A cronologia do escândalo que levou à renúncia de Castro

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) retoma nesta terça-feira (24) o julgamento do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). Ele renunciou ao cargo um dia antes da sessão.

O placar da votação está em 2 a 0. A relatora do caso, Isabel Gallotti, defendeu a cassação e foi acompanhada pelo ministro Antônio Carlos Ferreira. Faltam os votos de mais cinco ministros: Kassio Nunes Marques, André Mendonça, Cármen Lúcia, Estela Aranha e Floriano Marques Neto. 

8 anos

de inelegibilidade terá o ex-governador do Rio Cláudio Castro (PL) caso seja cassado pelo TSE 

O caso entrou na pauta da corte depois que o Ministério Público Eleitoral foi contra a absolvição de Castro pelo TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro). O governador foi acusado de abuso de poder político e econômico para se reeleger ao cargo em 2022.

Neste texto, o Nexo traz a cronologia e os reflexos políticos do caso. 

Os cabos eleitorais na máquina pública

Segundo o Ministério Público, Cláudio Castro contratou funcionários temporários em órgãos públicos com o intuito de montar uma estrutura informal de apoio político, da qual se beneficiou na campanha para a reeleição em 2022. Ele venceu em primeiro turno, com 59% dos votos. 

Os cabos eleitorais foram loteados em duas entidades: na Fundação Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro) e na Uerj (Universidade Estadual do Rio de Janeiro)

Os cargos secretos da Ceperj

Os jornalistas Igor Mello e Ruben Berta, do UOL, publicaram a primeira reportagem com a denúncia das contratações de cabos eleitorais em cargos secretos em junho de 2022. 

Desde agosto de 2021, a gestão Cláudio Castro, então em primeiro mandato, contratou milhares de funcionários sem as medidas de transparência necessárias, como a publicação no Diário Oficial e a disponibilização dos seus nomes para consulta nos sites do governo. 

Os funcionários não recebiam contracheques, e os salários eram sacados diretamente no caixa de agências bancárias, aumentando a suspeita de rachadinhas, funcionários fantasmas e uso político dos cargos. Ex-funcionários da Ceperj relataram à TV Globo, em julho de 2022, que repassavam parte do salário para a diretoria da fundação. A cúpula negou as irregularidades. 

R$ 226,4 milhões 

foi o valor sacado por funcionários do Ceperj entre janeiro e julho de 2022

O projeto da Ceperj mais beneficiado foi a Casa do Trabalhador. O UOL encontrou, em documentos públicos, uma planilha com o nome “governador” e um planejamento para a contratação de 9.000 funcionários para as unidades a partir de maio de 2022. O orçamento do órgão passou de R$ 16,5 milhões em 2019 para R$ 419,9 milhões em 2022 – um aumento de 25 vezes. 

Os repórteres mostraram que pré-candidatos do Podemos aos cargos de deputados estaduais e federais eram diretores ou exerciam influência em unidades da Casa do Trabalhador. Patrique Welber, então secretário de Trabalho e Renda, era filiado ao mesmo partido. Castro participou de 12 inaugurações de filiais do órgão entre abril e julho de 2022. 

Outro projeto que aumentou o orçamento no período é o Esporte Presente, coordenado pela Fundação Ceperj e a Suderj (Superintendência De Desportos Do Estado Do Rio De Janeiro). A contratação de mais de 4.500 funcionários aconteceu sem as medidas de transparência.  

Em agosto de 2022, o governador do Rio exonerou Gabriel Lopes da presidência da Fundação Ceperj, e propôs um Termo de Ajustamento de Conduta ao MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro). O órgão não aceitou o acordo por causa da falta de documentação sobre as contratações. 

Contratações suspeitas na Uerj

Um esquema semelhante estaria acontecendo na Uerj, conforme revelou outra reportagem do UOL em agosto de 2022. Contratações sem transparência aconteceram para 18 projetos, com transferência de R$ 593,6 milhões por 11 secretarias e órgãos governamentais no ano. Os funcionários seriam aliados de Castro e do então vereador Rodrigo Bacellar (União Brasil), que era secretário de Estado do governo do Rio na época.

A Uerj modificou uma norma interna para permitir a contratação de funcionários sem processo seletivo público, e criou cargos dos chamados “núcleos estruturantes”, com remuneração de até R$ 32 mil. 

