A reviravolta a partir do caso de estupro de vulnerável em MG

Pelo menos cinco pessoas relataram episódios de abuso e assédio sexual envolvendo o desembargador Magid Nauef Láuar, da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Uma delas é seu primo, que comentou o caso nas redes sociais.

As acusações surgiram após a ampla repercussão de um processo relatado por Láuar, que absolveu um homem de 35 anos condenado por estupro de vulnerável. O desembargador voltou atrás na quarta-feira (24) e restabeleceu a condenação. Dois dias depois, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) afastou o magistrado para apurar as denúncias. 

Neste texto, o Nexo explica o contexto do caso e os próximos passos.

As denúncias contra o desembargador

O nome de Magid Nauef Láuar ganhou repercussão após o desembargador decidir pela absolvição de um homem de 35 anos condenado por estupro de vulnerável em 2024. 

Em sua decisão, proferida em 11 de fevereiro, ele disse que havia um “vínculo afetivo consensual” entre o homem e uma menina de 12 anos, o que desconfiguraria o crime. Após críticas, o desembargador reformou a sentença na quarta (25) e determinou a prisão do réu. 

Antes mesmo de Lauár recuar, a repercussão negativa do caso fez o CNJ investigar administrativamente sua conduta. A apuração ganhou mais força quando suspeitas de abuso e assédio sexual contra o magistrado surgiram. Uma delas foi feita por um primo dele, que, em 22 de fevereiro, contou nas redes sociais ter sofrido abuso aos 14 anos. 

“Diante da insatisfação coletiva acerca da decisão de absolvição do pedófilo, me senti no dever existencial de fazer frente a esse desafio, para cessar um comportamento tão nocivo a toda sociedade”, disse ele ao jornal Folha de S.Paulo na sexta (27). Além dele, mais quatro pessoas denunciaram o desembargador.

5

vítimas foram ouvidas pela Corregedoria Nacional de Justiça, ligada ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça), contra Magid Nauef Láuar

Os relatos citam beijos e toques forçados, ocorridos com vítimas de diferentes locais por onde Lauár circulava:

• em sua casa
• numa faculdade em que foi professor
• em seu gabinete quando foi juiz da comarca de Betim (MG)
• em seu gabinete na comarca de Ouro Preto (MG)

A corregedoria disse a jornalistas que parte dos relatos já prescreveu — o que pode ocorrer em até 20 anos, a depender da pena máxima atribuída ao crime, de acordo com o Código Penal. Apesar disso, “também foram identificados fatos mais recentes, ainda não abarcados pela prescrição”, que serão apurados.

“Na época eu tinha muito medo. Porque ele é o juiz, né? O poder é dele. Seria a minha palavra contra a dele”

Possível vítima

em entrevista não identificada ao Fantástico, programa da TV Globo, no domingo (1º)

Segundo o Tribunal de Justiça de Minas, o desembargador não vai se pronunciar sobre as denúncias.

As medidas adotadas

Na sexta (27), a corregedoria decidiu afastar Láuar do tribunal mineiro. “Procedimentos disciplinares não configuram juízo prévio de culpa, mas têm como objetivo preservar a credibilidade da magistratura, assegurar o regular funcionamento da Justiça e manter a confiança da sociedade no Poder Judiciário”, afirmou o CNJ a jornalistas.

No mesmo dia, o desembargador foi alvo de uma operação de busca e apreensão da Polícia Federal. Documentos e aparelhos eletrônicos foram recolhidos de seu gabinete no Tribunal de Justiça para investigação.

Segundo a corte, Láuar será substituído por um magistrado de primeiro grau e continuará recebendo seu subsídio integral, como previsto por uma resolução do CNJ. Já as verbas relacionadas ao exercício de sua função como desembargador não serão pagas — como o carro disponibilizado para deslocamentos ao local de trabalho.

O tribunal também disse a jornalistas que abriu um processo administrativo para apurar outras possíveis irregularidades.

Quais os próximos passos

Diferentemente do Código Penal, que prevê a prescrição de crimes de violência sexual, o CNJ tem regras próprias mais rigorosas para conduzir processos administrativos pelo mesmo motivo. 

Segundo apuração da emissora CNN Brasil, o órgão tem “tolerância zero” para casos de assédio e abuso apurados e confirmados em processos disciplinares, aos quais magistrados estão sujeitos.

Assim como outros ritos para verificar possíveis infrações de servidores públicos, um processo disciplinar contra um juiz (exceto os do Supremo Tribunal Federal) inclui etapas de coleta de provas, perícias, depoimentos e defesa do acusado.

Segundo o CNJ, esses processos podem resultar em penas disciplinares, como:

• advertência
• remoção compulsória
• aposentadoria compulsória
• demissão

Na quinta (26), o desembargador Orloff Neves Rocha, do Tribunal de Justiça de Goiás, foi condenado a se aposentar compulsoriamente por assédio sexual contra uma funcionária do CNJ. A denúncia foi feita em 2021, após o magistrado tentar beijar a vítima à força e propor um encontro.