Qual a importância da COP das espécies migratórias

Começou na segunda-feira (23), em Campo Grande (MS), a COP15 sobre a proteção de espécies migratórias de animais silvestres. O evento dura até 29 de março e ocorre pela primeira vez no Brasil — país que assumiu a presidência da convenção sobre o tema pelos próximos três anos.

Um levantamento divulgado pela ONU (Organização das Nações Unidas) em 13 de março concluiu que 49% dos animais que se deslocam entre fronteiras tiveram queda populacional desde 2024. Segundo o documento, as principais ameaças às espécies são a superexploração (atividades como caça e captura) e perda de habitat causadas por ações humanas.

Neste texto, o Nexo explica qual a importância da COP15, qual a situação das espécies migratórias e qual o papel do Brasil em relação ao tema. Também mostra o que esperar do evento em Campo Grande.

O que é a COP das espécies migratórias

O objetivo da COP15 é reunir os 133 signatários da CMS (sigla em inglês para Convenção sobre Espécies Migratórias) — um tratado internacional criado em 1979 pela ONU — para criar consensos e avançar nos objetivos para a proteção de animais que migram entre países ao longo de sua vida. A convenção é o único acordo global especializado no assunto.

As espécies migratórias se deslocam em determinados períodos do ano de acordo com padrões de comportamento e necessidades — como busca por alimentos, regulação térmica ou reprodução. Muitas cruzam fronteiras e retornam pouco depois, o que desafia países a conservar rotas e habitats compartilhados.

1.189

animais são monitorados pela CMS; boa parte são aves (962), seguidas de mamíferos terrestres (94) e aquáticos (64), peixes (58), répteis (10) e um inseto 

O principal objetivo da convenção é avaliar a situação de animais migratórios monitorados, com base em evidência científicas, e atualizar duas listas da CMS:

• o anexo 1, sobre animais ameaçados de extinção, que necessitam de proteção imediata
• o anexo 2, sobre o estado desfavorável de conservação das espécies monitoradas pela ONU, que precisam de cooperação internacional para sobreviver

Também são discutidos o orçamento para coordenar as ações e possíveis novos compromissos e metas entre os países.

“As espécies não têm uma governança territorializada: é uma governança em fluxo. Se não tiver cooperação, se não tiver parceria, fica muito difícil que a gente cuide não só da espécie, mas dos seus habitats”

Marina Silva

ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, em entrevista a jornalistas em 18 de março

A COP das espécies migratórias ocorre a cada três anos e teve sua primeira negociação em Bonn, na Alemanha — quando a ONU criou o tratado que deu origem às conferências. O Brasil participa do grupo desde 2015, quando ratificou o acordo, e nesta edição assumiu a presidência pelo próximo triênio (de 2026 a 2029).

Qual a situação desses animais

Em 13 de março, a ONU divulgou um levantamento preliminar sobre a situação dos animais monitorados pela CMS desde 2024, quando a primeira edição do estudo foi lançada. De acordo com a atualização, 49% das espécies migratórias tiveram queda populacional e 24% estão ameaçadas de extinção (em 2022, eram 22%).

5%

foi quanto aumentou a taxa de morte de espécies migratórias entre 2024 e 2026, segundo a ONU

A migração desses animais beneficia não só seus diferentes modos de vida, mas o bem-estar humano. Eles contribuem para regular ecossistemas, controlar pragas, transportar nutrientes e polinizar plantas — especialmente as agrícolas.

Apesar disso, sua situação tem se agravado, na avaliação da ONU. Pelo menos 70 espécies monitoradas tornaram-se ameaçadas de extinção desde os anos 1990. De lá para cá, apenas 14 tiveram melhorias em seu status.

“Algumas espécies estão respondendo a ações de conservação conjuntas, mas muitas continuam a enfrentar pressões crescentes em suas rotas migratórias. Devemos responder a essas evidências com ações internacionais coordenadas e eficazes”

Amy Fraenkel

secretária-executiva da CMS, a jornalistas em 13 de março

A superexploração e a perda de habitat causadas por atividades como o desmatamento são as principais ameaças aos animais monitorados, além dos efeitos da mudança do clima, da poluição e da invasão de territórios por espécies exóticas.