Eles foram admitidos como bolsistas da universidade, apesar de muitos não terem experiência acadêmica prévia, e driblaram o acúmulo de postos públicos entre cargos políticos e na universidade, o que é proibido pela Constituição – com exceção de funções como professores e profissionais da saúde. A prática do saque do salário diretamente no caixa do banco também acontecia.  

R$ 2.875

era o valor da bolsa de doutorado da Faperj (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro) em 2022 

Um exemplo de como esses contratados atuavam é o Observatório Social da Operação Segurança Presente, projeto coordenado entre a Uerj e a gestão de Castro, que analisa o funcionamento das operações policiais em bairros e municípios. Cerca de 55 integrantes do núcleo estruturante do programa tiveram passagem por cargos políticos comissionados, ou tinham ligações com políticos. 

Os casos na Justiça

Cláudio Castro foi reeleito em primeiro turno nas eleições de 2022. O MPE (Ministério Público Eleitoral), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro, entrou com ação no TRE-RJ pedindo a cassação da chapa do governador por abuso de poder político e econômico. Thiago Pampolha (União) era seu vice, posto que exerceu até maio de 2025, quando tomou posse como conselheiro do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro). 

Outro alvo de pedido de cassação foi Rodrigo Bacellar, que se elegeu deputado estadual naquele ano e ocupou a presidência da Assembleia Legislativa até dezembro de 2025, quando foi afastado do cargo após ser preso por suspeita de vazar informações para investigados em uma operação da Polícia Federal contra o Comando Vermelho. 

O entendimento do MPE foi de que os envolvidos praticaram abuso de poder político e econômico com os cargos secretos. O órgão afirmou que foram 27 mil contratações para a Ceperj e outras 18 mil para a Uerj. O TCE-RJ disse que houve um desvio de quase R$ 1 bilhão. 

“Não restam dúvidas sobre a atuação como cabos eleitorais ou apoio político obrigatório das pessoas que constavam das listas e recebiam os valores públicos como ‘contraprestação laboral’ dos projetos executados pela Ceperj, funções essas criadas e colocadas à disposição dos interesses políticos”

Procuradoria Regional Eleitoral

em nota no site oficial do MPE

Em maio de 2024, o TRE-RJ julgou improcedentes ambos pedidos de cassação e inelegibilidade. Castro, Pampolha e Bacellar foram absolvidos por maioria de votos dos desembargadores (4 a 3). 

O Ministério Público recorreu e o caso chegou ao TSE. Em junho de 2025, a relatora, Isabel Gallotti, pediu para incluir o caso na pauta da sessão de julgamento. 

Presidente da corte, Cármen Lúcia incluiu o caso na pauta de 4 de novembro, uma semana depois de Castro ordenar a operação policial mais letal da história do Brasil, que terminou com 121 mortos nos complexos da Penha e do Alemão. À época, ela afirmou que o caso precisava ser julgado antes de Gallotti encerrar seu mandato no TSE, o que viria a acontecer em 18 de novembro daquele ano.

Em seu voto, Gallotti votou pela cassação e inelegibilidade de Castro, Pampolha e Bacelar por oito anos. Ela foi acompanhada por Antônio Carlos Ferreira, e o caso foi retirado de pauta depois que Kassio Nunes Marques pediu vista.

Renúncia e sucessão

Castro renunciou ao cargo na segunda-feira (23). Como pretende se candidatar ao Senado, ele teria que fazê-lo até 4 de abril, prazo para se desincompatibilizar do governo. 

A renúncia não deverá interferir no resultado do seu julgamento no TSE. A cassação não terá efeitos práticos, já que ele deixou o cargo. Mas a inelegibilidade, sim. 

Ainda assim, Castro poderá recorrer ao Supremo e registrar sua candidatura sob júdice (com decisão judicial pendente). Ele poderá fazer campanha, receber votos e ser diplomado até que haja uma decisão final para o seu caso. 

Com a renúncia de Castro, a vacância do vice após a ida de Pampolha para o TCE e o afastamento de Bacellar da presidência da Assembleia do Rio, quem assumiu o governo foi o presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto. Ele ocupará o cargo provisoriamente por 30 dias, período em que terá que organizar uma eleição indireta, entre os deputados fluminenses, para definir o ocupante do Palácio das Laranjeiras até dezembro.