes sociais. A investigação da Polícia Civil pediu a internação de um dos adolescentes acusados de agredir Orelha, que teve a identidade divulgada na internet. Agora, além do arquivamento, o MPSC pediu a análise de possíveis irregularidades durante o processo. 

Neste texto, o Nexo relembra o caso Orelha, mostra quais foram as conclusões da Polícia Civil e do Ministério Público e explica os desdobramentos da decisão do MP. 

A morte de Orelha

Orelha tinha cerca de 10 anos e era considerado um mascote da região de Praia Brava, em Florianópolis, onde recebia cuidados de forma comunitária. Na noite de 4 de janeiro de 2026, o cão foi encontrado agonizando debaixo de um carro, com ferimentos no olho e na cabeça e sinais de desidratação. Por conta da gravidade das agressões, veterinários decidiram pela eutanásia no dia seguinte. 

As investigações iniciais da Polícia Civil e do Ministério Público de Santa Catarina apontaram quatro adolescentes como os principais suspeitos pela morte do cão. Eles teriam agredido o animal na região da cabeça com chutes ou com um objeto sem ponta ou lâmina – que não foi encontrado. 

A Polícia Civil também indiciou três familiares dos adolescentes por coação de uma testemunha em 27 de janeiro. A corporação diz que eles intimidaram um vigilante de um condomínio com arma de fogo por conta de uma foto que poderia elucidar as investigações.

Além disso, as investigações levaram a acusações de maus-tratos contra outros quatro adolescentes na mesma região da Praia Brava, que, em janeiro, teriam tentado afogar o cão Caramelo, que também recebia cuidado comunitário.  

O caso gerou comoção nas ruas, além de grande repercussão nas redes sociais. Em 1° de fevereiro, manifestações ocorreram em capitais como Florianópolis, São Paulo e Belo Horizonte. A hashtag #JustiçaPorOrelha apareceu em milhares de publicações, com a adesão de famosos como a atriz Heloísa Périssé, o comediante Rafael Portugal e a cantora Ana Castela.   

Petições virtuais pediram que o caso Orelha fosse federalizado, movimento seguido pelas deputadas federais Luciene Cavalcante (SP), Fernanda Melchionna (RS) e Luciana Genro (RS), todas do PSOL. O procurador-geral da República é a única autoridade que pode solicitar formalmente o deslocamento de investigações para a Polícia Federal, caso os estados não garantam uma investigação ou julgamento idôneo. 

86,5 mil

era o número de assinaturas de um abaixo-assinado para a federalização do caso Orelha em 13 de maio

Em 12 de março, o governo federal publicou o decreto nº 12.877, apelidado de “Decreto Cão Orelha”. A medida aumentou a multa para maus-tratos contra animais de R$ 1.500 a 50 mil. Antes, o valor da pena era de R$ 500 a R$ 3.000.

A conclusão da Polícia Civil

A Polícia Civil de Santa Catarina encerrou sua investigação em 3 de fevereiro, pedindo a internação de apenas um dos quatro adolescentes suspeitos de agredir o cão Orelha. 

A investigação reuniu mais de 1.000 horas de filmagens de câmeras de segurança, 24 testemunhas, oito depoimentos e um software de geolocalização do suspeito. Segundo a apuração, o adolescente responsável pelo crime teria saído de um condomínio na Praia Brava às 5h25 do dia 4 de janeiro e retornado depois de 33 minutos, acompanhado de uma amiga. A agressão a Orelha teria acontecido nesse tempo. 

Laudos da Polícia Científica indicaram que Orelha recebeu pancadas na cabeça. Além disso, depoimentos contraditórios do adolescente sobre sua localização e a tentativa de familiares esconderem a roupa usada na data da morte do cão serviram de prova. 

No relatório do pedido de internação, a Polícia Civil admitiu que não há imagens do momento da suposta agressão de Orelha. O vídeo que circulou – de quatro adolescentes atacando um cachorro na Praia Brava – envolvia, na verdade, o cão Caramelo. Esses jovens também foram representados – quando a acusação para menores de idade é formalizada, semelhante à denúncia criminal para adultos. 

A atuação do delegado-geral da Polícia Civil, Ulisses Gabriel, no caso Orelha está sendo investigada pelo Ministério Público de Santa Catarina. A ação civil, protocolada em 16 de abril, é por improbidade administrativa com pedido de indenização por danos morais coletivos. 

Gabriel deixou o cargo em fevereiro para concorrer às eleições legislativas catarinenses pelo PL. Um inquérito no mês seguinte apurava abuso de autoridade e vazamento de informações sigilosas. Esse processo foi arquivado. 

A conclusão do Ministério Público

Após uma análise de quase 2.000 arquivos, incluindo laudos técnicos e vídeos, o MPSC identificou que houve um “descompasso temporal” das imagens. De acordo com o órgão, a investigação policial teria sido marcada por contradições, inconsistências na linha do tempo dos acontecimentos e ausência de evidências concretas, baseadas em depoimentos com expressões como “ouvi dizer” e “li nas redes sociais”. 

O MPSC comparou as imagens do programa de monitoramento Bem-Te-Vi, da Polícia Civil catarinense, com filmagens das câmeras de segurança do condomínio em que o adolescente se encontrava. A análise pericial mostrou que o horário das gravações internas estava adiantado em 30 minutos. 

Ao equiparar os horários, as imagens mostram que Orelha estava a 600 metros da Praia Brava quando o adolescente apareceu no deck do condomínio. Não há registros em vídeo de que o cão estivesse na praia naquela data. O relatório policial, no entanto, afirmava que o garoto e o animal haviam compartilhado o mesmo ambiente por 40 minutos. 