3 em cada 4

espécies listadas na CMS são afetadas pela degradação de seus habitats

7 em cada 10

sofrem com a superexploração

O papel do Brasil no tema 

A diversidade da fauna no Brasil e sua localização estratégica em rotas de espécies migratórias colocam o país em posição de destaque nas discussões sobre o tema, como disse o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, à Agência Brasil no domingo (22).

“Temos as tartarugas marinhas que nascem no Brasil, passam anos circulando por outros países e voltam para desovar, inclusive na mesma praia em que nascem, o que é um dos grandes mistérios da migração”, disse o secretário, nomeado como presidente da COP15, que ficará na posição até o próximo evento (em 2029).

Outro exemplo é a toninha, considerada o menor golfinho do mundo, que migra entre a Argentina, o Uruguai e o Brasil. “Temos também a baleia jubarte, que percorre milhares de quilômetros e vem para Abrolhos [no sul da Bahia], onde encontra um espaço extremamente importante para a sua reprodução”, acrescentou Capobianco.

No domingo (22), véspera da abertura da COP15, o governo realizou uma sessão prévia (conhecida como “segmento de alto nível”) com autoridades do Mato Grosso do Sul e representantes de delegações internacionais. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também anunciou investimentos na ampliação de espaços de proteção para espécies, determinando:

• a criação de uma unidade de conservação em Minas Gerais com 41 mil hectares
• a adição de 47,3 mil hectares ao Parque Nacional do Pantanal, em Poconé (MT)
• a ampliação da Estação Ecológica de Taiamã, em Cáceres (MT), em mais 56,9 mil hectares

A escolha do Pantanal para sediar o evento foi considerada por Lula como estratégica, na tentativa de avançar em discussões para proteção do bioma — maior planície alagável tropical do mundo e local de reprodução e descanso de muitas espécies migratórias.

O que esperar do evento no Brasil

Estão previstas mais de 100 pautas para discussões para a 15ª edição da COP. Dentre elas, estão 42 propostas de inclusão de novas espécies nos documentos da convenção — como o surubim-pintado, um peixe amazônico sugerido pelo Brasil para integrar o anexo 2.

Entre a atualização dos anexos da CMS e a aprovação de documentos como a Declaração de Pantanal, a expectativa é que a COP15 também avance em medidas técnicas e multilaterais para ampliar subsídios à conservação e à proteção de espécies migratórias. 

Uma delas é um acordo entre Brasil, Uruguai e Argentina para criação de corredores de proteção das toninhas, capturadas pela pesca industrial mesmo não sendo alvo da atividade. O documento prevê que os países identifiquem áreas sensíveis e vetem a atividade com redes de arrasto (um cesto utilizado para capturar peixes em grande quantidade). Essa foi a finalidade da criação, em março, do Parque Nacional do Albardão, no Rio Grande do Sul.

Outro ponto a ser pautado no encontro é o estabelecimento das espécies migratórias como um indicador de saúde ambiental, segundo Capobianco. 

“Quando há variação no número de indivíduos no processo migratório [seja por mudarem o período da atividade ou suspenderem a ação], contrariando uma série histórica específica, isso indica problemas ambientais em algum ponto da rota. Assim, [os animais] se tornam indicadores da saúde do planeta — um elemento bastante novo que queremos trabalhar ao longo desta COP”, afirmou ao site ((O))Eco na segunda (23).

Também há a expectativa de aprovar o orçamento para a COP16 de 2029 e aumentar o número de signatários da convenção. Para isso, o Planalto convidou outros 18 países que ainda não aderiram ao tratado a acompanharem as discussões e assinarem a Declaração do Pantanal — uma carta elaborada para reafirmar o compromisso global com o tema e endossar novos signatários.