Como Vorcaro pode colaborar numa eventual delação

Daniel Vorcaro trocou seu advogado de defesa na sexta-feira (13), mesmo dia em que a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria para manter sua prisão, determinada pelo ministro André Mendonça, relator do caso do Banco Master na corte. 

A substituição do criminalista Pierpaolo Bottini pelo advogado José Luís de Oliveira Lima, responsável por uma série de acordos de delação premiada na Operação Lava Jato, foi interpretada como um indicativo de que Vorcaro poderá colaborar com as investigações. 

Neste texto, o Nexo explica como funciona o instrumento jurídico da delação premiada, de quem o acordo depende e como ele pode favorecer Vorcaro. 

O que é uma delação

Delação premiada, também conhecida como colaboração premiada, é um acordo firmado por suspeitos, réus ou até mesmo condenados com o Ministério Público, no qual a pessoa se compromete a levar aos investigadores informações que ajudem a aprofundar as apurações, em troca de benefícios como a redução da pena ou o perdão judicial. 

O objetivo do instrumento jurídico — considerado uma espécie de confissão misturada com a incriminação de terceiros — pode ser: 

• desmantelar organizações criminosas
• identificar outras infrações penais cometidas pela organização
• revelar a estrutura hierárquica e a divisão de tarefas da organização
• prevenir novas práticas criminosas
• recuperar o produto ou proveito dos crimes

“Esses objetivos são avaliados pela autoridade com quem é negociada a colaboração. É ela quem vai avaliar se o acordo vai atender ao interesse público, verificando, do outro lado da balança, os benefícios que serão concedidos ao colaborador”, disse ao Nexo Helena Lobo da Costa, professora de direito penal da Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo). 

O mais comum é que a delação ocorra na fase inicial do processo, mas ela também pode se dar mais tarde, inclusive após o anúncio da sentença do réu condenado. 

No Brasil, o instrumento era previsto nas chamadas Ordenações Filipinas (1603-1867), sistema jurídico usado em casos de crime de lesa-majestade, ou seja, atos considerados traições contra o rei.

Formalmente, a delação foi instituída no país em 1990, na lei que trata de crimes hediondos. Nos anos seguintes, foi incluída em legislações de combate à lavagem de dinheiro e proteção de testemunhas. 

Em 2013, seu uso foi ampliado pela Lei das Organizações Criminosas, que regula os acordos do tipo e determina que a palavra do delator deve ser um instrumento para a busca de elementos de prova, e não fundamento suficiente para uma condenação.

“É um instrumento muito poderoso. O Estado está abdicando do poder de punir, e isso tem que ser feito com esmero. Não pode ser nada que transmita uma sensação de que é fácil ou barato [fazer delação]”, disse ao Nexo o advogado Davi Tangerino, professor de direito penal da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro). 

Sobre o que Vorcaro pode falar

Ao firmar um acordo de colaboração premiada, o réu não pode escolher o que vai revelar: precisa dizer tudo que sabe a respeito do caso investigado, sob pena de a delação não ser homologada (aprovada) ou ser rescindida. 

As investigações da Polícia Federal sobre a fraude financeira do Master e as mensagens descobertas no celular de Vorcaro expuseram desde fundos de previdência estaduais ligados à instituição financeira, bancos como o BRB (Banco de Brasília), figuras políticas como Ciro Nogueira (PP-PI) e ministros do Supremo, como Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. 

5 assuntos centrais 

De quem depende um acordo 

A realização de um acordo de colaboração premiada começa com uma fase sigilosa de negociações entre o investigado e os investigadores (polícia, Ministério Público ou Procuradoria-Geral da República), e é combinada junto com a defesa. 

No caso de Vorcaro, seu novo advogado é José Luís de Oliveira Lima. Juca, como é conhecido, já defendeu figuras como o ex-ministro José Dirceu (PT) no escândalo do mensalão e o general e também ex-ministro Walter Braga Netto (PL) no processo da trama golpista. 

Depois do acordo firmado, o juiz faz a homologação e avalia:

• se os requisitos formais estão cumpridos
• se a colaboração foi voluntária
• se os benefícios estipulados são adequados

Segundo a emissora CNN Brasil, tanto a Polícia Federal como a PGR (Procuradoria-Geral da República) foram sondadas por interlocutores do banqueiro sobre a disposição para eventual colaboração de Vorcaro. 

