A homenagem a Lula na Sapucaí foi propaganda eleitoral? 

Sob questionamentos de propaganda eleitoral antecipada, a escola de samba Acadêmicos de Niterói abriu a primeira noite de desfiles do Carnaval carioca de 2026, no domingo (15), com um enredo sobre a história de Luiz Inácio Lula da Silva, desde a infância no Nordeste até a Presidência da República. 

Um dia depois da apresentação, parlamentares de partidos de oposição anunciaram que iriam acionar o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra o presidente. A corte eleitoral já havia negado pedidos para que a Acadêmicos de Niterói fosse proibida de entrar na Sapucaí, mas enfatizou que a apuração de eventual ilícito não estava descartada. 

Neste texto, o Nexo mostra como foi o desfile, explica se a homenagem pode ser considerada propaganda eleitoral antecipada e analisa se há elementos suficientes para a inelegibilidade de Lula. 

Como foi o desfile 

Com o samba-enredo “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil” — uma composição de Arlindinho Cruz, Tereza Cristina e André Diniz —, a Acadêmicos de Niterói contou a história de Luiz Inácio Lula da Silva. A escola havia anunciado a homenagem ao presidente em julho de 2025. 

As alas e os carros alegóricos retrataram a infância de Lula em Pernambuco, a vinda a São Paulo com a mãe, dona Lindu — interpretada na avenida pela atriz Dira Paes —, a profissão de torneiro-mecânico, a entrada no sindicalismo, a eleição como deputado constituinte e sua ascensão até chegar à Presidência da República. 

Uma das alas fez referência à fundação do Partido dos Trabalhadores. Os sambistas vestiam fantasia vermelha com estrela branca, mas sem o número 13 do PT. O ator e humorista Paulo Vieira e a atriz Juliana Baroni representaram Lula e a ex-primeira dama Marisa Letícia (1950-2017). 

O desfile extrapolou a narrativa biográfica e incluiu críticas a adversários políticos. Na comissão de frente, Michel Temer (MDB) apareceu “roubando” a faixa da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que sofreu impeachment. Em seguida, a coreografia pôs o intérprete de Lula atrás das grades, em alusão à prisão do presidente na Operação Lava Jato. 

Também houve referência a Jair Bolsonaro (PL). Na parte traseira de um carro alegórico que representava as classes sociais, um boneco gigante do palhaço Bozo apareceu com uma tornozeleira eletrônica danificada. Em novembro de 2025, o ex-presidente, que cumpre pena por tentativa de golpe de Estado em 2022, admitiu ter tentado danificar o equipamento.

Inicialmente prevista como destaque do último carro alegórico, a primeira-dama, Janja da Silva, desistiu de desfilar. Segundo o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, a ala jurídica do Planalto desaconselhou sua participação. Substituída pela cantora Fafá de Belém, ela afirmou que a decisão buscou evitar “perseguição” ao marido. 

Lula assistiu ao desfile do camarote da prefeitura do Rio na Sapucaí, ao lado do prefeito Eduardo Paes (PSD), do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e de ministros. Em determinado momento, desceu à avenida e interagiu com integrantes da Acadêmicos de Niterói. Segundo o jornal O Globo, ele acompanhou quatro desfiles e deixou o local por volta das 5h de segunda-feira (16).

Os questionamentos prévios 

A controvérsia envolvendo a homenagem a Lula pela Acadêmicos de Niterói começou semanas antes do desfile na Sapucaí. 

Em 29 de janeiro, a área técnica do Tribunal de Contas da União recomendou barrar o repasse de R$ 1 milhão em recursos federais, via Embratur (Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo), à escola, sob a alegação de desvio de finalidade.

A agência, em parceria com Ministério da Cultura, firmou um termo de cooperação técnica com a Liesa (Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro) para o Carnaval de 2026, prevendo a distribuição igualitária de R$ 12 milhões entre as 12 agremiações do Grupo Especial, incluindo a Acadêmicos de Niterói. 

Esse tipo de repasse é comum e se baseia em normas como o artigo 37 da Constituição Federal e regras internas da Embratur e do Ministério da Cultura. O Carnaval de 2026 também contou com patrocínio do governo do estado do Rio de Janeiro (R$ 40 milhões), cujo governador é Cláudio Castro (PL), e da prefeitura do Rio (R$ 25,8 milhões), com divisão igualitária entre as escolas. 

A homenagem a Lula também recebeu questionamentos dos partidos Novo e Missão (sigla recém-fundada por membros do MBL) no TSE. Eles pediram a suspensão do desfile sob o argumento de desvio de finalidade da Embratur e propaganda eleitoral antecipada, já que Lula é pré-candidato à reeleição em outubro. 

