
Professora durante aula no Rio de Janeiro
O CNE (Conselho Nacional de Educação) voltou a analisar na segunda-feira (16) um parecer que regulamenta o uso da inteligência artificial do ensino básico ao superior. As diretrizes são discutidas em conjunto com o Ministério da Educação e passarão por consulta pública após a aprovação dos conselheiros.
Alguns estados já implementaram a tecnologia na rotina de escolas e universidades. Professores recorrem às plataformas para elaborar conteúdo pedagógico, corrigir atividades e monitorar a frequência dos estudantes. O uso da tecnologia por alunos é incentivado em alguns casos, o que também está na mira das diretrizes do CNE.
Dentre as medidas discutidas pelos conselheiros e pelo MEC, parte prevê que instituições de ensino devem:
Neste texto, o Nexo mostra o que estados e as universidades já decidiram sobre o uso de IA na educação, explica o parecer discutido no CNE e lembra as controvérsias em torno do tema.
O Piauí foi um dos primeiros estados a pautar a inteligência artificial nas escolas. Em 2024, o governo do estado implementou uma disciplina obrigatória na educação básica para ensinar a alunos fundamentos técnicos sobre o funcionamento de sistemas de IA, seu impacto social e as possibilidades de uso ético e responsável.
Mais tarde, outros estados incorporaram o ensino de ferramentas de IA e integraram plataformas de apoio à aprendizagem na rotina dos alunos. Foi o caso do Paraná, que adotou uma espécie de tutor digital para orientar crianças no entendimento de disciplinas como matemática, inglês e redação.
“Hoje o Paraná já produz 6 milhões de redações por ano. A inteligência artificial vai ajudar os professores na correção”
Roni Miranda
secretário da Educação do Paraná, em entrevista a jornalistas em março de 2025
Outras ferramentas baseadas em IA foram adotadas na rotina básica de professores. Em São Paulo, por exemplo, aplicativos os ajudam a corrigir exercícios e avaliar alunos.
“Com o assistente de correção por IA, conseguimos ampliar o número de questões dissertativas, sem onerar os professores com as correções”
Renato Feder
secretário da Educação de São Paulo, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo em maio de 2025
A chamada e o monitoramento da frequência escolar também passaram a ser tarefa de sistemas de câmeras com reconhecimento facial. Para especialistas, a aplicação preocupa por conta da gestão de dados pessoais e a privacidade das crianças. Em 2024, um relatório da ONU (Organização das Nações Unidas) criticou esse tipo de prática.
“Quando a gente está falando de tecnologia de reconhecimento facial, a gente está falando de uma tecnologia de vigilância que não tem fim pedagógico”, disse Clarice Tavares, diretora de pesquisa do InternetLab (centro de pesquisas de direito e tecnologia), ao site Núcleo.
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estados já utilizam tecnologias de IA para reconhecimento facial de alunos, segundo levantamento do InternetLab em outubro de 2025; são eles Alagoas, Amazonas, Goiás, Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo e Tocantins
Parte dos alunos e professores também critica as ferramentas por considerarem que elas “plataformizam” o ensino, tiram a autonomia dos docentes e aumentam as desigualdades entre escolas com e sem acesso à infraestrutura necessária para receber as tecnologias. Segundo eles, falta um marco regulatório que pacifique o tema.
Em 2024, universidades públicas também decidiram pautar a inteligência artificial em protocolos para professores e alunos. Os documentos, via de regra, recomendam quais usos da tecnologia — especialmente de ferramentas generativas, como os chatbots — os docentes podem ou não aceitar em atividades.
Na UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), por exemplo, alunos e pesquisadores podem utilizar ferramentas para automatizar tarefas repetitivas, analisar dados, desenvolver simulações ou revisar textos gramaticalmente. Se houver uso considerado inadequado, a instituição poderá aplicar sanção disciplinar.
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universidades federais já elaboraram ou estão construindo guias de orientação sobre o uso de IA por alunos e professores, segundo levantamento do jornal O Globo publicado na segunda-feira (16)
Em geral, as universidades proíbem o uso de ferramentas para a escrita de um texto ou mesmo partes dele. Em alguns casos, como a UFBA (Universidade Federal da Bahia), a instituição requer o prompt (comando) enviado à plataforma e a resposta obtida como documento anexo à atividade.
“O que a gente quer é justamente que o aluno aprenda, que ele desenvolva um senso crítico. Por isso, é importante exigir que ele explique por que usou a IA, qual foi o padrão de interação e qual a interpretação feita sobre a resposta”
Adriano Peixoto
professor e membro da comissão de IA da UFBA (Universidade Federal da Bahia), em entrevista ao site G1 na segunda (16)
Em dezembro de 2025, a UFC (Universidade Federal do Ceará) publicou uma portaria determinando que trabalhos de pós-graduação passem por sistemas de detecção de uso de IA — o que não tem efetividade garantida e pode indicar falsos positivos, segundo especialistas.
