O que a rejeição de Messias diz sobre os três Poderes

O Senado Federal rejeitou na quarta-feira (29), por 42 votos a 34, a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal. É a sexta vez que isso ocorre na história — todas as outras ocorreram no governo Floriano Peixoto (1891-1894).

O episódio representa uma derrota histórica para o Executivo – que teve uma indicação rejeitada depois de 132 anos –, mas tem também repercussões para o Senado e para o  Supremo Tribunal Federal.

Neste texto, o Nexo analisa, com ajuda de cientistas políticos, o que a rejeição de Messias sinaliza para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, para o Senado e para o Supremo.

O governo

Lula anunciou que indicaria Messias ao STF em novembro de 2025, pouco depois da aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. A escolha recebeu críticas de senadores e, principalmente, sofreu resistência do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que preferia o também senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG), seu aliado.

Carlos Pereira, professor da FGV Ebape (Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas), afirmou que “Lula errou de forma grosseira” ao indicar Messias e “não levar em consideração a preferência mediana dos senadores”. “Lula pagou o preço por isso. Messias não era da confiança dos senadores, que tinham preferência por Pacheco”, disse ao Nexo.

Ele acrescentou que a derrota demonstrou a má gerência do governo em relação a sua coalizão, que é heterogênea. “[O governo] não compartilhou poder e recursos com esses aliados”, afirmou. O petista venceu a corrida pela Presidência em 2022 com apoio de uma frente ampla.

Para Creomar de Souza, CEO da consultoria Dharma e professor da Fundação Dom Cabral, o terceiro mandato de Lula se caracteriza pela dificuldade de leitura da realidade e por um alto nível de fracionamento interno. “Não entenderam que um nome [Messias] tão vinculado ao presidente tinha um espaço de manobra menor”, avaliou ao Nexo. “Houve uma falha em ler o cenário”.

Após a rejeição de Messias, Weverton Rocha (PDT-MA), relator da indicação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, afirmou que Lula tinha dito que não faria uma nova indicação. Mas uma apuração de bastidores da jornalista Ana Flor no G1 relata que que o presidente não pretende abrir mão da sua prerrogativa de indicar um novo ministro para o STF. Ainda não está claro se isso irá acontecer ou quem será indicado. Alcolumbre teria dito a senadores da oposição que uma nova indicação ao STF só será analisada após a eleição, segundo a imprensa.

Pereira disse que, para reverter o quadro, o governo precisaria sinalizar, crivelmente, que vai compartilhar poder numa eventual nova indicação. “[Teria que indicar] alguém que seja aceitável pelos senadores. Isso não pode ser ignorado”, disse. Ele acrescentou que o governo tem dado pouca atenção às vontades do Congresso ao longo de todo o mandato.

A rejeição de Messias impacta o governo Lula também na construção de alianças visando às eleições. “Vulnerabiliza o governo. Passa a sensação de ser um pato manco, um presidente com pouco poder e capacidade governativa, com dificuldade crescente de construir e sustentar alianças”, afirmou Pereira.

O professor da FGV destacou que essa situação reduz o poder de barganha de Lula na construção de coligações. Ele acrescentou que os políticos vão calcular se vale a pena se aliar a um governo fragilizado se podem apoiar candidaturas alternativas.

O Senado

Marjorie Marona, professora de ciência política da Unirio (Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro) e pesquisadora do INCT-QualiGov (Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia Qualidade de Governo e Políticas Públicas para o Desenvolvimento Sustentável), avaliou que a rejeição de Messias é “sinal dos tempos”.

Para ela, a rejeição de Messias é o capítulo mais recente de uma história que começou em 2015, com a sabatina de Edson Fachin, que durou cerca de 13 horas e terminou com 27 votos contrários à indicação. Em 2021, André Mendonça teve 32 votos contrários. Flávio Dino recebeu 31 votos negativos em 2023.

“No caso do Brasil, há um processo de indicação de ministro para o STF em que o resultado nunca é vontade exclusiva do presidente da República. O Senado sempre participou da indicação de ministro do Supremo Tribunal Federal. Havia uma negociação real que acontecia antes da própria indicação formal”, disse ao Nexo.

“O que parece que mudou ou que vem mudando é que o Senado parou de fingir que não tem esse poder. E tem exercido abertamente [esse poder], sem constrangimento e muitas vezes numa lógica de chantagem”.

Souza, da Fundação Dom Cabral, avaliou que a rejeição de Messias é um “marcador de transição”. Segundo ele, o Senado entendeu que também apita esse jogo.

“A rejeição de Messias é o episódio mais recente de um processo de transformação do Legislativo como principal força política do país”, disse Souza. Ele acrescentou que o Senado entendeu que não é um problema rejeitar os indicados e que, para alguns senadores, a ideia de contestar o Supremo é uma plataforma eleitoral que gera votos.

