A 1ª vez que um candidato ao STF foi reprovado em 132 anos

O Senado reprovou na quarta-feira (29) o nome de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal. Foi a primeira vez que a Casa Alta barrou a indicação de um ministro desde 1894, no governo de Floriano Peixoto. A rejeição dos senadores é lida politicamente como uma derrota para Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

34 a 42

foi o placar da votação no plenário do Senado; para ser aprovado, Messias precisava da maioria absoluta da Casa, ou seja, 41 votos 

Messias foi rejeitado após uma sabatina de oito horas na Comissão de Constituição e Justiça. O advogado-geral da União passou pelo escrutínio dos senadores cinco meses depois de ter sido escolhido por Lula, em novembro de 2025. Pesou na derrota a articulação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), insatisfeito com a indicação. 

Neste texto, o Nexo mostra como foi a sabatina de Messias e analisa o que a rejeição significa para Lula e sua relação com o Senado. 

O que marcou a sabatina

A sabatina de indicados ao Supremo na Comissão de Constituição e Justiça do Senado serve para que os parlamentares avaliem se o nome escolhido pelo presidente tem reputação ilibada e notório saber jurídico. Os membros do colegiado se inscrevem para fazer perguntas ao sabatinado. 

Formado em direito pela UFPE (Universidade Federal de Pernambuco) e mestre e doutor pela UnB (Universidade de Brasília), Messias tem 46 anos, é servidor de carreira da Advocacia-Geral da União e procurador da Fazenda Nacional desde 2007. Também atuou como subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil no governo de Dilma Rousseff (PT). 

No discurso de apresentação aos senadores, Messias falou de sua trajetória, destacando que o período como subchefe para Assuntos Jurídicos no governo Dilma foi “desafiador”. Na época, seu nome ficou nacionalmente conhecido num telefonema entre a então presidente da República e Lula, vazado no âmbito da Operação Lava Jato. 

“O Bessias vai levar aí o papel pra você, você assina só em caso de necessidade”
Dilma Rousseff
ao citar Messias como o emissário que levaria o termo de posse para Lula assumir a Casa Civil em 2016; o episódio ficou conhecido como “Bessias”, e a nomeação de Lula para a pasta foi barrada

Indicado por Lula como forma de aceno ao eleitorado evangélico, que rejeita o petista, Messias também falou de sua criação numa família religiosa. Ele garantiu que, caso fosse aprovado ao Supremo, sua atuação seria “discreta”. 

“Sou um servo de Deus. Para mim, ser evangélico é uma bênção, não um ativo. Minha identidade é evangélica. Todavia, eu tenho plena clareza de que o Estado constitucional é laico”
Jorge Messias
advogado-geral da União

em sabatina no Senado, sobre sua fé evangélica 

Questionado por Weverton Rocha (PDT-MA), Messias disse ser contrário ao aborto, que definiu como uma “tragédia humana em qualquer circunstância”. Apesar disso, afirmou que é necessário respeito ao que está previsto em lei (o aborto é permitido no Brasil em casos de risco de vida à mãe, estupro ou anencefalia), e é competência do Congresso legislar sobre o tema. 

O advogado-geral também respondeu a perguntas sobre os ataques de 8 de janeiro de 2023. Indagado sobre as condenações dos envolvidos, ele disse que pediu sua prisão em flagrante por dever de ofício, pois seu papel no cargo é defender o patrimônio federal. 

“O 8 de janeiro é um dos episódios mais tristes da história recente, e fez muito mal ao país”
Jorge Messias
advogado-geral da União

em sabatina no Senado, sobre os ataques de 8 de janeiro de 2023

Com o Supremo sob uma crise de confiança aprofundada pelas revelações do caso Master, os senadores perguntaram ainda se Messias é a favor ou contra o código de conduta para a corte, principal bandeira do presidente Edson Fachin.

“Meu primeiro código de ética é a Constituição. O segundo é a minha formação, e o terceiro, meu currículo. Mas digo com tranquilidade que qualquer medida de aperfeiçoamento do Poder Judiciário em prol da sociedade brasileira terá de mim apoio total”
Jorge Messias
advogado-geral da União

em sabatina no Senado, sobre a instauração de um código de conduta aos ministros do Supremo

A tese de doutorado defendida por Messias na UnB foi outro tema de perguntas de parlamentares da oposição, como Sergio Moro (PL-PR). No texto, o advogado-geral criticou o monopólio das empresas que operam as redes sociais, disse que o Brasil passou por um período de “ultraliberalismo” sob Jair Bolsonaro (PL) e chamou o impeachment de Dilma de “golpe”. 

Na sabatina, Messias afirmou que a qualificação do afastamento como golpe é uma “visão política de parte da sociedade que assim o entendeu” e está dentro da liberdade e do contexto acadêmico. “Não desqualifico o sistema institucional conduzido pelo parlamento. Coloco a expressão como crítica política ao processo”, disse. 

Após as perguntas, Moro antecipou que votaria contra a indicação. “Temos uma eleição logo mais, e o STF será o tema das eleições. Deixemos para o próximo presidente a próxima escolha. Lula não cumpriu a promessa de não indicar pessoas próximas a ele [para o Supremo]”, disse.