Além de instituições federais, universidades estaduais, como a Unesp (Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho) e a Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), adotaram regras para o uso de IA nos últimos meses.
Aos docentes, as diretrizes autorizam a elaboração de planos de aulas e conteúdos didáticos e a correção de atividades com o uso da tecnologia. A revisão humana nesses casos é obrigatória e o conteúdo deve receber um selo que declare o uso de plataformas.
As iniciativas de estados e universidades ocorreram em meio a debates do CNE para a regulamentação do uso de IA na educação. Entidades e integrantes do MEC e da Unesco participaram da construção do documento, que foi encaminhado para análise dos conselheiros na segunda-feira (16).
A proposta busca criar regras claras sobre o uso da tecnologia para professores. Para isso, o texto prevê que licenciaturas incluam disciplinas sobre educação com ferramentas de IA — o que pode possibilitar um efeito cascata da formação digital e midiática na educação, segundo os defensores da medida.
“Precisamos formar professores conscientes do impacto das novas tecnologias”
Celso Niskier
um dos relatores do texto no CNE, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo na segunda (16)
O documento também propõe que as escolas expliquem aos alunos (da educação básica ou superior) o funcionamento dos algoritmos e os impactos do uso de IA no cotidiano. Uma pesquisa da agência governamental CGI.br (Comitê Gestor da Internet no Brasil) publicada em 2025 mostrou que 32% dos estudantes brasileiros receberam orientação na escola sobre como usar as tecnologias generativas de forma responsável.
Ainda para docentes, a versão inicial do texto propõe o uso de IA para planejar, traduzir, personalizar e corrigir questões objetivas em atividades. A proposta não proíbe a produção de conteúdos com plataformas, mas determina que os materiais tenham um selo indicando a autoria.
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Já para questões dissertativas, os conselheiros vetaram o uso totalmente automatizado. “A ferramenta poderá ser usada para correção das questões dissertativas, desde que a palavra final seja do professor”, explicou Niskier ao jornal O Globo.
Dias antes da análise no CNE, o MEC publicou um documento referencial sobre o assunto. Uma das recomendações é vetar o uso de IA em sistemas de reconhecimento facial, a exemplo do que ocorre no Paraná para controle de frequência escolar, por conta dos riscos no tratamento de dados de crianças e adolescentes.
O texto também limita o uso de ferramentas de IA e o letramento digital de crianças na educação infantil, “exceto em situações específicas, nas quais recursos tecnológicos viabilizem a inclusão de crianças com deficiência em processos de aprendizagem”.
Ao Nexo, o CNE disse que a deliberação e a votação do documento em Conselho Pleno, de forma pública, ainda não tem data prevista para ocorrer. Vencida essa etapa, o texto seguirá para consulta pública.
A previsão é que essa fase ocorra durante o primeiro semestre. Findo o processo, o documento pode se tornar uma resolução obrigatória se homologado pelo ministro da Educação, Camilo Santana.
Para parte dos pesquisadores da área da educação, é preciso cautela para aprovar uma regulamentação que se proponha a ser geral sobre o assunto ou abra margem para privilegiar plataformas em detrimento da ação humana — uma preocupação de organizações no Brasil e em outros países diante do aumento da presença de empresas de tecnologia no setor.
“Empresas estão promovendo a tecnologia nas salas de aula de forma agressiva, ofertando sistemas digitais para analisar dados institucionais e de alunos ou adicionando recursos de IA a produtos que as escolas já usam e não podem substituir facilmente. Com os dados se tornando ‘o novo petróleo’, o setor educacional abre uma enorme quantidade de dados pessoais anteriormente inexplorados”, concluiu o relatório da ONU de 2024.
Para a pesquisadora Priscila Gonsales, doutora da Cátedra Unesco em educação aberta e tecnologias para o bem comum pela UnB (Universidade de Brasília) e integrante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o CNE se precipita em discutir o assunto sem levar em conta a amplitude de tecnologias disponíveis.
“Parece que há uma questão ainda de ‘hype’, escolas e secretarias não querem ficar ‘de fora’ de algo que parece ser o mais importante do momento: ensinar com IA. E não é. IA não é mais uma ferramenta neutra”
Priscila Gonsales
pesquisadora e doutora da Cátedra Unesco em educação aberta e tecnologias para o bem comum pela UnB (Universidade de Brasília) e integrante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Ao Nexo, ela avaliou que as diretrizes sobre educação digital midiática publicadas pelo MEC em 2025 já contemplam muitas das questões suscitadas e merecem atenção para serem colocadas em prática pelas instituições de ensino.
De acordo com a pasta, as escolas devem implementar em seus currículos aprendizagens sobre:
“Embora haja discursos recorrentes de que ‘a tecnologia não vai substituir o professor’, é preciso ir além. É preciso dizer que ‘professor não é operador de plataforma’. Não queremos professores executores de comandos nem meros auxiliares para que estudantes insiram tarefas em plataformas”, disse Gonsales.