Marona destacou que o contexto eleitoral também importa. Ela acrescentou que o fato de estar a cerca de seis meses de uma eleição competitiva, com o governo apresentando resultados não favoráveis em sucessivas pesquisas, diminui o custo dos parlamentares de votar contra o presidente.

“Os senadores, que estão de olho nas eleições de 2026, calcularam que rejeitar Messias não os prejudica, pelo contrário. Uma parte deles fez justamente o que a base deles quer”, disse.

A decisão ocorreu em meio ao avanço do caso do Banco Master, cujas investigações têm apontado ligação entre o banqueiro Daniel Vorcaro, preso, e ministros do Supremo, como Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, e diversos parlamentares – entre eles os senadores Ciro Nogueira (PP-PI) e Davi Alcolumbre, além do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Todos negam qualquer irregularidade.

Marona disse que o caso Master é um exemplo de como as instituições de controle, como Ministério Público e Polícia Federal, entraram definitivamente no cotidiano da classe política. “Isso alterou o cálculo de todo mundo no Congresso”, afirmou.

Caso semelhante ocorreu em meio à Operação Lava Jato, que deixou deputados e senadores acuados. À época, a então presidente Dilma Rousseff foi alvo de uma investida de parlamentares por não ter travado as investigações.

“O Congresso respondeu [à Lava Jato] com tudo o que tinha em mãos: pauta bomba, emenda do teto de gasto negociada às pressas, uma ampliação sem precedente do poder do Legislativo sobre o Orçamento, com as emendas impositivas, e, no limite, o impeachment”, recordou Marona.

O Supremo

Segundo o jornal O Globo, a rejeição contou também com a articulação do ministro do Supremo Alexandre de Moraes junto a senadores para rejeitar Messias. De acordo com a colunista Malu Gaspar, a movimentação do ministro tinha o objetivo de não mudar a correlação de forças internas do tribunal, que com Messias poderia pesar a favor do ministro André Mendonça, relator do caso Master no Supremo. Mendonça apoiou publicamente o advogado-geral da União, empenhando-se pessoalmente em sua campanha.

Na sabatina de quarta-feira (29), o indicado de Lula sinalizou apoiar a agenda do ministro Edson Fachin, atual presidente do STF, que propôs um código de ética da corte. Essa ideia de impor normas de conduta ao Supremo sofre resistência de uma ala de ministros da qual Moraes faz parte.

Ou seja, havia o receio de uma ala da corte, liderada por Moraes, de que Messias se alinhasse a Mendonça no caso Master e a Fachin no código de ética.

Para além das disputas políticas dentro do tribunal, Marona avaliou que a rejeição de Messias “prenuncia não necessariamente o impeachment concreto de um ministro, mas o aprofundamento dessa pressão institucional sobre o STF”.

“O Senado tem competência constitucional para julgar um ministro do STF por crimes de responsabilidade. Qualquer cidadão pode protocolar um pedido de impeachment e o andamento depende inteiramente do presidente do Senado. Só isso, por si, é um instrumento de pressão enorme”, acrescentou ela.

Atualmente, o STF está com 10 ministros – um a menos do que a formação original. Se se confirmar a promessa de Alcolumbre de só pautar nova indicação após a eleição, a corte poderá permanecer assim até 2027.

Isso impacta nas distribuições de processos, visto que há um juiz a menos para recebê-los, e também em julgamentos que terminarem empatados. Casos de igualdade no placar são favoráveis aos réus julgados por causa do princípio do “in dubio pro reo”, expressão em latim que significa algo como “na dúvida, a favor do réu”.

Além disso, o presidente da República eleito em outubro, independentemente de quem seja, terá, além da vaga que seria de Messias, três indicações ao Supremo por causa de aposentadorias ao longo do mandato. O ministro Luiz Fux deixa a corte em abril de 2028; Cármen Lúcia, em abril de 2029; e Gilmar Mendes, em dezembro de 2030.

Para Souza, os próximos candidatos ao Supremo precisarão ter capacidade de articulação com o Planalto, mas também com o grupo que tem mais votos no Senado. Ele acrescentou que o perfil de indicação, que hoje tem sido de fidelidade e lealdade ao presidente, será, agora, mais fiel ao Legislativo.

Em nota, Fachin disse na quarta-feira (29) que o Supremo respeita a “prerrogativa constitucional do Senado Federal” ao rejeitar a indicação de Messias à corte. Ele acrescentou ainda que “a corte aguarda, com a serenidade e o senso de responsabilidade institucional, as providências constitucionais cabíveis para o oportuno preenchimento da vaga em aberto”.

Ainda na quarta (29), Mendonça afirmou que o “Brasil perde a oportunidade de ter um grande ministro do Supremo”. O ministro Gilmar Mendes, decano da corte, também elogiou o advogado-geral da União na quinta-feira (30) em publicação no X, mas afirmou que a decisão do Senado é soberana e deve ser respeitada.