Por que o diesel é o foco do governo na crise do petróleo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pressionou na quinta-feira (19) os governadores a aceitarem a proposta federal de zerar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre a importação de diesel, com a União compensando metade da perda. 

Os estados aguardam um projeto concreto do governo para alinhar uma resposta, segundo o jornal O Estado de S. Paulo. Enquanto isso, caminhoneiros ameaçam realizar uma greve nacional, entre outras razões, por conta do aumento do preço do combustível, desencadeado pelo conflito no Irã e seus impactos no mercado global de energia.

US$ 119,11

foi a quanto o preço do barril de petróleo chegou na quinta-feira (19)

Neste texto, o Nexo contextualiza a crise do petróleo e explica a situação do diesel no Brasil. Também analisa as medidas que o governo federal tem buscado para resolver o problema.

A crise do petróleo com a guerra

Desde 28 de fevereiro, quando os EUA e Israel atacaram o Irã, o preço do barril de petróleo vem subindo. Ao responder à ofensiva, o regime iraniano bombardeou diversos países do Golfo Pérsico, que, assim como ele, são grandes produtores de petróleo e gás natural. 

A região é sensível não apenas por suas grandes reservas energéticas, mas porque o país persa controla o Estreito de Ormuz, por onde passa cerca de 20% do petróleo mundial. Após os ataques, o regime iraniano fechou o corredor, liberando apenas embarcações de países não considerados hostis. 

Com a medida, muitas empresas de transporte marítimo têm evitado passar pelo estreito. Além disso, diversos países do Oriente Médio suspenderam a produção de petróleo após suas instalações serem danificadas. 

Essa situação diminuiu a oferta da commodity no mercado global, fazendo o preço do barril aumentar 47% desde o início das hostilidades. Atualmente, o valor do brent, referência internacional, está cotado num patamar pouco acima dos US$ 100 — sendo que, antes da guerra, ele era negociado ao redor de US$ 72. 

O que define os preços do diesel

O aumento no preço do barril de petróleo impacta os combustíveis derivados da commodity, como a gasolina, o querosene e o diesel.

Em tese, o preço dos combustíveis — não incluindo o etanol — no Brasil é definido livremente pelo mercado. Mas a Petrobras tem praticamente um monopólio numa das etapas de sua produção: o refino. Dessa forma, o valor que a estatal define para o produto recém-refinado acaba se tornando a base para todos os preços no país.

Antes de chegar ao tanque, os combustíveis também passam pelas distribuidoras e pelos postos. Com isso, somam-se ao preço básico das refinarias os tributos e todos os custos das empresas envolvidas na distribuição e venda, além dos lucros. 

Há, portanto, quatro partes principais que compõem o preço dos combustíveis no Brasil:

• a margem do produtor, que cabe à Petrobras.
• a margem de revenda e distribuição, que cabe aos postos de abastecimento e às empresas envolvidas no transporte do combustível
• tributos federais, como Cide (Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico), PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social)
• tributo estadual, que é o ICMS, cuja alíquota varia nos estados

Há ainda uma quinta parte específica para cada combustível. No caso da gasolina, entra na conta o preço do etanol anidro, um dos materiais adicionados à mistura. Já no caso do diesel, há o acréscimo de biodiesel, cujo custo também é repassado ao consumidor final.

Segundo Camila Ludovique, pesquisadora do Cenergia (Centro de Economia Energética e Ambiental), vinculado à UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), o Brasil é autossuficiente em petróleo, mas não em refino, o que gera, de acordo com um estudo da EPE (Empresa de Pesquisa Energética), um deficit de 1,7 bilhão de litros por ano de diesel e a necessidade de importação do combustível. 

“Com isso, o choque internacional é passado direto para a cadeia brasileira”, disse ao Nexo.

A centralidade logística

O Brasil é um país que utiliza predominantemente o transporte rodoviário como logística de abastecimento. A malha rodoviária é utilizada para o escoamento de 75% da produção no país, de acordo com uma pesquisa de 2018 da Fundação Dom Cabral.

Embora a pesquisa não seja recente, a realidade mudou pouco ou quase nada desde então. Diante disso, os caminhoneiros têm papel fundamental no abastecimento do país. E o diesel é o combustível mais utilizado em caminhões.

Em meio à alta do combustível em decorrência do conflito no Oriente Médio, caminhoneiros de diferentes regiões do Brasil têm ameaçado paralisar as atividades. A categoria quer que o governo encontre uma forma de reduzir o preço do diesel, mas também pede mais fiscalização da lei do frete e reclama dos custos com pedágio.

“Estamos muito mais organizados do que em 2018”, afirmou o presidente da Abrava (Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores), Wallace Landim, conhecido como Chorão, ao site BBC Brasil.

Naquele ano, uma greve de 10 dias da categoria impactou fortemente a economia brasileira e explicitou a dependência do país no transporte rodoviário de carga.

Caso volte a ocorrer neste ano, a paralisação tem o potencial de gerar desabastecimento e prejudicar a produção de diversos setores, gerando possível impacto inflacionário, ou seja, encarecendo o custo de vida da população — que, se persistir, pode ter impactos políticos.

Além de serem o setor que mais consome diesel, os caminhoneiros são uma categoria “que, na última eleição, se mostrou mais pró-direita”, segundo Ludovique. “É uma boa conjunção para saírem de novo às ruas.”

As medidas do governo

Para tentar evitar a greve, o governo federal busca agir para amenizar o aumento do preço do diesel.

Lula anunciou em 12 de março a suspensão da cobrança dos impostos sobre o combustível até 31 de dezembro, a subvenção para produtores e importadores e o aumento do imposto de exportação sobre o petróleo.

