5 pontos dos votos dos ministros do Supremo no caso Marielle

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal concluiu na quarta-feira (25) o julgamento do caso Marielle Franco. Os magistrados votaram de forma unânime pela condenação dos irmãos Chiquinho e Domingos Brazão pelo assassinato da vereadora e de seu motorista, Anderson Gomes, e pela tentativa de homicídio da assessora parlamentar Fernanda Chaves, que sobreviveu. 

O crime ocorreu no dia 14 de março de 2018, teve repercussão mundial e idas e vindas na investigação até chegar ao Supremo. A análise na Primeira Turma começou na terça-feira (24), com exposição da Procuradoria-Geral da República e das defesas dos réus, que são: 

• Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, condenado por duplo homicídio, homicídio tentado e organização criminosa armada, com pena de 76 anos de prisão
• João Francisco “Chiquinho” Brazão, ex-deputado federal e irmão de Domingos, condenado por duplo homicídio, homicídio tentado e organização criminosa armada, com pena de 76 anos de prisão
• Robson Calixto Fonseca, o “Peixe”, ex-assessor do Tribunal de Contas do Rio, condenado por organização criminosa, com pena de nove anos de prisão
• Rivaldo Barbosa, delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro, condenado por obstrução à Justiça e corrupção passiva, com pena de 18 anos de prisão
• Ronald Paulo de Alves, ex-policial militar, condenado por duplo homicídio e homicídio tentado, com pena de 56 anos de prisão

Neste texto, o Nexo mostra elenca os cinco pontos centrais levantados pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino em seus votos. 

Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República, os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão tinham vínculos com milícias em diversas regiões do Rio de Janeiro, sobretudo na zona oeste, explorando atividades ilícitas como grilagem de terras, extorsão, usura, parcelamento irregular do solo, cobrança por sinal de TV por assinatura (popularmente conhecido como “gatonet”) e serviços clandestinos de segurança. 

Em seus votos, os ministros da Primeira Turma enfatizaram o funcionamento das milícias do Rio e mostraram como Marielle foi colocada como uma “pedra no caminho” dos interesses dos irmãos, que utilizaram de seu poder político para aprovar normas voltadas à regularização fundiária em áreas dominadas por milícias e loteamentos clandestinos. 

“Eles não tinham só contato com a milícia, eles eram a milícia. Participavam da milícia como executores dos atos milicianos”, afirmou o relator do caso, Alexandre de Moraes, durante seu voto. O ministro também leu trechos da colaboração premiada de Ronnie Lessa sobre a motivação dos irmãos Brazão para matar a vereadora. 

“Pedra do caminho, a gente tem que tirar. Na linguagem miliciana, da bandidagem, ela [Marielle] estar decretada, é que a morte estava encomendada e seria realizada”, disse Moraes. 

Cristiano Zanin, que seguiu o entendimento do relator, destacou o que definiu como “impunidade histórica” de grupos de extermínio e milícias no Rio de Janeiro, algo que vem sendo apontado desde 2008 pela CPI das Milícias, presidida pelo então deputado estadual Marcelo Freixo, na época no PSOL, na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro). 

Segundo Zanin, o acervo probatório dos autos, assim como outras ações penais conexas, revela o que ele chamou de “quadro estarrecedor” de captura do Estado por uma rede criminosa complexa, com profunda penetração nos poderes públicos no estado e no município do Rio. 

“A rede se apropria de estrutura pública de poder e promove uma perniciosa simbiose entre o crime organizado, o exercício do mandato parlamentar, o exercício de cargos vitalícios e a estrutura de segurança pública. Controla-se a exploração imobiliária, a atividade de segurança, o fornecimento de serviços básicos, o direcionamento de votos, sob a mira de fuzis”

Cristiano Zanin

ministro no Supremo Tribunal Federal

durante seu voto no caso Marielle

Para a ministra Cármen Lúcia, que citou em seu voto trechos da obra “República das milícias”, do jornalista e pesquisador Bruno Paes Manso, o fato de se institucionalizar que criminosos são “donos” de determinados territórios estabelece um “feudalismo criminoso no Brasil”. 

Na colaboração premiada firmada com a Justiça, Ronnie Lessa disse que foi o autor dos disparos contra Marielle Franco e Anderson Gomes, e os irmãos Brazão haviam prometido recompensa de terrenos e loteamentos clandestinos. Moraes mencionou esse meio de “pagamento” logo no início de seu voto. 

De acordo com reportagem da jornalista Vera Araújo, do jornal O Globo, a área prometida fica na Estrada Comandante Luís Souto, em Jacarepaguá, e tem 31,2 hectares. Seriam destinados aos autores do crime dois loteamentos, com cerca de 1.000 lotes e um lucro estimado de R$ 100 milhões, além da exploração de serviços como “gatonet”. Atualmente, a região é dominada pelo Comando Vermelho. 

Metade dos 1.000 lotes ficaria com os irmãos Brazão e a outra metade com Ronnie Lessa e com o policial militar Edmilson Oliveira Souza, conhecido como “Macalé”, que teria atuado como intermediário na contratação do delator para o assassinato.

Macalé foi morto a tiros em 2021 zona oeste do Rio, enquanto caminhava em direção a seu carro. A Polícia Federal diz que a execução foi queima de arquivo — o que é repetido pela Procuradoria-Geral da República.

