O papel estratégico dos catadores na crise climática

Em meio aos debates sobre como mitigar a crise climática, o destino que damos ao lixo é um ponto essencial. No Brasil, reciclamos apenas 4% do que poderia ser aproveitado. Ainda assim, os principais pilares dessa cadeia são os catadores e catadoras de materiais recicláveis.

Embora sejam frequentemente invisibilizados, esses trabalhadores somavam ao menos 800 mil pessoas, nas últimas estimativas de 2022 – número que hoje provavelmente já ultrapassa 1 milhão. Estima-se que cerca de 90% dos materiais recicláveis que chegam à indústria tenham passado por suas mãos. São eles que tornam possível a economia circular no país, mesmo que em condições marcadas por informalidade, precarização e ausência de direitos básicos.

Ao mesmo tempo, no país ainda existem de cerca de 3 mil lixões em atividade. Além de contaminarem solos e lençois freáticos, eles produzem a queima irregular de lixo, o que se constitui como uma das principais fontes de emissão de gases de efeito estufa, como metano (CH₄) e dióxido de carbono (CO₂), agravando em grande escala o aquecimento global.

Não é por falta de leis

Esse panorama evidencia a distância entre a legislação e a prática. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela lei 12.305 em 2010, determinava a erradicação dos lixões em todos os municípios brasileiros até o final de 2014. Mesmo com a expansão do prazo para 2024, até hoje o objetivo ainda não foi cumprido.

A PNRS introduziu princípios importantes, como a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e a inclusão socioeconômica dos catadores. Trata-se de uma das legislações mais avançadas do mundo na área. Mas, na prática, sua implementação enfrenta entraves estruturais e interesses econômicos conflitantes.

Nossa equipe do Grupo Interdisciplinar de Pesquisa e Estudos Socioambientais e Comunitários (GRIPES), do Departamento de Serviço Social da PUC-Rio, tem buscado entender esses entraves. Nossos estudos partem de uma perspectiva crítica que analisa as relações entre capital, trabalho e natureza.

Em um artigo publicado recentemente, discutimos como o setor da reciclagem se sustenta, em grande medida, à custa da informalidade e da precarização do trabalho. Também avaliamos como têm evoluído as políticas públicas de apoio às organizações de catadores.

Organização e disputa por espaço

Embora a atividade de catador seja classificada desde 2002 no Cadastro Brasileiro de Ocupações (CBO 5192-5), ela ainda carece de maior reconhecimento formal para garantir melhores direitos trabalhistas e proteção social. A forma mais acessível de alcançar esses recursos seria via organização setorial. Porém, apesar de existirem mais de 3 mil cooperativas ou associações de catadores, apenas 5% desses trabalhadores estão vinculados a elas.

Ainda que enfrente dificuldades de adesão, devido à alta situação de vulnerabilidade desse grupo, sua mobilização coletiva tem sido fundamental. Organizações como o Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) e o Movimento Eu Sou Catador (MESC) têm uma trajetória ativa na reivindicação por melhores condições de trabalho, maior participação nas políticas públicas e reconhecimento como atores centrais da gestão de resíduos. A atuação desses movimentos levou à aprovação de propostas legislativas importantes, como a emenda à constituição de 2013, que buscou facilitar o acesso à aposentadoria desses trabalhadores.

Porém, o cenário se agravou entre 2016 e 2022, frente à uma fase de crescente precarização de vários setores do trabalho informal no Brasil. Diversas reformas governamentais impuseram perdas sucessivas no acesso a direitos sociais.

Nesse período, foram revogados decretos federais importantes, como o que dava exclusividade aos catadores para receber os materiais recicláveis dos órgãos públicos. Além de suprir com essa garantia de renda, a medida reconhecia oficialmente a legitimidade dessa categoria na gestão dos resíduos.

Também foi revogado o decreto que estabelecia o principal programa de capacitação para essa categora, o antigo Pró-Catador. Esse era um instrumento legal especificamente formulado para apoiar as cooperativas e associações.

Ao mesmo tempo, foram instituídos outros decretos muito prejudiciais a esse grupo. Por exemplo, que aumentaram a exigência administrativa para se manter no cadastro do sistema nacional de gestão dos resíduos. Além disso, foi instituido o Certificado de Crédito de Reciclagem (Recicla+), que reforçou a centralidade das empresas na logística reversa, ampliando tensões com as cooperativas de catadores. Atualmente, ambos já foram revogados, mas representaram perdas de conquistas que levaram anos em construção.

Em 2023, foi criado um Grupo Técnico de Trabalho para revisar essas normas e reorientar o Programa Recicla+. O processo resultou nos decretos nº 11.413 e nº 11.414, que reformularam instrumentos da política de logística reversa e instituíram o Programa Pró-Catadoras e Pró-Catadores para a Reciclagem Popular. A participação de catadores, pesquisadores e representantes da indústria sinalizou uma tentativa de reconstrução do diálogo institucional, retomada do papel inclusivo e do cuidado mais adequado do lixo no país.

Uma crise no setor

Apesar dos avanços recentes, atualmente o setor enfrenta uma crise profunda. Dados da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (ABREMA) apontam baixa valorização dos materiais reciclados, insegurança tributária e escassez de crédito. Diversas empresas estão fechando, a cadeia produtiva está encolhendo e os resíduos se acumulam (indo muitas vezes parar em lixões).

Se para a indústria o impacto é significativo, para as cooperativas é ainda mais grave. Muitas operam com margens reduzidas e acabam ficando inadimplentes. Isso as exclui do mercado, pois a regularidade fiscal é prerequisito para concorrer a editais e acessar outras políticas de apoio governamentais.

Além disso, há o desafio da resiliência organizacional. Para responder às novas exigências da logística reversa e às parcerias com o setor privado, é necessário investimento público contínuo em capacitação, infraestrutura e financiamento. A política de Economia Solidária, que desde 2003 conquistou espaço nas agendas de inclusão produtiva e combate à pobreza, ainda carece de regulamentação e consolidação institucional.

Outro ponto importante é a situação dos catadores avulsos, que trabalham de forma isolada nas ruas. São necessárias políticas de recenseamento contínuo e de integração às associações e cooperativas para reduzir a vulnerabilidade desse grupo.

Além disso, em nível local, a aplicação das diretrizes nacionais depende da ação das prefeituras. São elas as responsáveis pela coleta seletiva e pela gestão direta dos resíduos urbanos. Municipios que incluíram os catadores tiveram melhores resultados no gerenciamento dos resíduos e na diminuição do impacto ambiental negativo.

O debate sobre catadores e a crise climática nos leva a questionar os modos de produção e reprodução social que estruturam nossa sociedade. E, para que a economia verde também seja justa, é indispensável reconhecer o protagonismo dos catadores, fortalecer cooperativas, garantir acesso a crédito e assegurar condições dignas de trabalho. Afinal, a inclusão produtiva deve ser parte central da estratégia climática.

Valéria Pereira Bastos é professora do Departamento de Serviço Social da PUC-Rio (Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro)