O imbróglio em torno da escola de samba que vai homenagear Lula

A área técnica do Tribunal de Contas da União recomendou barrar o repasse de R$ 1 milhão em recursos federais, via Embratur, para a escola de samba Acadêmicos de Niterói, que vai homenagear o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no carnaval do Rio de Janeiro de 2026. 

A Embratur repassou esse valor a todas as escolas de samba que são parte da Liesa (Liga Independente das Escolas de Samba do Rio), via termo de cooperação técnica com a liga. No caso da Acadêmicos de Niterói, no entanto, os técnicos do TCU argumentam que há desvio de finalidade por conta da “promoção de autoridades” pela escola. 

Neste texto, o Nexo explica o caso e avalia se a orientação dos técnicos é correta do ponto de vista da administração pública. 

A homenagem a Lula 

A Acadêmicos de Niterói vai abrir a primeira noite de desfiles do carnaval carioca de 2026, no domingo (15), contando a história de Luiz Inácio Lula da Silva, desde a infância no Nordeste até a Presidência da República. 

O samba-enredo “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil” é uma composição de Arlindinho Cruz, Tereza Cristina e André Diniz. A escola anunciou que o presidente seria homenageado em julho de 2025. 

Parte dos aliados de Lula considerou a possibilidade de ele desfilar na escola, mas outros a consideraram arriscada, e o presidente deve acompanhar a apresentação do camarote da prefeitura do Rio na Marquês de Sapucaí. 

Vão desfilar a neta do presidente, Bia Lula — que será um dos destaques da escola —, e a primeira-dama, Janja da Silva. 

Essa não é a primeira vez que Lula é tema de samba-enredo. A Gaviões da Fiel, de São Paulo, o homenageou em 2012, e a Cidade de Jardim, escola de samba de Belo Horizonte, o fez em 2023. 

Os repasses via Embratur 

A Embratur (Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo), em parceria com Minc (Ministério da Cultura), firmou um termo de cooperação técnica com a Liesa (Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro) para o carnaval de 2026. 

Fundada em julho de 1984, a entidade carioca é responsável pela organização dos desfiles das escolas de samba no Rio, desde as normas técnicas até a infraestrutura do sambódromo. 

A Embratur e o Minc assinaram o termo com a liga no dia 19 de janeiro, selando o apoio financeiro do governo ao carnaval do Rio. O acordo estabeleceu a distribuição igualitária de R$ 12 milhões para as 12 agremiações do Grupo Especial, incluindo a Acadêmicos de Niterói. 

R$ 1 milhão

foi quanto cada escola recebeu, em parcela única

O Ministério do Turismo assinou o mesmo termo com a Liesa em 2024 e 2025. A renovação dos repasses a cada ano “consolida uma política pública de apoio ao carnaval que transcende questões conjunturais”, segundo a pasta da Cultura. 

Acordos de cooperação técnica não são “doações livres”. Eles se baseiam em regras como o artigo 37 da Constituição Federal — que estabelece os princípios que norteiam a administração pública —, uma lei de 2014 que trata do regime jurídico entre a administração pública e organizações da sociedade civil e normas internas do Ministério da Cultura e da Embratur. 

O Tribunal de Contas da União é responsável pelo controle externo. Na prestação de contas, a Liesa tem de comprovar que recebeu os recursos e fez os repasses às escolas, além de apresentar relatórios financeiros e de execução. 

Na data da assinatura do termo mais recente, o presidente da Embratur, Marcelo Freixo — que fez carreira como político no Rio —, disse que os desfiles da Sapucaí são uma “vitrine” do Brasil, e “investir nesse evento é fortalecer nossa imagem no exterior, impulsionar o turismo e garantir que essa cadeia econômica continue gerando emprego e renda”. 

O desfile de 2026 também tem patrocínio do governo do estado do Rio de Janeiro (R$ 40 milhões), cujo governador é Cláudio Castro (PL), e da prefeitura do Rio (R$ 25,8 milhões), de Eduardo Paes (PSD). Nesses casos, também é prevista a divisão igualitária dos recursos entre as escolas. 

8 milhões

é o público estimado do carnaval do Rio de 2026, somando turistas e moradores, de acordo com a Riotur (Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro) 

R$ 5,7 bilhões

é o valor que deve ser movimentado durante o carnaval do Rio, de acordo com a Riotur 

Ao comentar os repasses, a Embratur informou em nota que não interfere na escolha de sambas-enredo das escolas, “respeitando a autonomia artística e a liberdade de expressão das agremiações”.

O órgão também disse que não recebeu notificação do Tribunal de Contas da União, mas está à disposição para prestar esclarecimentos, enviar os documentos solicitados e colaborar com a apuração. 

A orientação do TCU

Os técnicos do Tribunal de Contas da União analisaram uma representação do Partido Novo, que questionou o repasse da Embratur para a Acadêmicos de Niterói. A legenda pediu uma medida cautelar para que a escola não use recursos públicos em seu desfile, ou devolva o dinheiro se mantiver o enredo em homenagem a Lula. 

Parlamentares da sigla afirmam que o repasse configura desvio de finalidade, pois Lula é “possível candidato à Presidência nas eleições que ocorrerão em 2026”. 

Após análise do pedido, o auditor Gregório Silveira de Faria concluiu que o repasse pode ferir princípios da administração pública e configurar desvio de finalidade dos recursos para “promoção de autoridades ou de servidores públicos”. Segundo ele, isso pode resultar na nulidade parcial ou total do contrato e na obrigação de ressarcimento ao erário. 

A orientação do TCU ainda não está valendo e depende de decisão do relator, o ministro Aroldo Cedraz. Segundo Felipe Fonte, professor da FGV Direito Rio, cabe a ele acolher e deferir a liminar ou levá-la ao plenário. “Essa é a interpretação do auditor do TCU, uma figura independente. Ela é levada muito a sério, mas costuma ser mais rigorosa que a do plenário”, disse ao Nexo. 

No direito administrativo, o desvio de finalidade torna nulo um ato lícito quando ele é praticado com intenção desvirtuada — por exemplo, quando a transferência de um servidor para um local distante não serve para melhorar o serviço na ponta, mas para puni-lo. No caso da Acadêmicos de Niterói, a acusação do TCU é que a verba do carnaval teria como propósito oculto promover o presidente da República.

“Essa é uma narrativa que não compro”, afirmou Fonte. “Primeiro, porque essa verba será destinada para todas as escolas de samba, independentemente do samba-enredo. Calhou de uma escola falar do Lula. Lula é uma figura pública: goste ou não dele, ele é uma pessoa com um histórico relevante na história do Brasil. Além disso, essa transferência de recursos ao carnaval é uma tradição”, acrescentou. 

“Esses dois pontos esvaziam o argumento de desvio de finalidade e de violação da impessoalidade. Acho que há um certo exagero por parte do corpo técnico [do TCU].” 

Para o cientista político Rafael Viegas, doutor em administração pública e pesquisador na Enap (Escola Nacional de Administração Pública), por ser ano eleitoral, repasses como o da Embratur passam a ser analisados de modo mais sensível, sobretudo quando envolvem um evento com a dimensão cultural e simbólica do carnaval do Rio. 

“A questão é se há risco de uso de recursos públicos com potencial efeito político-eleitoral. Vale dizer que o controle eleitoral, em sentido estrito, não é atribuição do TCU, mas do Ministério Público Eleitoral. A recomendação do TCU tem contornos tecnicamente adequados, mas, sem dúvida, está inserida num contexto de tensão político-eleitoral”, afirmou ao Nexo. 

Em entrevista à CNN, o presidente de honra da Acadêmicos de Niterói, Anderson Pipico — que também é vereador do PT no município —, chamou o pedido do Novo de “censura” e disse que o Brasil ainda não está em período eleitoral. Ele também disse que a escola sempre recebeu recursos públicos para o carnaval.