Os pontos-chave do novo Plano Nacional de Educação

Sancionado nesta terça-feira (14), o novo Plano Nacional de Educação (PNE) define metas e estratégias que vão da educação infantil à pós-graduação até o ano de 2036, garantindo um acompanhamento a cada dois anos. O ponto central é a redução das disparidades. Para isso, pela primeira vez, o PNE 2026 fixa objetivos específicos de universalização para crianças indígenas, quilombolas e do campo. E também de estudantes com deficiência e do público da educação bilíngue de surdos.

Diferente de planos anteriores, a equidade agora aparece transversalmente em todas as ações previstas. Ela deve guiar a atuação dos governos federal, estaduais e municipais para melhorar a educação em todos os níveis. “A diferença é que agora a equidade deixa de ser apenas um conceito geral para ser abordado de maneira mais consistente”, diz Gabriel Salgado, gerente de Educação do Alana.

Para Manoela Miranda, gerente de Políticas Educacionais do Todos Pela Educação, o novo texto é um progresso em relação ao anterior. Já que o antigo olhava para a média de escolaridade sem metas específicas.

“Pela primeira vez, essas modalidades deixam de ser tratadas de forma genérica para garantir acesso, permanência e qualidade dentro dos seus próprios territórios, respeitando assim, o contexto de sua cultura e especificidades.”

Para reduzir as desigualdades, será preciso monitorar as diferenças entre os grupos sociais no acesso à educação infantil. Como também na alfabetização, na aprendizagem adequada e na conclusão da educação básica. Assim, dessas orientações, estados e municípios devem criar – ou atualizar – seus próprios planos de Educação. Garantindo que todos tenham acesso, boa qualidade e que os estudantes, independentemente de sua condição, origem ou raça, tenham oportunidades iguais.

Combate às desigualdades

“O PNE traz importantes marcas de combate às desigualdades na educação, entendendo que ela é uma ferramenta potente para a construção de um país mais justo e menos desigual”, afirma Renato Godoy, gerente de Relações Governamentais do Alana. Além disso ele reforça que o PNE traz o direito à Educação, previsto pela Constituição Brasileira. Acrescentando que isso é o resultado de dois anos de tramitação e contribuições de muitas organizações da sociedade civil. Tudo para dar conta dos desafios imensos que o Brasil e o mundo vivem hoje.

“É uma forma de dizer para toda a sociedade que não existe uma educação de qualidade se essa educação for restrita a poucos”, reforça Gabriel Salgado. “O Brasil tem um grande desafio de superação de desigualdades históricas, de décadas e décadas de restrição do direito à educação.”

Desse modo, Manoela destaca que esse novo PNE tem capacidade de orientar avanços significativos na educação brasileira ao longo dos próximos 10 anos. Estabelece metas específicas de aprendizagem adequada em todas as etapas da educação, por exemplo. “Vai além do atingimento de metas apenas do Ideb [o principal indicador de qualidade da educação] e define objetivos também para a redução da desigualdade.”

Conquista da sociedade brasileira

Para Gabriel Salgado, o PNE é uma conquista da sociedade brasileira. Sendo assim é fundamental que todos se mobilizem para que ele se torne “um mecanismo de cobrança e controle social e que não fique apenas guardado na gaveta”.

Gabriel afirma ainda que é preciso fazer com que as gestões públicas assumam esse compromisso político. “É fundamental que nós, como sociedade, possamos cobrar os órgãos públicos do poder. Sejam eles do poder executivo, do legislativo e também do judiciário na promoção, no acompanhamento, monitoramento e controle social das metas e estratégias que estão previstas no plano.”

Quatro inovações do novo plano:

Foco na primeira infância: o plano estabelece a expansão da Educação Escolar Indígena e Quilombola já nas creches, com a meta de atender pelo menos 50% dessas crianças, respeitando a autonomia e o modo de vida de cada comunidade; Educação em alternância: ampliação do modelo que intercala períodos na escola e períodos na comunidade, especialmente no Ensino Médio e Superior, para evitar o êxodo rural e fortalecer os laços com o território; Letramento racial e diversidade: implementação de estratégias de combate ao racismo estrutural no currículo e formação específica para professores que atuam nessas áreas, garantindo que o ensino respeite as línguas maternas e saberes ancestrais; Fim das médias genéricas: substituição da análise por “média nacional” por metas regionalizadas, permitindo monitorar se a educação está de fato chegando às crianças do campo, das águas e das florestas.

Novos desafios contemporâneos

Além de focar em quem foi historicamente excluído, o plano inova ao contemplar desafios contemporâneos, como a educação ambiental e climática, prevendo que as escolas sejam espaços de construção crítica e de adaptação aos eventos climáticos extremos. O PNE traz, ainda, estratégias para a proteção de dados de crianças e adolescentes com a promoção de educação digital e midiática.

“Esta é uma novidade muito conectada com o tempo que a gente vive. O PNE tem esse pé no presente, mas com um olhar para o futuro também”, afirma Renato Godoy.

O PNE em números (2026-2036)

• 19 objetivos estruturantes;
• 73 metas acompanhadas a cada dois anos;
• 372 estratégias para governos federal, estaduais e municipais

Confira 5 destaques entre os 19 objetivos do novo PNE até 2026:

1. 60% das crianças até 3 anos devem estar matriculadas nas creches;
2. 100% das escolas públicas devem estar conectadas;
3. Universalização do acesso à educação de crianças indígenas, quilombolas e do campo;
4. Universalização do acesso da população dos 4 aos 17 anos com deficiência à educação especial e bilíngue de surdos;
5. 100% dos diretores das escolas públicas selecionados por processo seletivo