Como a Câmara dos Deputados olha para a igualdade racial

Galeria do plenário da Câmara dos Deputados

Galeria do plenário da Câmara dos Deputados

A igualdade racial não é uma prioridade da legislatura atual e mobiliza pouco a Câmara dos Deputados. As parlamentares mulheres, no entanto, demonstram maior compromisso com a pauta em praticamente todos os partidos. 

É isso que mostra um estudo recente do OLB (Observatório do Legislativo Brasileiro) feito em parceria com o Instituto de Referência Negra Peregum, o Gemaa-UFRJ (Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa da Universidade Federal e do Rio de Janeiro) e a Fundação Tide Setúbal. 

Neste texto, o Nexo mostra os principais achados do relatório. 

A análise de dados 

O OLB utilizou um algoritmo que analisa diferentes atividades legislativas — como pareceres, emendas, discursos e votos em pautas relacionadas ao tema da igualdade racial — para formatar o estudo Ranking da Igualdade Racial 2025, publicado no fim de janeiro. 

A análise levou em conta subtemas como combate ao racismo, ações afirmativas, crianças e adolescentes, cultura, segurança pública, direito à cidade, inclusão,  saúde e direito das populações indígenas e quilombolas, entre outros. 

Ao todo, foram codificadas pouco mais de 37 mil atividades legislativas, sendo 34 mil votos individuais referentes a 98 votações nominais em plenário, 2.406 discursos em plenário, 384 emendas e substitutivos e 158 pareceres. 

Com base nesse conjunto, os pesquisadores produziram um indicador que analisa tanto o engajamento de cada deputado nas pautas de igualdade racial como sua posição (favorável ou contrária) em relação aos temas analisados. A partir daí, foram atribuídas notas que variam de -10 a +10. 

0,58

é a nota média da Câmara dos Deputados no tema da igualdade racial, segundo o estudo. O resultado mostra que o assunto mobiliza pouco os parlamentares

Quanto mais o congressista participa de forma ativa da tramitação de proposições sobre o tema, mais próxima sua nota é de +10. Quanto mais ele engaja de forma desfavorável, mais próximo ele fica de -10. 

Os deputados com as maiores notas são: 

Os deputados com as menores notas são: 

O marcador de gênero

Na comparação das duas listas, o estudo destaca “uma destoante proporção de gênero”: oito das dez maiores notas são de mulheres, e oito das dez piores notas são de homens. 

A legislatura atual (2023-2027) tem a maior bancada feminina da história, com cerca de 20% dos congressistas mulheres. A média mundial é de 25%. O Congresso brasileiro jamais foi presidido por uma mulher. 

Levando em conta a baixa proporção de mulheres na Casa, a “superioridade no topo do ranking é ainda mais significante”, segundo o estudo. 

O relatório mostra ainda que, no ranking das 10 melhores notas, quatro são de parlamentares em primeiro mandato: Daiana Santos (PCdoB-RS), Célia Xakriabá (PSOL-MG) — primeira deputada federal indígena eleita por Minas —, Carol Dartora (PT-PR) e Dandara (PT-MG). 

Deputadas da bancada feminina da Câmara dos Deputados em 2023 posam lado a lado em frente a um painel. Algumas estão sentadas e outras em pé atrás das cadeiras

Bancada feminina da Câmara dos Deputados em 2023

“O fato de termos tantos nomes de pessoas negras em primeiro mandato no topo do ranking é altamente promissor”, afirma o estudo. 

Na análise da média da atividade pró-racial entre homens e mulheres, as deputadas apresentam notas mais altas em quase todos os partidos — o que significa, segundo o relatório, que elas atuam de forma mais consciente e intensa na promoção da igualdade racial, independentemente da posição ideológica.  

Em relação aos partidos, os mais favoráveis ao tema estão na esquerda e centro-esquerda, sendo o PSOL com a maior média (6.26), seguido por PCdoB (4.92), PT (4.12) e PSB (4.11). Entre as legendas de direita e extrema direita, o Novo tem a pior nota (-6.38), seguido por PL (-3.43), PRD (-1.02) e PP (-0.47). 

As notas das comissões

O estudo afirma que as comissões temáticas da Câmara — que têm papel importante ao acelerar, postergar ou modificar as proposições legislativas — são estratégicas para a pauta da igualdade racial. Por isso, também atribui notas aos colegiados. 

As comissões analisadas foram a de Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, a de Cultura, a de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e a de Constituição e Justiça e de Cidadania — que é central para o desenvolvimento dos trabalhos legislativos, pois avalia se os projetos estão de acordo com os princípios constitucionais. 

As maiores notas médias são das comissões de Povos Originários e Cultura (3.1). A CCJ teve nota 0.6, e a de Segurança, -1.1. Segundo o estudo, mesmo as comissões com mais pontos são formadas por parlamentares pouco engajados em proposições sobre igualdade racial.

As notas indicam que a pauta concorre com outros assuntos dentro da agenda de partidos de esquerda, que obtêm notas maiores do que os de direita. O relatório chama a atenção ainda para o fato de a Câmara não ter uma comissão permanente voltada à temática.

Quais são os obstáculos 

Segundo o estudo, pautas que promovam a igualdade racial na Câmara dos Deputados encontram três desafios centrais: 

Para os pesquisadores, expandir o debate para além dos partidos de esquerda é condição fundamental para institucionalizar avanços duradouros.

“O desafio central é transformar maiorias numéricas frágeis em maiorias políticas efetivas, capazes de superar resistências institucionais e avançar proposições substantivas em favor da igualdade racial no Brasil”, diz o estudo.