Moraes disse o mesmo em seu voto. “Macalé foi morto em queima de arquivo, foi assassinado do modo clássico pelo qual, infelizmente, atuam as milícias do Rio”, afirmou.

Os ministros da Primeira Turma também disseram em seus votos que a violência política letal é uma ameaça à democracia. Moraes citou o estudo “Democracia mortal: Violência política letal no Brasil”, realizado por pesquisadores da USP (Universidade de São Paulo) e do Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento), com a coordenação da professora Angela Alonso. 

Segundo a pesquisa, 1.228 pessoas foram vítimas de violência política letal no Brasil entre 2003 e 2023, considerando assassinatos, tentativa sde assassinato e ameaças graves de morte. Entre políticos, incluindo titulares (como era o caso de Marielle), candidatos e pessoas que deixaram o cargo ou a candidatura até cinco anos antes do crime, 760 foram mortos, 358 sofreram tentativas de assassinato e 110, ameaças graves. 

A média mensal de casos no país, segundo o levantamento, é de 5,1 em um mês, “um número extraordinariamente alto para uma democracia estabelecida”, diz a pesquisa. 

Moraes afirmou em seu voto que o estudo atribui o aumento do número de crimes políticos ao aumento da infiltração do crime organizado no Executivo e nos parlamentos no mundo todo. Também disse que as democracias enfrentam desafios crescentes, como a ascensão de governos de extrema direita e o aumento da polarização política.

“A violência política letal é uma dessas ameaças [à democracia]. É muito importante que esse caso [Marielle] seja analisado sob essa perspectiva”, afirmou. 

Moraes lembrou ainda que candidatos que concorrem a cargos eletivos no Rio conseguem fazer campanha em áreas dominadas por milicianos apenas se tiverem relações com os grupos — o que explicita o quanto as disputas podem não ser democráticas. 

“As milícias não permitem que outros candidatos façam campanha naquelas localidades. Só quem entra, leva material e faz campanha é o candidato ligado à milícia, e eles acabam tendo mais votos. Mas isso não significa que o fato de outros candidatos terem votos afaste essa realidade. Só entra em região de milícia para fazer campanha quem eles apoiam ou quem faz parte”, afirmou. 

Para Moraes, a motivação política do assassinato de Marielle Franco se somou à misoginia e ao racismo. 

“Marielle era uma mulher preta e pobre que estava peitando os interesses de milicianos. Qual o recado mais forte que poderia ser feito? Na cabeça misógina, preconceituosa dos mandantes e executores: quem ia ligar para isso? Vamos eliminá-la. Não esperavam tamanha repercussão. Uma cabeça de 100 anos, 50 anos atrás”, disse o ministro. 

Única ministra mulher do Supremo, Cármen Lúcia relatou que, na data do crime de Marielle, ela era a presidente da corte, iniciando a sessão do dia sem saber por onde começar, por causa da dor da mãe da vereadora, Marinete, e pelos órfãos, Luyara (filha de Marielle), e Arthur (filho de Anderson). 

“Quantas Marielles o Brasil permitirá que sejam assassinadas até que se ressuscite a ideia de justiça? Quantos Andersons? Para que o país saiba que o Estado de direito não é retórica”, afirmou a magistrada. 

Cármen Lúcia também disse que Marielle Franco foi escolhida como alvo dos mandantes pelo fato de ser mulher — o alvo inicial dos irmãos Brazão era o então deputado Marcelo Freixo. Mas o próprio autor dos disparos, Ronnie Lessa, disse que o crime contra ele seria inviável pelo fato de ele andar sempre com seguranças e por presidir o PSOL na época.

“Há um lado mais perverso. Nós mulheres, e mesmo eu, branca, e mesmo eu, juíza, somos mais pontos de referência do que sujeito de direitos. Somos muito parecidas com seres humanos, mas sem reconhecimento pleno. Então matar uma de nós é muito mais fácil. Matar moralmente, matar fisicamente, matar profissionalmente”

Cármen Lúcia

ministra do Supremo Tribunal Federal

durante seu voto no caso Marielle

Ao tratar de Rivaldo Barbosa, que foi absolvido da acusação de homicídio qualificado, os ministros citaram uma cadeia de corrupção que permitiu a obstrução das investigações por parte do delegado. 

Moraes destacou em seu voto depoimentos que afirmam que Barbosa, como chefe da Divisão de Homicídios, recebia propina de milicianos para garantir proteção e impunidade, mediante desvio de investigações, ocultação de provas e produção de informações falsas. 

Cármen Lúcia disse que a “semente e fruto” de crimes como o de Marielle é a corrupção, que se entranha nas instituições, como as de segurança pública, e mina a confiança no Estado Democrático de Direito. 

“Nesse caso, se alveja uma mulher, matou um trabalhador, feriu outra mulher e feriu o Brasil inteiro. Três famílias foram mutiladas e essa ferida não tem cura. O que não se conseguiu foi matar o processo democrático para que a falência institucional não predomine”, afirmou a ministra. 

O ministro Flávio Dino, que preside a Primeira Turma, chamou atenção para como as falhas da investigação se relacionam com a corrupção de agentes como Rivaldo Barbosa. 

“Esse crime foi pessimamente investigado no começo, de modo doloso. Quem percorre os autos identifica que havia mãos poderosas movendo fios para impedir a elucidação do crime”, afirmou.