Em 12 de fevereiro, a corte eleitoral negou os pedidos. A relatora, ministra Estela Aranha, afirmou que, antes do desfile, não havia elementos concretos que configurassem campanha antecipada ou outra irregularidade. Ainda segundo ela, a restrição prévia de manifestações artísticas com eventual conteúdo político configura censura e limitação desproporcional ao debate democrático.

O plenário acompanhou o voto por unanimidade, mas destacou que o indeferimento das liminares não representava “salvo-conduto” e o processo continuava em tramitação.

“Não parece ser um cenário de areias claras de uma praia, parece mais areia movediça. Quem entra está sabendo que pode afundar”

Cármen Lúcia

presidente do Tribunal Superior Eleitoral, em seu voto sobre o caso 

O que diz a lei eleitoral 

A Lei das Eleições, de 1997, afirma, no artigo 36, que a propaganda eleitoral só é permitida a partir do dia 15 de agosto do ano do pleito, quando já ocorreram as convenções partidárias e os registros de candidatura. 

Segundo a advogada Emma Roberta Palú Bueno, especialista em direito eleitoral e mestre em direito constitucional pelo IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público), o artigo 36-A prevê atos que não configuram propaganda antecipada — portanto, não são ilegais —, como a manifestação de pré-candidatura e a exposição de qualidades e projetos pessoais.

O que a lei proíbe expressamente é o pedido explícito de voto. De acordo com a advogada, o TSE já admite que esse pedido pode ocorrer de forma indireta, por meio de frases ou jargões, e não apenas pela citação direta do número de urna. A penalidade prevista é multa de R$ 5.000 a R$ 25 mil, ou o valor equivalente ao da propaganda considerada irregular.

Não é a primeira vez que escolas de samba homenageiam políticos. Lula foi tema do samba-enredo da Gaviões da Fiel, de São Paulo, em 2012, e da Cidade Jardim, de Belo Horizonte, em 2023. 

Em 2006, também ano de eleição presidencial, a escola paulista Leandro de Itaquera apresentou no enredo obras do rebaixamento das calhas do rio Tietê, da gestão do então governador Geraldo Alckmin (então no PSDB). Um carro alegórico exibiu bonecos gigantes de Alckmin e do então prefeito de São Paulo, José Serra (PSDB). 

Ambos eram cotados, naquele ano, para disputar a eleição presidencial contra Lula, que buscava a reeleição. Quem saiu candidato e acabou derrotado foi Alckmin, hoje vice-presidente do petista. Na época, o PT questionou o desfile na Justiça, mas perdeu a ação.  

Os riscos eleitorais 

O senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse na segunda-feira (16) que vai ajuizar uma ação no TSE “contra os crimes do PT na Sapucaí com o dinheiro público”. Ele também acusou a Acadêmicos de Niterói de ataques pessoais ao pai, Jair Bolsonaro.

O partido Novo disse que vai pedir a inelegibilidade de Lula assim que a sua candidatura for registrada, alegando abuso de poder político e econômico. As duas outras ações no TSE por propaganda eleitoral continuam tramitando.

Para Bueno, é possível que o tribunal reconheça propaganda eleitoral antecipada, a depender da avaliação do conjunto do desfile. Já quanto à inelegibilidade, ela não vê elementos suficientes. 

“O TSE vai julgar o conjunto da obra. Como disse a ministra Cármen Lúcia, é uma questão nebulosa e uma linha tênue que terá de ser discutida pelo tribunal”, afirmou ao Nexo. 

Segundo a advogada, é difícil assistir ao desfile da Acadêmicos de Niterói sem pensar em Lula como candidato em 2026. “Há carros falando dos primeiros mandatos, etapas que fazem alusão ao número 13, menções a ex-presidentes. Mesmo sendo a história de Lula, ela é destacada na figura de político e de presidente. Tudo nos remete às eleições”, disse. 

“Mas é um cenário bastante nebuloso. Acredito que esta é até uma oportunidade para o TSE revisitar a jurisprudência de propaganda eleitoral antecipada. O histórico demonstra que os artigos 36 e 36-A são simplistas no nosso ambiente”, ponderou. 

Quanto ao pedido de inelegibilidade pelo Novo, a advogada avaliou que não há elementos suficientes para uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral, prevista na lei complementar n° 64/1990. Esse tipo de ação trata de abuso de poder e interferências que comprometam a igualdade entre candidatos, a liberdade do voto e o equilíbrio da disputa.

“Não estamos em período eleitoral, não há pedido explícito de votos e há uma manifestação artística, ainda que se defenda a hipótese de propaganda disfarçada. O desfile não faz com que o eleitor não consiga escolher de forma isolada e individual [seu voto]. Por si só, ele não viola a autenticidade da eleição”, disse.