Outra filmagem mostrou o cão comunitário andando nas ruas próximas à Praia Brava quase uma hora após a suposta agressão. Segundo a perícia, Orelha mantinha “capacidade motora e padrão de deslocamento” às 7h da manhã do dia 4 de janeiro, o que afastaria a hipótese de que ele já estaria debilitado. 

Outros pontos que afastaram a possibilidade de agressão de Orelha foram o laudo pericial e o depoimento do médico-veterinário responsável pelo atendimento do cão. De acordo com o MPSC, a exumação do animal mostrou que não havia sinais de fratura ou lesão “compatível com ação humana”. 

O laudo pericial mostrou que Orelha apresentava sinais de osteomielite na região maxilar esquerda, uma infecção óssea grave e crônica, possivelmente relacionada a doenças periodontais avançadas, pelo acúmulo de cálculos nos dentes do cão. O MPSC afirmou que a lesão identificada no crânio era profunda e antiga, com descamação e perda de pelo condizente com a evolução da inflamação.  

O órgão também disse que o cão não apresentava cortes ou fraturas, “apenas um inchaço acentuado na região esquerda da cabeça e ocular” e a ferida abaixo do olho. O depoimento do médico-veterinário confirmou que Orelha foi atendido dessa maneira. 

A vulnerabilidade sanitária do Orelha teria sido confirmada um mês depois, com a morte de Pretinha, cadela que vivia com o animal. Ela teve doença do carrapato.  

“A hipótese de que o cão Orelha tenha sucumbido a um quadro clínico grave – e não a uma agressão – foi a mais bem sustentada pelos elementos produzidos nos autos”

Ministério Público de Santa Catarina

em nota publicada em seu site oficial na terça-feira (12)

Na visão do MPSC, narrativas indiretas divulgadas nas redes sociais resultaram na fixação precoce e equivocada da autoria por parte da Polícia Civil, “direcionando a investigação a partir de suposições e afastando outras linhas investigativas que poderiam ter sido exploradas com maior efetividade”.

O Ministério Público catarinense também pediu o arquivamento do processo contra os adultos por suposta coação de testemunha no processo. Segundo a investigação, a discussão entre os familiares do adolescente e o porteiro aconteceu na madrugada do dia 13 de janeiro, dia anterior à suposta agressão de Orelha e seis dias antes da instauração do inquérito.  

Os desdobramentos do caso

A juíza Vanessa Bonetti Haupenthal, da Vara da Infância de Santa Catarina, é responsável por definir pelo arquivamento ou não do caso Orelha. O Ministério Público afirmou que também irá investigar se houve monetização de conteúdos falsos em relação ao episódio.  

“A apuração tem como objetivo avaliar a necessidade de fomentar a regulamentação e o estabelecimento de parâmetros que evitem o uso indevido de casos sensíveis, especialmente aqueles que envolvem crianças e adolescentes com a finalidade de obter engajamento e monetização em redes sociais”

Ministério Público de Santa Catarina

em nota publicada em seu site oficial na terça-feira (12)

De acordo com Filipe Medon, professor de direito civil da FGV Direito Rio, publicações repudiando um possível crime estão dentro da liberdade de expressão. “O problema acontece quando o seu objetivo não é mais denunciar uma situação, mas sim linchar e criar uma espetacularização em cima daquele acontecimento, muitas vezes até promover um julgamento antes da Justiça”, disse ao Nexo.

Familiares de um dos adolescentes acusados de agredir o cachorro Orelha afirmaram ao site NSC Total nesta quarta-feira (13) que receberam ameaças e perseguições desde que o caso foi deflagrado. “Porque tudo começou com um ‘parece que foi’, e daí pra frente ninguém mais segurou. Foi uma sequência de mentiras, informações distorcidas, e infelizmente as redes sociais compraram essa ideia e deixaram-se levar por ela”, afirmou uma entrevistada, que não foi identificada. 

Apesar de a comoção com o possível assassinato de um cachorro ser legítima, Medon também destacou que o engajamento das redes sociais é pautado pelo discurso de ódio: “Em alguns casos, existe uma intenção por trás de que essas campanhas de desinformação tenham também um elemento econômico, o usuário ganhar dinheiro com aquelas postagens”.

Informações falsas circularam durante as investigações do caso Orelha, como a de que existia um vídeo de adolescentes o agredindo. Em coluna em 23 de fevereiro para o Jornal da USP, o professor de jornalismo Carlos Eduardo Lins da Silva afirmou que a imprensa foi capaz de agir com cautela e identificar “que alguns abusos estavam sendo cometidos e que era preciso um pouco de ceticismo ou pelo menos de investigação em relação aos jovens que estavam sendo acusados ou que estavam sendo suspeitos de terem praticado aquele crime horroroso”. 

Para Marco Britto, mestre em jornalismo e pesquisador do Objethos, observatório de ética jornalística da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), um dos poucos buracos na cobertura da imprensa foi a falta de atenção para a participação de agentes públicos na repercussão do caso. 

“Um post do governador Jorginho Mello [PL] fala que viu provas e ficou impressionado. O prefeito de Florianópolis, Topázio Neto [Podemos], rapidamente nomeou um hospital veterinário público municipal de Hospital Cão Orelha”, disse ao Nexo. De acordo com Britto, essas ações ajudaram a ampliar a convulsão social. “Eles precisam ter a serenidade de deixar a Justiça agir primeiro. Porque houve um condenamento antes do julgamento.”

Até a noite de quarta-feira (13), nem Mello, nem Neto se posicionaram sobre o pedido feito pelo Ministério Público catarinense pelo arquivamento do caso Orelha.