Em casos como o do Master, que tramitam no Supremo, o usual é que a delação seja firmada com a PGR, mas pode haver um acordo direto entre o banqueiro e os delegados da Polícia Federal — prática que já foi criticada na Lava Jato e no caso de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, envolvido na trama do golpe. 

Outra questão relevante é a tensão entre o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o novo relator do caso Master, o ministro do Supremo André Mendonça. 

Na segunda ordem de prisão de Vorcaro, no dia 4 de março, o magistrado afirmou que a PGR ignorou a gravidade e a urgência dos fatos apontados pela Polícia Federal — como mensagens de celular mostrando que o banqueiro havia encomendado a agressão do jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo — ao pedir uma extensão do prazo para se manifestar sobre as investigações.

Gonet respondeu ao ministro dois dias depois. O procurador-geral disse que o órgão teve pouco tempo para análise do material da PF e acrescentou que “se bastasse à representação policial se referir a fatos para se ter como impositiva, não haveria a necessidade de manifestação do Ministério Público”. 

Para Tangerino, a homologação de um acordo de Vorcaro diretamente com a Polícia Federal seria ruim para a Procuradoria-Geral. 

“Deixaria a PGR em uma situação um pouco esquisita. Se ela se afastar, vai dar margem para dizerem que ela não quer comprar problema ou não quer se indispor com políticos” que poderiam ser citados na delação de Vorcaro, segundo ele. 

Quais os possíveis benefícios para Vorcaro

Até agora, as investigações colocam Vorcaro como figura central do caso Master, mas há dúvidas sobre se ele é, de fato, o “cabeça” da organização criminosa investigada, segundo Tangerino. Para ele, uma delação pode fazer com que surjam outros nomes até agora ocultos ou considerados menos relevantes. 

O advogado também ponderou que o banqueiro não é o único capaz de delatar. 

“Pessoas que não estão presas ou estão sendo investigadas podem se antecipar e fazer uma colaboração. Isso esvazia a colaboração [de Vorcaro]? Não necessariamente. É difícil alguém ter todas as informações que ele tem. Mas digamos que [Fabiano] Zettel [cunhado do banqueiro e apontado como um dos operadores do esquema no Master] tenha a metade. Se ele fizer uma colaboração, a do Vorcaro já passa a valer 50% menos”, disse.

A delação premiada se apoia numa equação conhecida como “dilema do prisioneiro”, que faz parte da Teoria dos Jogos, elaborada em 1928 pelo húngaro John von Neumann (1903-1957).

Segundo essa teoria, “toda interação entre agentes racionais que se comportam estrategicamente pode ser conceituada como jogo”. Nesse sentido, entra no cálculo dos delatores a colaboração de terceiros, pois outras pessoas podem fornecer aos investigadores informações e elementos comprobatórios contra Vorcaro.

Para Costa, os benefícios da delação para o banqueiro vão depender da qualidade das informações fornecidas. 

“Ele pode negociar não ser denunciado, receber perdão ou redução de até dois terços da pena. Também pode ocorrer substituição de penas privativas [de prisão] por penas restritivas de direitos, como a prestação de serviços comunitários”, disse. 

Para Tangerino, a delação é um bom instrumento, “desde que bem parametrizado e controlado, para evitar abusos, sobretudo nos casos em que a prova é muito ruim para o investigado”.

“É um instrumento que viabiliza a persecução penal, facilita a vida das autoridades e cria benefício a quem colaborar. A objeção é que haja a devida supervisão pelas instâncias revisoras e controladoras criadas pelo Ministério Público, para evitar abusos como os que ocorreram na Lava Jato, que obrigavam acordos muito ruins”, acrescentou. 

O professor evocou casos de investigados presos preventivamente por períodos muito longos — o que foi interpretado como uma pressão para aceitar colaboração —, acordos com cláusulas muito amplas ou incomuns, multas excessivas a empresas e uma gestão considerada caótica dos valores obtidos, que geraram uma avalanche de revisões e a anulação de condenações da Lava Jato.  

Em 2025, André Mendonça, relator de uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) que questiona os acordos de leniência da operação, votou pela validade das colaborações firmadas entre as empresas investigadas na Lava Jato e entes públicos. O julgamento está suspenso desde então, após pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Flávio Dino.