Quais implicações antecedem o fim da patente do Ozempic

Após negativas da Justiça à prorrogação solicitada pela fabricante Novo Nordisk, a patente da semaglutida (princípio ativo do Ozempic) pode chegar ao fim em 20 de março.

Parlamentares tentam outras frentes para frear o vencimento, como um projeto de lei que prevê mudanças na concessão de exclusividade sobre tecnologias. De outro lado, deputados buscam quebrar as patentes de outras duas marcas de canetas emagrecedoras: Mounjaro e Zepbound. Para integrantes do governo federal e do setor farmacêutico, as iniciativas podem ter um efeito rebote e prejudicar a população.

Neste texto, o Nexo explica em que pé está o caso e quais implicações antecedem a queda da patente do Ozempic.

A expectativa pela queda da patente

A semaglutida é a versão sintética do GLP-1, hormônio produzido no tubo digestivo que diminui os níveis de glicose no sangue e atua no controle de peso, regulando sensações de fome e saciedade. Ela é o princípio ativo de medicamentos que ficaram conhecidos como canetas emagrecedoras — especificamente do Ozempic, fabricado pela Novo Nordisk.

Apesar de o remédio ser inicialmente indicado para tratamento de diabetes tipo 2, médicos passaram a recomendá-lo para obesidade. Com isso, a adesão às canetas como o Ozempic se disseminou, mesmo entre pessoas que não têm recomendação médica.

20,7 milhões

de brasileiros têm diabetes tipo 2, segundo estimativa da Sociedade Brasileira de Diabetes em 2025; número corresponde a 10,2% da população nacional

11,4 milhões

de adultos têm obesidade (grau 1, 2 ou 3) no Brasil, de acordo com o Relatório de Estado Nutricional 2025 do Ministério da Saúde

Para parte da população, o acesso ao medicamento esbarra no alto custo. O Ministério da Saúde cogitou incluir o produto no SUS (Sistema Único de Saúde), mas um parecer da Conitec (Comissão Nacional de Incorporações de Tecnologias) negou a possibilidade devido a restrições orçamentárias.

Prefeituras de algumas cidades (como o Rio de Janeiro) já miram em iniciativas locais com a compra de uma possível versão genérica das canetas, o poderia ocorrer a partir da quebra da patente — medida que suspende o direito de uma empresa à exclusividade sobre a produção e venda de um produto — das substâncias.

20 de março

é o prazo estipulado para o fim da patente da semaglutida

Em dezembro de 2025, o Superior Tribunal de Justiça negou, por unanimidade, um recurso da Novo Nordisk para prorrogar a patente da semaglutida até 2038. Pela lei, empresas podem manter exclusividade sobre suas tecnologias durante 20 anos, a contar da data do pedido ao Inpi (Instituto Nacional da Propriedade Industrial). Mas, segundo a fabricante, houve atraso na avaliação do órgão e, para compensar, o prazo do monopólio deveria ser estendido.

A quebra da patente da semaglutida é uma das mais aguardadas pela indústria farmacêutica, que poderá fabricar suas próprias versões do produto. Segundo a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), 14 pedidos de registro já foram protocolados — dentre eles, os nacionais serão priorizados a pedido do Ministério da Saúde.

Para contornar o cenário ante a queda da patente, a Novo Nordisk anunciou condições especiais para a compra de canetas da Wegovy e da Rybelsus (que também usam semaglutida) em março, incluindo a redução de preços e a oferta de dose gratuita.

Como parte do Congresso se articula

Mesmo com as negativas da Justiça aos pedidos da Novo Nordisk para a prorrogação da patente da semaglutida, parlamentares tentam outras frentes para barrar o fim da exclusividade. Uma delas é o projeto de lei nº 5.810/2025, que propõe uma alteração na Lei da Propriedade Industrial.

O texto prevê a prorrogação de cinco anos sobre o prazo de patente quando houver atraso na tramitação de pedidos por parte do governo. “A ausência de instrumento legal para compensar atrasos injustificados do Inpi compromete a segurança jurídica, a previsibilidade e o ambiente de investimentos em pesquisa e desenvolvimento”, afirmou um dos autores da proposta, o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM).

Na avaliação de Reginaldo Arcuri, presidente-executivo do Grupo FarmaBrasil (organização que reúne fabricantes da indústria farmacêutica), uma possível aprovação do projeto pode criar insegurança jurídica. A discussão sobre a prorrogação de patentes já foi alvo de debates no Supremo, que em 2021 decidiu que a medida é inconstitucional. 

“Projetos como o PL nº 5.810/2025 não ampliam o acesso. Ao contrário, repelem investimentos, desestimulam a pesquisa no país, fragilizam o ambiente regulatório e reforçam a imagem de um Brasil imprevisível, que muda as regras conforme a conveniência”, disse Arcuri ao Nexo.

No fim de 2025, mais de 300 deputados deram aval a um requerimento de urgência na tramitação do texto — o que pode levar a discussão direto ao plenário da Casa. Em fevereiro, o vice-presidente Geraldo Alckmin disse a jornalistas que o governo não apoia a ideia e que uma extensão do prazo pode prejudicar setores além da saúde, como o agronegócio. “Prorrogar, na realidade, encarece o produto para o distribuidor”, disse. 

Outras frentes no Legislativo

As discussões sobre uma possível prorrogação da patente do Ozempic via Legislativo ocorrem enquanto uma ala da Câmara quer acelerar o fim de exclusividades sobre outras substâncias de canetas emagrecedoras. 

Em fevereiro, um projeto de lei que declara as canetas Mounjaro e Zepboun (ambas à base de tirzepatida) como medicamentos de interesse público ganhou tração na Casa. Na prática, o texto faria com que as patentes dos produtos caíssem — a exemplo do que ocorreu em 2007 com medicamentos para tratamento do HIV. 

“O preço comercial desses medicamentos é simplesmente impeditivo aos objetivos de uma medicina de massa”, disse o autor da proposta, o deputado Mário Heringer (PDT-MG). No caso do Zepboun, sua distribuição dependerá de outras etapas, já que a Anvisa ainda não aprovou o medicamento para venda no Brasil.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que o governo não apoia a medida. “Vamos nos posicionar de acordo com o que diz a Organização Mundial da Saúde, e, nesse momento, não existe esse debate lá”, disse a jornalistas em fevereiro.

“Nossa ação tem sido firme no sentido de aproveitar essa oportunidade legal de estar vencendo o prazo da patente de alguns medicamentos e poder ter no Brasil mais produtores, que vão significar a redução de preço. Tem muitas empresas deixando de fabricar insulina, por exemplo, para fabricar as canetas, que dão muito mais lucro”, acrescentou.

Na época, Alckmin disse que a proposta também poderia trazer insegurança jurídica, assim como o PL da prorrogação de patentes. 

Embora o governo seja contra os projetos, o vice-presidente disse ao jornal CNN Brasil que isso não significa uma orientação sobre a base durante as votações no Congresso. Segundo ele, o posicionamento ainda será discutido entre as lideranças.