O que é produtividade. E como se calcula o indicador

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que extingue a escala 6 por 1 tramita no Senado após ter sido aprovada pela Câmara dos Deputados no final de maio. Segundo o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), o texto não será votado pelos senadores em plenário antes de passar por comissões.

Parte do empresariado brasileiro é crítica à proposta e argumenta que o texto pode reduzir a produtividade do país. A ala tem pressionado a aprovação de uma PEC alternativa, encampada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que libera o pagamento proporcional a horas trabalhadas acordadas entre empregador e funcionário.

Neste texto, o Nexo explica o que é produtividade e como ela é calculada, e analisa as nuances em torno do indicador diante de uma possível redução na jornada de trabalho.

O que é produtividade 

A produtividade é um conceito que se refere a quanto um trabalhador consegue produzir em bens e serviços na economia. Ou seja, quanto mais uma pessoa consegue produzir em um determinado espaço de tempo, maior a sua produtividade.

Por exemplo: se duas pessoas trabalham na mesma função em uma empresa, mas uma produz 10% a mais no mesmo número de horas, sua produtividade é 10% maior do que a de sua colega.

Quando a produtividade média cresce dentro de um país, isso indica que a economia está produzindo mais. Por isso, o crescimento desse indicador tende a se refletir na renda média de um país — e, consequentemente, em seus padrões de vida, a depender de como essa produção é distribuída. As diferenças de produtividade entre países também costumam explicar, em certa medida, as desigualdades entre nações.

Dentro dos países, alguns fatores ajudam a determinar a produtividade de modo geral. O principal deles é a tecnologia disponível para o trabalho, isto é, o quanto de ferramentas um trabalhador tem para efetivamente produzir bens e serviços.

“O setor automobilístico chinês, por exemplo, tem tido um avanço tecnológico impressionante [em comparação ao brasileiro]. Significa que um trabalhador, em geral qualificado, consegue ser capaz de produzir diversos carros porque o processo muito robotizado estimula a própria produtividade”, disse ao Nexo o professor de economia da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), Frederico Jayme Junior.

Outros fatores têm a ver com conhecimento, habilidades e recursos que os trabalhadores adquirem e conseguem aplicar no trabalho. Entram na conta ainda questões de infraestrutura que refletem as condições de vida dos trabalhadores e afetam a produtividade de forma indireta.

Ou seja, a produtividade é resultado de diversos fatores, sendo uma parte ligada ao próprio trabalhador e outra parte ligada a fatores externos a ele, como condições de trabalho e disponibilidade de recursos.

As dificuldades em medir a produtividade

Na prática, sem dados específicos de cada empresa, os economistas costumam olhar para o PIB (Produto Interno Bruto) para calcular o nível de produtividade — dividindo-o por trabalhador ou por horas trabalhadas, como faz a OIT (Organização Internacional do Trabalho) para comparar indicadores em nível global.

86ª

é a posição do Brasil no ranking da OIT que reúne 175 países

Economistas avaliam que, além de condições como mão de obra pouco qualificada e condições de infraestrutura precária, fatores como burocracias complexas, tributação elevada e investimento reduzido também afetam a produtividade no Brasil.

A comparação da produtividade entre países deve ser vista com cautela. Ela não deve ser vista como um indicativo de que trabalhadores de um certo país trabalhem mais ou melhor do que os de outro. Afinal, pessoas de diferentes lugares têm acesso diferente a fatores como educação, oportunidades de trabalho e tecnologia.

Esse tipo de disparidade aparece, por exemplo, quando comparamos o caso do Brasil com o dos Estados Unidos, que são países em que as economias são tracionadas por setores de valores agregados muito diferentes. 

“O trabalhador norte-americano, na média, tem maior qualificação do que o trabalhador brasileiro, tem um nível educacional mais alto e tem um nível de tecnologia embutida na produção muito mais alto. Isso gera um aumento da produtividade, embora haja uma série de outros fatores”, explicou Jayme, da UFMG.

O tema no debate pelo fim da 6 por 1 

A produtividade tem sido um dos argumentos levantados por críticos da PEC que prevê o fim das jornadas de trabalho 6 por 1.

De acordo com parte do empresariado, a proposta pode elevar os custos das empresas e estimular a informalidade. Setores também argumentam que a proposta surge num momento em que o Brasil ainda têm produtividade baixa e, por isso, deve-se buscar elevar o indicador antes de aumentar custos consequentes de uma mudança nas jornadas.

“A gente tem que ser verdadeiro: aumenta o custo, sim; gera desemprego por causa desse aumento; o país perde produtividade”

Paulo Skaf

presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), em entrevista à GloboNews em 11 de março

Para Naercio Menezes Filho, economista e professor da USP (Universidade de São Paulo), não é necessário elevar a produtividade antes de reduzir as jornadas de trabalho, já que melhorar as condições de vida dos trabalhadores podem refletir no aumento do indicador em longo prazo. 

“Questões relevantes para a redução da jornada de trabalho independem do nível de produtividade. É uma questão de melhorar as condições de vida dos trabalhadores, especialmente os menos escolarizados, os mais pobres que trabalham mais horas”, disse ao Nexo.

Para Menezes e outros economistas, o efeito negativo na economia decorrente de uma possível redução das jornadas de trabalho é pequeno e pode ser superado por um efeito colateral de aumento da produtividade. “Quando você reduz a jornada, aumenta a produtividade na medida em que o trabalhador vai trabalhar mais descansado, vai faltar menos por doenças, vai ter uma produtividade maior no trabalho”, afirmou Menezes, da USP.

Na esteira do movimento empresarial, uma proposta alternativa encampada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) — apelidada por críticos como “PEC da 7 por 0” — permite que funcionários definam seu regime de trabalho em acordos com o empregador e recebam salários proporcionais às horas trabalhadas. O texto foi apresentado no Senado e aguarda análise da CCJ.

Para Jayme, da UFMG, embora o aumento da produtividade gere maiores salários e influencie no crescimento econômico, aumentar jornadas de trabalho pode ter efeito contrário e diminuir o indicador. “Qualquer argumento peremptório de que a diminuição das escalas de trabalho vai gerar desemprego ou vai diminuir a produtividade não se sustenta sem um estudo que verifique isso”, disse o professor.

Uma possível absorção de impactos pela economia

Um estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) divulgado em março estimou que a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais levaria a um aumento de 7,84% em média no custo do trabalho às empresas. 

Os pesquisadores confrontaram a taxa com outros casos em que houve elevação do custo do trabalho pelo aumento real (acima da inflação) do salário-mínimo em 2001 (12%), 2012 (7,6%) e 2024 (5,6%).

“Há estudos empíricos que não encontram efeitos negativos devido ao aumento do salário-mínimo, ao contrário, os resultados apontam que a economia brasileira tem sido capaz de combinar uma política de aumento do salário-mínimo vinculada ao crescimento do PIB”, disseram os pesquisadores.

Com isso, os autores puderam traçar uma linha de comparação entre políticas de valorização de salários e redução de jornadas para entender como a economia poderia absorver os impactos de uma nova mudança na organização do trabalho. “Constata-se, a partir destes resultados que, em termos de aumento do custo da hora trabalhada, a economia brasileira já suportou choques maiores”, afirmaram.