“Estamos fazendo uma engenharia econômica para evitar que os efeitos da irresponsabilidade das guerras [no Oriente Médio] cheguem ao povo. Vamos fazer tudo o que for possível”, disse o presidente na ocasião.

Subvenções e isenções de impostos federais

O governo federal isentou o PIS/Cofins, que representa cerca de 5% do valor final do diesel. O impacto estimado é de R$ 0,32 por litro. Outra medida foi o estabelecimento de uma subvenção de R$ 0,32 por litro a empresas produtoras e importadoras de diesel.

R$ 0,64 por litro

foi o impacto da isenção dos impostos federais e da subvenção às empresas produtoras e importadoras de diesel

Além disso, a gestão federal elevou o imposto de exportação sobre o petróleo de zero para 12%.

Para Mauro Rochlin, economista e coordenador acadêmico da FGV (Fundação Getulio Vargas), com essas medidas, o governo faz uma “engenharia tributária que muda a lógica de mercado”. 

Ele destacou que, quando os preços se normalizarem, a gestão será obrigada a aumentar os impostos. “Isso pode gerar distorções na formação de preço”, afirmou ao Nexo.

O uso da Petrobras na crise

Em 13 de março, um dia após o anúncio do pacote do governo federal, a Petrobras elevou o valor do diesel para as distribuidoras em R$ 0,38 por litro. O reajuste entrou em vigor no dia seguinte.

11,6%

foi a alta do preço do diesel anunciada pela Petrobras em 13 de março

A presidente da estatal, Magda Chambriard, afirmou que, sem a subvenção, o ajuste seria de R$ 0,70.

A companhia vende o diesel A para as refinarias, que misturam o combustível com o biodiesel, formando o diesel B, comercializado nos postos. Considerando esse processo, o diesel B teve um aumento de R$ 0,32.

Além de adotar a medida, a Petrobras suspendeu um leilão de diesel que seria realizado na segunda-feira (16). Chambriard disse na quarta (18) que a estatal está reavaliando o cenário de preços dos combustíveis.

Para os especialistas ouvidos pelo Nexo, a empresa tem seguido a lógica de mercado. “Por ora, não podemos dizer que há uma intervenção estatal, mas há pressão política”, disse Ludovique. 

Rochlin disse ter dúvidas, no entanto, sobre se o reajuste de preço, a subvenção e o aumento do imposto de exportação, juntos, compensam a alta do preço do petróleo. “Não sei a conta fecha de maneira justa”, disse. 

Saída do ICMS

Ainda como parte da estratégia de amenizar o impacto do preço do petróleo, o governo federal pediu aos governadores para reduzirem os impostos estaduais sobre o diesel — no caso, o ICMS, que representa cerca de 20% do valor final do combustível.

R$ 1,20 

é o desconto que a medida poderia gerar por litro

Em nota, o Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal) afirmou na terça-feira (17) que isentar o ICMS prejudicaria o financiamento de políticas públicas. A entidade disse ainda que reduções tributárias não costumam ser repassadas ao consumidor final.

Diante disso, o governo federal propôs na quarta-feira (18) aos estados zerar o ICMS sobre a importação do diesel até 31 de maio, sendo que a União vai reembolsar metade do valor perdido com a potencial arrecadação.

O Ministério da Fazenda estima que a isenção custará R$ 3 bilhões por mês. O governo devolveria R$ 1,5 bilhão. A decisão deve ser tomada até 28 de março.

Ludovique afirmou que a proposta do governo de dividir as perdas econômicas com os estados é razoável. “Toda vez que o sistema entra em choque, há questões de equilíbrio”, disse.

Essa ideia é relativamente semelhante à adotada pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) em 2022, quando houve aumento do preço do petróleo. Na ocasião, a alta da commodity foi puxada pela recuperação da economia global após a pandemia de covid-19 e pela invasão russa da Ucrânia. Na época, o ex-presidente recebeu críticas por tomar essa medida.

Em resposta às críticas feitas agora, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou na quarta-feira (18) a jornalistas que, diferentemente do governo Bolsonaro, a gestão Lula está propondo dividir a conta. Além disso, o governo está dialogando com os estados, não impondo a decisão, segundo ele. Em 2022, o Planalto pressionou pela aprovação de uma lei complementar reduzindo o imposto estadual.

Para Ludovique, “a conjuntura é a mesma, e os problemas energéticos são os mesmos. Só trocaram os personagens. Antes, era a Ucrânia; hoje é o Irã. Antes, era o governo Bolsonaro; hoje é o governo Lula. Mas não resolvemos a dependência do diesel. Sempre ficamos à mercê do próximo choque”.

Segundo uma pesquisa do Cenergia, medidas como a pavimentação e a melhoria das condições das rodovias, a aposta na cabotagem (transporte de cargas entre portos) a eletrificação de ônibus e última milha (como são chamados os carros de entrega nas cidades) poderiam amenizar o problema ou gerar economia de combustível no curto prazo. 

O aperto na fiscalização

O ministro dos Transportes, Renan Filho, disse na quarta-feira (18) que está intensificando, por meio da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), a fiscalização da tabela do frete no Brasil para evitar mais prejuízos aos caminhoneiros — o que é uma demanda da categoria.

A tabela do frete é, na verdade, a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, uma norma que estabelece o valor mínimo que deve ser pago pelo serviço de transporte de cargas no país.

Segundo o governo, as abordagens até então demonstram que cerca de 20% das empresas têm operado em desacordo com a regra.

A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) também apertou o cerco aos postos de combustíveis que realizaram aumento abusivo de preços desde o início da guerra. O órgão realizou na terça-feira (17) uma operação de fiscalização em nove estados e no Distrito Federal.