Rogério Carvalho (PT-SE) rebateu o colega, chamando a manifestação de “autoritária”. “Algum senador abriria mão de votar num candidato ao Supremo hoje por estar no fim do mandato? O povo delegou poderes plenos a um presidente por quatro anos. Nós não podemos normalizar esse tipo de atitude num parlamento.” 

As articulações de Alcolumbre

Após a indicação de Messias ao Supremo, Alcolumbre demonstrou insatisfação com a escolha de Lula, defendendo, no lugar, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Para o presidente do Senado, a indicação do colega, ex-presidente da Casa, seria um aceno de “agradecimento” aos senadores, que, até então, geravam menos instabilidade ao governo que a Câmara dos Deputados. 

Alcolumbre tomou várias decisões incomuns desde a indicação. Primeiro, acelerou a tramitação do processo, dizendo que a sabatina de Messias no Senado seria em dezembro de 2025 — o que deixaria poucos dias para o AGU defender seu nome junto aos parlamentares. Depois, voltou atrás.

O recuo deu tempo para que, nos meses seguintes, o governo costurasse um acordo político a fim de que Lula garantisse a aprovação, contando com a ajuda de nomes como André Mendonça, ministro do Supremo indicado por Bolsonaro. Assim como Messias, o magistrado é abertamente evangélico. 

Para Felipe Recondo, jornalista e escritor considerado referência na cobertura do Supremo, o longo período de negociações foi negativo para Messias. “Para o processo de indicação de um ministro, isso não é bom. Não faz bem para o tribunal e fragiliza o processo”, disse em entrevista ao Nexo em 22 de abril.

Após meses de conversas, Lula enviou a indicação formal de Messias ao Senado em 1º de abril. Na época, o movimento foi lido como uma garantia de que o AGU teria votos suficientes, num acerto com Alcolumbre.

O governo deu mais um passo a favor de Messias nas vésperas da sabatina. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o Executivo negociou com o presidente do Senado a liberação de emendas parlamentares e a indicação de cargos em agências reguladoras.

Mesmo assim, a Casa impôs a derrota. Informações de bastidores publicadas pela imprensa dão conta de que Alcolumbre pediu a colegas que votassem pela rejeição de Messias na quarta (29) – o que o senador nega.

“Se, por um lado, essa é uma derrota muito grande para o governo, por outro, é uma vitória muito grande para Alcolumbre”, afirmou ao Nexo o cientista político Daniel Máximo, consultor da Metapolítica Consultoria. “Ao que tudo indica, ele mostra ao governo que consegue contornar direcionamentos do Executivo.” 

Qual peso da derrota 

Messias se manifestou após a rejeição pelo Senado. Disse que é grato pelos votos que recebeu e se submeteu à sabatina de “coração aberto e alma leve”. 

“Falei a verdade, o que penso, o que sinto. A vida é assim. Tem dias de vitórias e derrotas. Nós temos que aceitar. O plenário do Senado é soberano”
Jorge Messias
advogado-geral da União

sobre a rejeição de seu nome para a vaga no Supremo

Ao saber da votação, Lula disse que, como presidente, tem o direito de indicar o ministro do Supremo, enquanto o Senado tem a prerrogativa de rejeitar a indicação, segundo apuração de bastidores da jornalista Natuza Nery, do canal GloboNews. Ele ainda não havia feito declarações públicas sobre a derrota até a publicação deste texto.

O presidente também sinalizou nos bastidores que não enviaria outra indicação ao Supremo em caso de derrota de Messias, segundo o jornal O Globo. Se isso se confirmar, a corte deve ficar com apenas 10 ministros até o fim de 2026, quando se encerra o atual mandato do petista. 

Para Álvaro Jorge, professor da FGV (Fundação Getulio Vargas) Direito Rio, “a rejeição de um nome para o Supremo é sempre uma possibilidade. Isso faz parte do modelo. Em relação ao processo em si, não é bom, nem é ruim. É o processo funcionando”.

“O Senado não rejeitava nenhum dos nomes. Após 1988, [a sabatina] era considerada apenas um rito de passagem. Este é um caso que demonstra que o Senado tem o poder de discordar e não aprovar o nome indicado pelo presidente”, afirmou ao Nexo. 

Já Vitor Sandes, professor do curso de ciência política da UFPI (Universidade Federal do Piauí) e coordenador do GPPOL (Grupo de Pesquisa sobre Democracia e Partidos Políticos), disse a reprovação de Messias marca um novo momento do Congresso, mais reativo ao Executivo e, particularmente, a governos de centro-esquerda. 

“Essa derrota, ainda mais num momento tão próximo das eleições, tem um significado simbólico bastante importante. Indica que, para conseguir vitórias no Congresso e, particularmente, no Senado Federal, é preciso alinhar com as lideranças do centrão. Sem isso, o governo não tem votos suficientes para aprovar sua agenda nem suas indicações ao Supremo”, disse ao Nexo.