Por que o governo revogou a concessão de hidrovias na Amazônia

O governo federal revogou nesta terça-feira (24) o decreto que previa a inclusão de três hidrovias da Amazônia no PND (Programa Nacional de Desestatização). A decisão ocorreu após reunião entre ministros e lideranças de povos do Tapajós, Tocantins e Madeira na segunda-feira (23). 

A medida foi anunciada um dia depois de o Planalto suspender uma licitação para a dragagem do rio Tapajós, após protestos de indígenas na sede da Cargill em Santarém (PA). Para lideranças, a concessão de trechos do corpo d’água para a passagem de embarcações do agronegócio pode afetar seu curso e pôr em risco comunidades e a biodiversidade da região. 

Neste texto, o Nexo explica qual o histórico do caso e por que o governo decidiu revogar a concessão de hidrovias na Amazônia. 

O que dizia o decreto 

O decreto revogado pelo governo nesta terça (24) foi publicado em agosto de 2025, com o objetivo de conceder à iniciativa privada a manutenção de hidrovias dos rios Tapajós, Tocantins e Madeira – trechos vistos como estratégicos para o transporte de grãos e minérios do Mato Grosso. A medida incluiria licenças a empresas para dragar (escavar) os cursos d’água e aumentar sua capacidade de navegação. 

O governo disse à imprensa que o documento não autorizava obras ou representava a privatização de hidrovias, mas tratava “exclusivamente da realização de estudos técnicos sobre uma possível concessão dos serviços de navegabilidade”. 

A privatização é um tipo de desestatização que ocorre quando há venda total ou parcial de um ativo. Já a concessão ocorre quando o governo cede a uma empresa o direito de explorar determinada atividade por um prazo preestabelecido — como previa o decreto de 2025 para as hidrovias na Amazônia. 

Lideranças reclamaram de que não houve consulta prévia aos povos indígenas antes da proposta — como prevê a Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), ratificada pelo Brasil —, embora essa tenha sido uma promessa de Guilherme Boulos, ministro da Secretaria-Geral da Presidência, durante a COP30, em 2025. 

Em janeiro, indígenas do Baixo Tapajós foram à sede da Cargill, multinacional de processamento de alimentos, em Santarém (PA), para protestar contra o decreto. A empresa é uma das principais operadoras nas rotas para o transporte de grãos. 

O grupo também protestou contra um edital do governo federal para a dragagem do rio Tapajós — medida prevista por um plano anual de manutenção aquaviária do trecho. Engenheiros e pesquisadores já haviam indicado uma série de problemas no documento, dentre eles a ausência de licença ambiental, como apurou o site G1. 

“Esse rio é nossa rua, nossa fonte de alimento, é morada de nossos peixes é essencial para o equilíbrio da floresta e do clima. Como transformar essa riqueza em corredor para soja? E pior, sem ouvir os povos que vivem nele e dele?” 

Auricélia Arapiuns

liderança do Baixo Tapajós, em declaração a jornalistas

A Cargill acionou a Justiça no sábado (21) para retirar manifestantes de suas instalações. Além de Santarém, grupos se mobilizaram em Brasília e em São Paulo. 

O que o governo decidiu

Apesar de inicialmente defender o decreto, o governo mudou de ideia à medida que os protestos se intensificaram e geraram impasses internos — especialmente entre aliados da base petista. Parlamentares como as deputadas federais Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS) passaram a apoiar mobilizações e cobrar respostas. 

Outro ponto de tensão surgiu com uma nota técnica da Gerência Regional do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) em Santarém, emitida no sábado (21). Para o órgão, qualquer iniciativa de dragagem deveria ser suspensa até que houvesse estudo ambiental com a participação de populações possivelmente afetadas. 

No domingo (22), o Ministério de Portos e Aeroportos suspendeu o processo de licitação da dragagem do rio Tapajós — medida considerada insuficiente pelos manifestantes, já que o decreto de 2025 ainda continuaria vigente. A pasta também convocou uma reunião interministerial para o dia seguinte. 

Na ocasião, a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, disse ao jornal O Globo que a revogação do decreto era “um pedido justo”, que seria reavaliado. 

Ela e Boulos receberam lideranças indígenas no Palácio do Planalto para discutir o documento e, com o aval de Lula, suspenderam a norma. De acordo com os ministros, a existência de sítios arqueológicos na região do Tapajós foi um dos pontos críticos para a derrubada do texto. 

“O presidente Lula nos escutou mesmo em viagem [à Ásia], para que a gente pudesse rever essa decisão. Os indígenas estão aqui pela segunda vez em 33 dias de ocupação, com as mulheres e crianças que conseguem ir lá acampadas em condições precárias. Então foi muito importante a gente também considerar essa questão humanitária em que se encontra o movimento”, disse Guajajara a jornalistas. 

Quais as expectativas sem o decreto

A revogação do decreto era a principal pauta de lideranças indígenas durante os protestos.

Com a decisão do Planalto, grupos comemoraram a medida. A previsão é que os acampamentos feitos em torno da Cargill sejam desmontados nos próximos dias. 

Antes da reunião de segunda (23), o governo disse que reuniria diferentes pastas para discutir o caso, mas não confirmou seu desfecho nem quais são os próximos passos do Executivo em relação a novas propostas de hidrovias. 

José Heder Benatti, doutor em doutor em ciência e desenvolvimento socioambiental e professor do curso de direito da UFPA (Universidade Federal do Pará), avaliou ao Nexo que é difícil que haja uma solução de meio-termo. “Há duas visões muito fortes no tabuleiro. Uma vê o lucro e considera que tudo é mercadoria. Outra alerta que é preciso rever tudo, porque estão perdendo vidas”, disse.

“O Executivo vai tentar cumprir a legislação ambiental, vai fazer as consultas às comunidades, acreditando que, no fim, terão um produto que vai amenizar os impactos ambientais e todo mundo será feliz. Mas essa não é a visão do povo indígena. A lógica é diferente”

José Heder Benatti

doutor em doutor em ciência e desenvolvimento socioambiental e professor do curso de direito da UFPA (Universidade Federal do Pará), em entrevista ao Nexo

Algumas reações críticas à suspensão do decreto — especialmente de setores do agronegócio — são esperadas, segundo Benatti. “Eles vão reclamar, vão dizer que há prejuízo [financeiro] e que esse tipo de transporte é menos poluente, mas isso não é verdade.”

De acordo com o Ministério Público Federal, que tenta barrar a dragagem do leito do rio Tapajós na Justiça desde 2025, laudos do Ibama e do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) já apontaram riscos ambientais associados a esse tipo de obra — como a liberação de mercúrio e outros metais pesados, que podem afetar cardumes e prejudicar a pesca artesanal.